Irmãos consangüíneos
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Correntina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IRMÃOS CONSANGUÍNEOS. (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Itarantim - Vara c�vel
... de determinar grau de parentesco, especialmente em se tratando de irmãos de mães diferentes (consanguíneos).” (TJ-BA - APL: ...
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Qualificadora de homicídio contra policial não protege a pessoa, e sim a função
Cezar Bitencourt: Homicídio de policial protege a função pública
... 121, § 2º, VII, do CP ... A locução “parentes consanguíneos até 3º grau” abrange: ascendentes (pais, avós, bisavós); s (filhos, netos, bisnetos); colaterais até o 3º grau (irmãos, tios e sobrinhos) ... Não estão abrangidos os parentes por afinidade, ... -
Atividade Processual Administrativa
... tese, estão impedidos de servir como testemunhas parentes consanguíneos ou afins de pessoa envolvida nos fatos, seja denunciante, vítima ou do; ascendentes, descendentes, cônjuges, companheiros, irmãos, sogros, cunhados, pais e filhos, mesmo adotivos (deverá ser observada a ...
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Acórdão Nº 0000595-02.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... Os 5 celulares apreendidos não eram seus, são todos dos seus irmãos. Quanto aos rádios comunicadores, disse que nem funcionam, comprou apenas ... sua mãe, não servindo de exemplo para quaisquer dos seus consanguíneos ... O motivo do crime de tráfico seria o lucro fácil obtido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000161-54.2014.5.06.0413), 30-10-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÕES NO DETRAN. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. POSSIBILIDADE. A simples expedição do mandado de penhora ou o registro de restrições no DETRAN é suficiente para a admissibilidade dos Embargos de Terceiro preventivos, por constituírem ameaça de turbação a posse de veículo automotor. A aplicação do disposto no art. 1.046 do CPC deve se...
... da pessoa do devedor para atingir os seus parentes consanguíneos, sejam ascendentes (pai, avô etc), descendentes (filhos, netos etc) ou laterais (irmãos, tios etc). Nego provimento.MÉRITORecurso da parteItem de ... -
Direito Constitucional
... beneficiou, indevidamente, a empresa de propriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade ... ório de jurisdição do titular , o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da ...
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Acordao N° 1231005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelações cíveis. Constitucional, administrativo, civil e processo civil. Pensão militar. Benefício previdenciário por morte. Opção pelo regime de transição. Incidência das regras previstas pela lei nº 3. 765/1960, sem as modificações da mp nº 2. 115-10/2001 e da lei nº 10. 486/2002. Ordem de prioridade. Concorrência da viúva com os próprios filhos, filhas de outros leitos e ex-esposa pensionista
... com seus respectivos irmãos unilaterais (3º leito) menores de idade (JONNATHAN, GIOVANA E ... germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo Contribuinte, ou maiores ... -
Ibotirama - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Ailon Eduardo da Conceição alega não possuir laços consanguíneos, motivo pelo qual não requer a guarda provisória. Em Id. 140698707 ... DE SOUZA, destacando não ser crível que se queira separar 3 irmãos, ou institucionalizar um deles, porque não possui laços sanguíneos com ...
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Acordao N° 1748924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Preliminar de nulidade. Informante tem relação de compadrio com o réu. Ouvida como informante. Preliminar afastada. Materialidade e autoria presentes. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição do crime improcedente. Manutenção da condenação. Dosimetria da pena. Adequação....
... no § 1º do artigo 42 que "não podem adotar os ascendentes e os irmãos do ... adotando", a única outra categoria de parente próximo ... "família" seriam os tios consanguíneos (irmãos dos pais biológicos), o que afastaria por completo a ... -
Acórdão nº 1999.01.00.044809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se rediscutir as premissas jurídicas ou obter a reforma do julgado, que há de ser intentada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de contradição, omissão ou...
... e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; ... , viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo Contribuinte, ou maiores ... -
Acórdão nº 2001.38.00.035231-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2010
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por a doção, do ... MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) - Até porque os irmãos Naves não poderiam ter concorrido. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: ( ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de cônjuge e de parentes, na linha reta ou na colateral, consanguíneos ou afins, a partir do terceiro grau ... As hipóteses tratadas nas ... da herança deixa apenas parentes colaterais em segundo grau (irmãos) como herdeiros. Assim, o irmão unilateral terá direito de receber ...
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Evolução histórica da família
... Irmãos e irmãs, primos e primas, em primeiro, segundo e restante graus, são ... se estabelece a partir dos vínculos de parentescos, sejam consanguíneos, socioafetivos ou por afinidade. Família parental é o gênero que ...
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Do direito das sucessões
... , nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos; ... II – as testemunhas do testamento; ... III – o concubino do ... consanguíneos ... O parentesco consanguíneo, que irá importar no estudo da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , companheiro, descendentes naturais ou adotados, ascendentes, irmãos, noivos e relações homoafetivas) ... Dentre os textos que irradiaram ... qualquer desajuste na pretensão manifestada pelos parentes consanguíneos entre a mente dos representantes legais, pais, tutores e curadores, ainda, ...
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Dos Direitos Políticos
... ório de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da ... Por exemplo, sou parente de meus irmãos por sermos filhos dos mesmos pais; somos parentes de nossos avós por ...
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Direitos e deveres dos avós
... reta entre ascendentes e descendentes, e na colateral entre os irmãos, que são parentes recíprocos por sua natureza. E é razoável que assim ... Só o descumprimento do dever alimentar entre consanguíneos é que pode levar ao decreto da prisão civil, no meu entender, ainda com ...
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Acórdão nº 1999.01.00.044809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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Cama�ari - Cejusc pr�-processual
... de seu paradeiro, o CEJUSC deverá notificar os parentes consanguíneos do suposto pai (outros filhos, pai, mãe ou irmãos), para a mesma ...
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Direitos individuais e coletivos
... terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização ... Os irmãos da vítima ingressaram com ação indenização por danos morais, ...