ir 2008 lote
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... BOURNAZOU, Eftychia. (2008), ͞>Ă ƐĞŐƌĞŐĂĐŝſŶ ƐŽĐŝĂů ĚĞů ĞƐƉĂĐŝŽ LJ ůĂ ... parâmetro, considerado avançado, por se referir à quadra e não ao lote. Conjuntos de edificações muito próximas podem formar barreiras aos ... -
Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... ed. Coimbra/São Paulo: Coimbra Editora/Revista dos Tribunais, 2008, p. 191-216. Este artigo perfilha a teoria externa, mas não objetiva ... ônus urbanísticos que permite ao proprietário incorporar ao seu lote o direito de construir previsto no plano” (grifos do original), PINTO, ... -
Inclusão subordinada de assentamentos rurais à cadeia produtiva do leite no Estado de Goiás
A produção do leite é uma das atividades mais presentes em assentamentos rurais, pois desempenha um importante papel na geração de emprego e renda. Os dados e reflexões aqui apresentados fazem parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e na...
... mantêm a atividade leiteira como a principal atividade econômica do lote. (Conclui-se). Ressalta que a atividade leiteira é uma das estratégias ... A renda está fortemente relacionada à escala de produção (PLOEG, 2008), ... assim, a estratégia de administração camponesa difere da ... - Acórdão, Processo nº 0025362-38.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 313 ... 2. VARELA, Antunes. Sobre o contrato-promessa : o sinal e ... de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação ...
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Os direitos intelectuais do arquiteto
... , um salto para além dos dados imediatos da realidade, quais sejam, o lote", a zona em que situa, o programa, etc. – e não guarda relação com o m\xC3" ... 8 a ed. Paris: Montchrestien, 2008 ... 4. CORDEIRO, António. Direito da Arquitectura – Colectânea ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... Lima (2022) relatou que um lote no Metaverso, negociado pela Sandbox, medindo 96 metros por 96 metros, ... No seu ensaio, Gibbons (2008) afirma que na hipótese dos jogos eletrônicos, hospedados nas redes ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... passamento de Zurleide (ou seja, de 1993 a 2008) ... de outro vértice, que a ação de cobrança ... foi deflagrada ... município de Itapema, Meia Praia, representado pelo lote 16 do ... Loteamento Jardim Guainazes, com área de 252m2, contendo uma ... -
Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Ferramentas de compliance trabalhista
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 104 ... (229) Liminar determina que Santa Casa de Martinópolis ... -se de questão de saúde pública, sendo que a liberação de um lote contaminado poderia causar graves prejuízos aos consumidores e à imagem ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, o abastecimento de água ... de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os ... percentuais de impermeabilização e a existência de ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, DA LC N. 73/1996, 34 DO DL N. 3.365/1941, 924 E 927 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACESSO AOS AUTOS POR...
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Execução
... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao Processo Civil e ao Processo ... Já ocorreu, por exemplo, de haver penhora sobre um lote, o qual foi avaliado como tal, e somente no dia do leilão o Juiz ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por mais 60 dias da ... Exercendo a opção, o trabalhador se torna proprietário de certo lote de ações, podendo vendê-lo oportunamente no mercado acionário, ...
- Receita Federal libera hoje consulta ao segundo lote de restituições do IR
- Receita Federal libera hoje consulta ao segundo lote de restituições do IR
- Receita abre hoje consulta ao 3º lote do ir
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Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... Wilkinson (2008) considera que o acesso ao mercado pode ser alcançado pela agricultura ... A classicação do lote para café industrializado é encontrada somente na norma do Norte ... -
Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... Gestão do Território no IG/Universidade Federal de Uberlândia/MG (2008). Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Design da ... Através da definição de gleba e lote, no qual a primeira é uma porção de terra que não sofreu parcelamento ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... : Nome: LETICIA ANJOS DA SILVA Endereço: Rua João Café Filho, QD 05 LOTE 14, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42738-460,(71) 99291-7543. RB ... Com as alterações introduzidas no Código Civil pela Lei nº 11.698/2008, caso não haja acordo entre os pais, a guarda, em regra, deverá ser ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
... Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Ricardo Bar- ... bosa Ribeiro / Placa: HFZ9291 Chassi: ... Patio De Veiculos Veira & Rocha Ltda ME ... Lote: 230 Placa: AKG1702 Chassi: 9BGRD08Z02G174559 Marca/ ... Modelo: GM/CELTA ...
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Serra dourada - Vara cível
... sede do município, de 01 de fevereiro de 2002 até 31 de dezembro de 2008 e de 01 de janeiro de 2009 a 31 de outubro de 2009, com carga ... Um lote de terra contendo uma casa residencial, situado no perímetro urbano na ...
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Acórdão nº 1.0024.14.003811-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. RETIFICAÇÃO DA ÁREA. VIA INADEQUADA. JUROS COMPENSATÓRIOS 6% AO ANO. REVISÃO DO TEMA 126 - STJ. SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0024.14.003811-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. RETIFICAÇÃO DA ÁREA. VIA INADEQUADA. JUROS COMPENSATÓRIOS 6% AO ANO. REVISÃO DO TEMA 126 - STJ. SENTENÇA...