Irmãos consangüíneos
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... Se outrora eram privilegiados somente os laços consanguíneos, hoje, também o são os socioafetivos (Ghilardi, 2015) ... Tudo isso, ... por afinidade’ – limitando-se aos ascendentes, descendentes e irmãos. Sobre isso, explica Gavião (2010, p. 532) que a “afinidade nunca foi, ... -
Direito Civil
... 40); C: correta, pois “Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando” (ECA, art. 42 § 1º); D: incorreta, pois o estágio de ... crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la ... (B) Os tutores são ...
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Tabelionato de Notas
... seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que: (A) ele exija ... º Ofício de Notas de Belo Horizonte, você é procurado por dois irmãos, Pedro e Lucas, que são proprietários de um apartamento e estão ...
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A influência da obra do professor Fábio Konder Comparato no direito comercial brasileiro
... ) ou seja[m] cônjuges, ou parentes até o segundo grau, consanguíneos ou afins, de seus diretores ou membros dos conselhos, consultivo, ... fim de que possa, juntamente com os demais povos irmãos ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... consanguíneos e patrimoniais. 13 ... Os descendentes são os parentes em linha reta, ... 4. Os parentes colaterais, tais como irmãos, tios e sobrinhos, são herdeiros de quarta e última classe na ordem de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Rio de Janeiro: Irmãos PongeĴ i, 1938. p. 134) ... A prudência sugere, contudo, que o autor ... Ocorrendo de dois ou mais juízes serem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e na colateral até o segundo grau, o primeiro, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e ... cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau. CAPÍTULO V Dos Direitos e Deveres Art ...
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Da doação, da tutela e da curatela
... do estado da criança que rompe com seus laços familiares consanguíneos para assumir parentesco civil da família do adotante, incluindo-se a ... a) Os ascendentes e os irmãos do adotando: ... Essa proibição é para evitar confusão familiar, vez ...
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Coparentalidade na adoção: função social?
... , deficiência, problemas de saúde, faixa etária e grupo de irmãos ... Em julho de 2022, o número de crianças acolhidas era de 29.808, ... se estabelece a partir dos vínculos de parentescos, sejam consanguíneos, socioafetivos ou por afinidade. Família parental é o gênero que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação ... entre si, para os trabalhos da mesma Junta, os parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau civil. (Vide Constituição Federal de 1988) ...
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Dos crimes contra a pessoa
... quanto os homoafetivos, sendo que, a expressão “parentes consanguíneos até 3º grau” abrange: ascendentes (pais, avós, bisavós), s (filhos, netos, bisnetos) e colaterais até o 3º grau (irmãos, tios e sobrinhos) ... Cabe ressaltar que os filhos adotivos não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
... c) os filhos, enteados, irmãos, cunhados e sobrinhos, quando menores ou inválidos; ... d) a mãe ... , bem como os irmãos menores, ou incapazes, germanos consangüíneos ...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... além dos pais do falecido (pai e mãe) e irmãos do falecido, bem como informar quem está disponível ... para que possa ... parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a ... -
O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... Pictures, 2009 ... 1 DVD (109 min) ... 6 RASKIN, Salmo. Irmãos feitos para salvar irmãos. Disponível em: ... , limitado a possibilidade de doação de rins aos parentes consanguíneos próximos, abriu-se exceção para os cônjuges ... Nesse caso, não se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES (pretensos irmãos" socioafetivos da de cujus).CONDIÇÕES DA AÇÃO – TEORIA DA ASSERÇÃO \xE2" ... 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o ...
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Multiparentalidade
... o filho, independentemente da existência de vínculos consanguíneos entre eles. Neste sentido, João Baptista Villela (1979, p. 415) publicou ... Estado de Goiás, atribuiu uma multiparentalidade genética a dois irmãos gêmeos univitelinos. No caso, a criança, representada por sua genitora, ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... anos incompletos; ... III - pai e mãe (consanguíneos); ... IV - filho (a), irmão (a); enteado (a) e neto (a); ... V - filhos ... qualificações como parentes consanguíneos (Pai, Mãe, Filhos e Irmãos maiores de idade), poderão formalizar seu requerimento ... online, para ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... anos incompletos; ... III - pai e mãe (consanguíneos); ... IV - filho (a), irmão (a); enteado (a) e neto(a); ... V - filhos ... como: enteados e irmãos, que sejam filhos de pais diferentes, deverá ... ser anexada declaração ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... Convém destacar que a vedação da adoção por ascendentes ou irmãos, conforme previsto no §1º do art. 42 do ECA, se fundamenta em razões de ... de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I. Ao avô paterno, depois ao materno, e, na ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... anos incompletos; ... III - pai e mãe (consanguíneos); ... IV - filho (a), irmão (a); enteado (a) e neto(a); ... V - filhos ... como: enteados e irmãos, que sejam filhos de pais diferentes, deverá ... ser anexada declaração ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... consanguíneos"; del mismo modo, si alguno de los demás agnados, como el hermano, ó un t\xC3" ... com que dois desconhecidos adquirissem a condição de irmãos 51 ... 48 49 50 51 ... Revista Direito e Desenvolvimento, João ... -
Outros institutos jurídicos
... O segundo grupo é composto pelo pai e mãe, irmãos menores de 21 anos de idade ou inválidos ... Os componentes do ... — e estes constituem maioria — une os presos por laços consanguíneos ... 186.6. Caráter alimentar ... Se é acidental o fato do valor dos ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... É o caso da família composta por irmãos ou pessoas parentes ou não, desde que mantenham convivência como ... A família parental ou anaparental é formada por parentes consanguíneos ou não, que habitam no mesmo lar, e se unem, por exemplo, somando ... -
Mediação e direito das famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiares
O presente artigo analisa a importância da interseção entre a media-ção e o Direito das Famílias. Isso ocorre porque o diálogo se mostra como fator de desconstrução dos conflitos, ocasionando a transformação destes e o desenvolvimento das pessoas neles inseridas. Para as contendas familiares, a mediação se mostra como o instrumento mais efetivo para o seu enfrentamento, já que propicia a manutençã
... pessoas ligadas por vínculos afetivos, os quais podem ser consanguíneos ou não, tendo como finalidade propiciar o desenvolvimento integral da ... Nas famílias, há conflitos entre casais, entre irmãos, entre pais e filhos; conflitos que decorrem da união, do nascimento de ... -
Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... O adotado justamente carece de pais, ainda que não possua irmãos, mas precisa, no modelo de construção de sua personalidade, das figuras ... , rompendo-se os vínculos do adotado para com os seus pais consanguíneos, sendo recíproco o direito sucessório ... Em contrário, o PL nº ...