ir 2008 lote
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... Lima (2022) relatou que um lote no Metaverso, negociado pela Sandbox, medindo 96 metros por 96 metros, ... No seu ensaio, Gibbons (2008) afirma que na hipótese dos jogos eletrônicos, hospedados nas redes ...
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Acórdão nº 0004777-49.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS AUTORES APELADOS E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS APELANTES- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.A comprovação de que os autores apelados tem o domínio do imóvel e de que é injustamente ocupado pelos requeridos recorrentes, possibilita a procedência da Ação Reivindicatória.
... ação, declarou o domínio em favor dos requerentes apelados sobre o lote nº 25, com área de 156has, situado na Gleba Santa Felicidade, Município ... ção de posse extraído da Ação de Reintegração de Posse nº 79/2008, código nº 94282 da 3ª Vara Cível de Sinop com determinação para ... -
Acórdão nº 1.0073.12.003437-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - VÍCIO EXTRA PETITA - JULGAMENTO DO MÉRITO DO PEDIDO REPARATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 515, §3º, DO CPC/1973 - CABIMENTO - ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - AUTOR QUE CONTRIBUIU FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE FICOU EXCLUSIVAMENTE PARA A RÉ - RESSARCIMENTO DEVIDO -...
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Direito Tributário
... lote) situado no Município de Céu Azul, no ano de 2011, ocasião em que ... em atraso, referentes a fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2008 e 2009, o que restou expressamente consignado na escritura pública de ...
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Sustainability and financial market: performance study of companies that composes the corporate sustainability index (ISE)/Sustentabilidade e o mercado financeiro: estudo do desempenho de empresas que compoem o indice de sustentabilidade empresarial (ISE).
... na emissao do boletim diario de informacoes, em que 02 corresponde ao lote padrao. O tipo de mercado (TPMERC) se refere ao mercado em que o papel ... a variacao das acoes da Unipar foi superior a 1%, com destaque para 2008-10, no qual houve uma variacao negativa proxima de 3%. A analise ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... ASSIS, Araken. Manual da execução ... Imprenta: São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 232 ... EBOOK EXECUCAO.indb 267 ... EBOOK EXECUCAO.indb ... bid ” (oferta fechada ou às cegas) onde a licitação é sobre um lote de bens identificados por gênero, mas sem informações e garantias sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000303-62.2015.5.06.0271), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. Uma vez constatado que a prestação dos serviços está relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, a responsabilidade desta, com relação aos débitos trabalhistas da contratada, é subsidiária. Recurso improvido, no particular.
... GRUPO B E DO GRUPO A, situadas em regiões, rurais ou urbanizadas, no lote 01 REGIÃO METROPOLITANA NORTE E CARPINA, nos Municípios abaixo ... decorrentes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, que acresceu os parágrafos 2º ao 6º ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... econômico: zonas exclusivamente residenciais com áreas mínimas de lote gigantescas, exigência de recuos significativos obrigando o aumento do ... (BONDUKI, 2008, p. 35) ... Assim, o PNH, através de uma ação conjunta público e ... -
Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... arquiteto em documento que assina juntamente com o proprietário do lote. Mas existirá, por certo, um campo próprio da licença para ocupar o ... 13/§ 1 o ). Em Presidente Prudente, o código de obras, de 2008, exclui do licenciamento “as edificações com área inferior a 8,00 m² ...
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A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade...
... (REIS, 2008, p. 28) ... Para se instalarem na região, as indústrias internacionais ... , sítio ou quinta, ‘arrenda’, vende um determinado pedaço do lote para alguém e essa pessoa é que, a partir de então, é dona da terra e ... -
Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... Só em 2008, depois de 13 anos, que essa ação teve (inaudível) e foi levada à ... Entrevistada 3: Ele foi no lote 15 comprar adesivo para a moto porque um amigo ligou para ele, e até hoje ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000545-09.2012.5.06.0018), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. PROPRIEDADE PARTILHADA. Há de ser mantida a penhora sobre bem imóvel de propriedade partilhada, quando um dos executados é um dos proprietários e, tratando-se de bem que não permita cômoda divisão, o imóvel, na integralidade, irá à hasta pública, garantindo-se aos terceiros, ora agravantes, o correspondente a seu quinhão do produto da arremataçã
... da penhora, conforme descrito na senten ç a impugnada, refere-se ao lote de terreno pr ó prio, n º 06, da quadra C, do Loteamento Ibura do ... n º 0056200-66.2007.5.06.0009 (3 ª Turma, julgado em 16/04/2008, publicado em 03/05/2008), em que a constri ç ã o judicial tamb é m ... -
Acordao N° 1358939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, inciso ii, do código penal). Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos policiais. Fé pública. Provas colhidas em sede inquisitorial. Subsidia condenação (art. 155 do código de processo penal). Reconhecimento pessoal do réu (art. 226 do código de processo penal). Formalidades. Mera recomendação legal. Palavra da...
... que havia uma vítima de roubo de celular na QNN 22, conjunto C, lote 2 , ... Ceilandia/DF; Que se dirigiram ao local e conversaram com a ... Penal Comentado, 8ª edição, Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 689 ... [2]Neste sentido: ... “O art. 72 do Código Penal ... -
Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
... AUTO SOCORRO HUAY LTDA ME ... Lote: 5 Placa: BMK5704 Chassi: BA973449 Marca/Modelo: VW/ ... BRASILIAAno ... Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Fabiano ... JacobBanco Finasa Bmc S A / Lote: 13 Placa: HGE6351 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4475-46.2012.5.04.0000) 20-11-2018
... decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 99200-59.2008.5.04.0552, com base na causa de rescindibilidade prevista no inciso II do ... ção do aviário, entregavam lotes de pintinhos, sendo que cada lote rendia aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais). Referiram que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000665-13.2019.5.00.0000)
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Tal como consignado na decisão ora agravada, ausentes os requisitos para concessão do pretenso efeito suspensivo ao recurso de revista da Reclamada, visto se tratar de questão complexa, que demanda análise circunstanciada e exauriente das razões recursais, não sendo viável o acolhimento da tese em juízo precário de avaliação da matéria. Por outro lado, não se...
... sido o valor dos lucros obtidos pela empresa com a venda de todo o lote 'condenado' de veículos repintados. Com tal punição, pretendia o juiz ... na Justiça do Trabalho, em 23/11/2007) - AC 2ª T – PROC RO 00394-2008-003-16-00-3 - 16ª REGIÃO - Ilka Esdra Silva Araújo – Desembargadora ... -
Sentença nº 1001071-91.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... 2008, DJ 5-3-2008). Se estes guardam pertinência com a relação jurídica de ... por confessar que prestou serviços apenas para a primeira ré, em um lote particular, senão vejamos: “ quem autorizou a sua entrada no ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... esses terrenos como seu; tem imóvel no Jardim Fortaleza, comprou em 2008 quando saiu da empresa; confirma que tem imóvel duas casas na Rua Luís ... MARCELO COSME SOTERO SANTOS: ... 1- IMÓVEL: Um lote de terreno designado como Lote 05 da quadra 18 da planta geral do ...
- Acórdão Nº 0311010-60.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001091-72.2012.5.06.0371), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS “IN ITINERE”. “ONUS PROBANDI”. CLÁUSULAS NEGOCIAIS. SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL - “(...)Conquanto se deva prestigiar os acordos e convenções coletivas, por injunção do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição, em que se consagrou o princípio da autonomia privada da vontade coletiva, impõe-se sua submissão ao princípio da reserva legal. Do contrário, a...
... n ã o ofendeu o referido dispositivo constitucional-( ... ) (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Rel. Min.Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ... de obras em ve í culo particular; que o canteiro de obras ficava no lote 3; que o tempo de deslocamento, no transporte da empresa, era em m é dia ... -
Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... , Região Norte, Tocantins, Araguaína: Déficit Habitacional ʹ 2008 Especificação Déficit habitacional em valores absolutos ... Total ... A possibilidade de comprar um lote junto a esta rodovia davalhe uma melhor condição de acessibilidade, de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001623-30.2011.8.19.0028 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA. FRAÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE DECLARA RESOLVIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. LUCRO PRESUMIDO OU HIPOTÉTICO....
... APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA. FRA- ... ÇÃO IDEAL DE LOTE NÃO DESMEMBRADO ... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS ... 7. Compulsando-se o processo administrativo n.º ... 8.886/2008, por meio do qual o autor intentou obter, ... junto à Prefeitura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-82.2015.5.06.0271), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, julgado em 11.12.2015, adotou, por maioria, como prevalecente, a tese jurídica no sentido de considerar "inválida cláusula de instrumento coletivo...
... supor que as frentes de serviço podem estar bem distantes do "lote central", ou do "centro geométrico" da propriedade, considerando a grande ... José Ailton Araújo dos Santos - Processo nº 00180-2008-271-06-00-6 - ID. 4aa5766) ... '[ ... ] que deslocava-se por transporte ...