inviolabilidade dos escritórios de advocacia
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'Liderança da OAB na sociedade civil é que garante respeito ao advogado na ponta'
Entrevista: Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional
... legal e essa força constitucional da advocacia brasileira que nos dá condições de ter uma ... enfrentar a lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia. É ingênuo, e não cabe às ... fragilizar as prerrogativas da inviolabilidade dos escritórios, das comunicações, das ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada (assim como da ... judiciais diversos, de distintos escritórios de advocacia, ... Art. 218 ... Código de ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... Muitos escritórios de advocacia e empresas simplesmente ... residentes no País a inviolabilidade" do direito à vida, à liber-dade, à igualdade, \xC3" ...
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Sigilo profissional é mais dever que direito do advogado
Paulo Lôbo: Sigilo profissional não é privilégio do advogado
... a garantia do sigilo profissional, a advocacia, como munus público, teria minados seus ... judiciais, buscas e apreensões em escritórios de advocacia ... O melhor enfrentamento da ... correlaciona-se à da inviolabilidade do local e dos meios de exercício profissional, ... -
Excessos do Estado contra advogados são criticados em evento em São Paulo
Excessos do Estado contra advogados são criticados em evento
... telefone central de um escritório de advocacia em meio à operação "lava jato" serviu como ... Ao atingir os escritórios, a acusação busca rebaixar o direito de defesa ... A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está ... -
O sigilo profissional do advogado no novo código de ética e disciplina da OAB
... 229, I) ... Book - Advocacia" e Ética.indb 197 6/19/17 2:13 PM ... 198 D\xC3" ... da Lei nº 8.906/1994, está “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como ... , já que tanto os causídicos e os escritórios de advocacia se submetem a regulação da OAB e ...
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Apêndice V - Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
... Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... O ... II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como ... por setores, órgãos jurídicos e escritórios" de advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigat\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 63005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... E REALIZAR AS ATIVIDADES TÍPICAS DA ADVOCACIA SERIA MAIS QUE SUFICIENTE PARA PRESUMIR-SE UMA ... 8º) e a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão (CF, art ... sem vínculo de emprego por escritórios de advocacia é válida. Tal modalidade de ...
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... 5º do CED “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de ... , não se revestiria da basilar inviolabilidade e do indispensável sigilo dos seus arquivos e ... se trata de mera compilação de escritórios ou advogados(as). É vedado o pagamento, ...
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Dos Prazos
... judiciais diversos, de distintos escritórios de advocacia, ... Art. 218 ... Código de ... Cabe enfatizar, neste aspecto, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das ...
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'Alguns juízes têm confiado a assessores tarefa de decidir e julgar casos'
Entrevista: Cássio Telles, presidente da OAB-PR
... — Quais os principais gargalos da advocacia no seu estado? ... Cássio Telles — A justiça ... a advocacia, incluindo, por exemplo, escritórios como alvos de buscas e apreensões genéricas; a ... inviolabilidade dos escritórios. Que também seja aliado na ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... para extinguir um partido a advocacia da queda da ordem constitucional, devendo ser ... A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da ... na Rússia, incluindo a abertura de escritórios no país. Disponível em: ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... frequentes , são, via de regra, escritórios de advocacia e empresas que prestam serviços de ... 5º, inciso X, que trata da inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... frequentes , são, via de regra, escritórios de advocacia e empresas que prestam serviços de ... 5º, inciso X, que trata da inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem ...
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Decisão monocrática Nº 60496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... E REALIZAR AS ATIVIDADES TÍPICAS DA ADVOCACIA SERIA MAIS QUE SUFICIENTE PARA PRESUMIR-SE UMA ... ENTRE ADVOGADOS E SOCIEDADES OU ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, com fulcro nos precedentes DE ... 8º) e a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão (CF, art ...
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Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... 02) E-3.048/2004 - SÍMBOLOS DA ADVOCACIA - A IMAGEM DA JUSTIÇA (TÊMIS), A BALANÇA, A ... ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA SELECIONADOS, COM A INCLUSÃO DE ... ão porque assegura ao cliente a inviolabilidade dos fatos expostos ao advogado. Por isso se lhe ...
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Entidades repudiam pedido da PF por busca em escritório de advocacia
Entidades repudiam pedido da PF por busca em escritório de advocacia
... Isso porque, o Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de ... repúdio a buscas e apreensões, diretas ou indiretas, a escritórios de Advocacia, bem como outras atitudes que possam violar o sigilo ... -
OAB aprova provimento que regula atuação em casos de abusos contra advocacia
Norma da OAB regula atuação em casos de abuso contra advocacia
... A medida tem como pressupostos que buscas e apreensões em escritórios de advocacia são exceção e exigem, como requisito primeiro, a ... O provimento também pressupõe que a regra é a inviolabilidade dos escritórios, dos arquivos e das comunicações entre advogados e ... -
Ministro Gilmar Mendes tira de juiz Marcelo Bretas processo da Fecomercio
Gilmar Mendes tira de Marcelo Bretas processo da Fecomercio
... legais e nem às prerrogativas da advocacia, com a ampla deflagração de medidas que ... ção para um número elevado de escritórios de advocacia ('Ou todos os escritórios fizeram a ... da advocacia, como a da inviolabilidade de escritórios e comunicações com clientes, ... -
Decisão monocrática Nº 60361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ão determinada judicialmente em escritórios de advocacia ou local de trabalho do advogado. A ... era consectário da garantia da inviolabilidade da atuação profissional do advogado e não ...
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Decisão monocrática Nº 62519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... ão determinada judicialmente em escritórios de advocacia ou local de trabalho do advogado. A ... era consectário da garantia da inviolabilidade da atuação profissional do advogado e não ...
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Condenação por tráfico é anulada porque policial foi autorizado a comprar drogas
Autorização para policial comprar droga anula condenação por tráfico
... fundamentais como intimidade e inviolabilidade das comunicações ... Blattes observou que a ... -
TrateCov pode ser usado em impeachment e não trata dados de forma clara
Código do "TrateCov" pode ser prova de crime de responsabilidade
... ção da República, que destaca a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida. Essa ... -
As relações do advogado com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros e eventuais conflitos interpessoais
... Book - Advocacia e Ética.indb 105 6/19/17 2:12 PM ... 106 ... inviolabilidade, sob pena de esmaecer sua justificação ética, ... - -comum promocional usado por muitos escritórios. Bordão justo na maioria dos casos, mas que ...
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A ética e a advocacia
... Escritórios de Advocacia em busca de provas contrá- ... Book - Advocacia e ... o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do lar. Tratando-se de escritório de advocacia, a conduta ainda fere o ...