ir 2008 lote
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Leis
... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ... total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes ...
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Análise econômica da propriedade
... O meu direito tem suas limitações. Se eu tenho um lote e quero construir uma casa, terei que construí-la seguindo regras do ... “ Novo Direito Imobiliário e Registral ” pela Quartier Latin em 2008. Para mais debates sobre propriedade rural, vejam o site: ...
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Remuneração e salário
... Exercendo a opção, o trabalhador se torna proprietário de certo lote de ações, podendo vendê-lo oportunamente no mercado acionário, ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... 16), consistia em um lote de terra com hereditariedade, estendida aos patrícios e plebeus a ... Diferente é o conceito de propriedade trazido por gonçalves (2008, p. 208-209): “ ... o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, ...
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Comprador de lote de terreno
... (Lusíadas, Canto X, estrofe 48.) ... 12Revista do Instituto dos Advogados, vol. 20, 2008, pág. 152 ... 13Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73, arts. 198 e seguintes ... Aqui é que surge o momento mais importante: o ...
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Direito Administartivo
... ao contraditório e à ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao editar a Súmula Vinculante ... (2) Se o Ministério da Saúde adquirir um grande lote de medicamentos para combater uma epidemia de dengue, essa aquisição, no ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... Curso de direito administrativo ... 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008; entre outros ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, ... ções na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece ... -
Acórdão, Processo nº 0001528-70.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ... rural em regime de economia familiar desde 1998, quando obteve o Lote nº 149 do Assentamento Nova Querência, no município de Terenos-MS ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ... 786 de 30.06.2006 que regulamentou a Lei nº 1.698; c) doação de lote para o Grande Oriente do Estado de Tocantins por meio do Decreto nº ...
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Decisão monocrática Nº 1376450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... moradores em loteamentos de acesso controlado, que i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras de ... legislação federal, por exemplo, elaborou a Lei Municipal nº 3.883/2008 e a Lei Complementar nº 81/2013 ( ... ). Neste contexto adveio a ...
- Acórdão, Processo nº 0002050-85.2015.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no im do ano de 2008. A UPP da Cidade de Deus foi inaugurada em 16 de fevereiro de 2009 e a do ... Estado do Trabalho e da Habitação, o programa “Cada Família Um Lote” para marcar uma ruptura com o paradigma das remoções. Esse programa ...
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Servidão
... ários que trabalhavam nos campos do proprietário e recebiam um lote de terra para a sua subsistência, mediante aluguel. Com a instabilidade ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de propriedade, dependeria de ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes ...
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Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e aprendizagem
O artigo discute a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na pesquisa bibliográfica para conhecer a visão das áreas da arquitetura e da pedagogia sobre o tema, e identificar atributos espaciais relevantes para facilitar a educação. A pesquisa demonstrou que existem recorrências apontando os campos...
... a particularidade da integração de vários volumes implantados no lote da escola, muitas vezes com cotas de níveis diferentes, dificultando a ... Silva (1996) CHPS (2002) Lamberts & Xavier (2008) HeschongMahone Group (1999) Ruas (1999) ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... equipamento, um grande laboratório produziu um lote de pílulas ... anticoncepcionais que, desprovidas dos hormônios ... 01.07.2010, e no HC 92525, HC 92525 MC, j. 31.03.2008 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Sede I, Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Lote 5/6, Ed. Multi Brasil ... Corporate, Brasília-DF, CEP 70.070-030, ... 3303, Relator Ministro Ayres Britto, Plenário, DJe 16.5.2008, grifos nossos) ... A partir dos debates que se travaram naquela ...
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Direito Ambiental
... Gabarito “B” (Promotor de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Em 2008", o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estaç\xC3" ... lote a ser concedido ... (B) A competência para legislar sobre gestão ...
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Direito Civil
... : Ministra Eliana Calmon – Órgão Julgador: 2ª Turma: 04.11.2008); D: incorreta, pois o nosso sistema seguiu a teoria de Ihering, ... /PE – 2018 – CESPE) Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel ...
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Receita libera hoje consulta a 2º lote de restituição do IR. Com pendência? Na malha? Entenda cada estágio
... O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020 ... Caso sua restituição não esteja neste lote, o contribuinte pode consultar também em que estágio está a declaração - processada, ...
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Decisão da Presidência nº 1003464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... 44 a 55 da Lei Complementar nº 137/2008, e, por arrastamento, as Leis nºs 7761/2012, 7768/2012 e 7769/2012, do ... m2 (metro quadrado) de terreno, aplicável a cada proprietário de lote pertencente ao loteamento fechado ... Parágrafo único Quando a ...
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Acórdão, Processo nº 0000386-39.2017.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... da Lei nº 8.213/91 (depois de 2010), não obstante a Lei nº 11.718/2008 preveja a necessidade de um número mínimo de recolhimentos das ... e sua esposa são assentados desde 2009 e foram contemplados com lote rural no PA ITAQUIRAÍ, com área de 6,31 hectares (02 alqueires) onde ...
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Simulado Delegado MG
... 13. J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e ... pelo Supremo Tribunal Federal, que prevaleceu na corte de 1998 a 2008 ... 52. Sobre a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a ...