Irmãos consangüíneos
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Aspecto familiar
... , a irmã sobrevivente pleiteie quinhão maior do que o dos demais irmãos que com as duas não residiam, sob a alegação de que aquelas duas ... de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem: ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... O testador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... irmãos, ou seja, consanguíneos, reverberando seu temperamento e conduta de ...
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nº 1998.38.01.002890-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2003
ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR MILITAR - RATEIO ENTRE COMPANHEIRA E EX-ESPOSA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. Comprovando a companheira a convivência more uxorio com o instituidor da pensão, mediante documentos assinados por este quando em vida e por nascimentos de filhos em comum do casal, assiste-lhe o direito ao rateio da pensão...
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ... -
nº 95.01.01551-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Abril de 2004
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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nº 1999.01.00.119163-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2003
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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nº 2006.01.00.018944-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Junio de 2008
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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nº 1998.38.01.000004-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 2003
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044331-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2006
... consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
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nº 2002.01.00.038997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de...
... ou consangüineas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüineos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ... -
Dos crimes contra a pessoa
... quanto os homoafetivos, sendo que, a expressão “parentes consanguíneos até 3º grau” abrange: ascendentes (pais, avós, bisavós), s (filhos, netos, bisnetos) e colaterais até o 3º grau (irmãos, tios e sobrinhos) ... Cabe ressaltar que os filhos adotivos não ...
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Acordao Nº 166118 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PEDIDO QUE NÃO SE ASSENTA A QUALQUER DA HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI – INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL – NULIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL – INEXISTÊNCIA – REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU – PRODUÇÃO DE PROVAS EM AÇÃO RESCISÓRIA – INVIABILIDADE. 1) Não há que se falar em nulidade da...
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Magistratura TJGO 2021
... reta descendente e, na linha transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem ... 12. Na ... (C) é aquela que atinge o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, em qualquer grau, do titular do mandato ... (D) é espécie ...
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Direito Civil
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ” (CC, art. 1.697) ... Gabarito ... crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la ... (B) Os tutores são ...
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Interesses difusos questóes sobre a efetividade de sua tutela
Analisa e compara o tratamento dado pelo ordenamento jurídico aos interesses difusos ñas agoes individuáis e ñas agoes coletivas, sublinhando as diferengas conceituais essenciais a partir do redesenho do conceito clássico de lide e as razóes dessas diferengas. Fornece urna visao sistémica das normas brasileiras sobre tutela coletiva e crítica da ¡urisdigao envolvendo interesses difusos, coletivos
... os coletivos e os individuáis homogéneos, como irmáos consanguíneos do interesse público primario, já que nao há como promové-lo sem o ... -
Acórdão Nº 5009398-45.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... ão ser realizadas por cônjuge/companheiros(as) e parentes consangüíneos até o segundo grau, em linha reta ou colateral, quais sejam, pais/mães, avós, netos e irmãos. Art. 15 Caberá ao visitante, mediante assinatura de Termo ...
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Julgamento 7000216-19.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. INCIDÊNCIA DA SUMÚLA Nº 3/STM. AUSÊNCIA DE DEFEITO DO ATO DE INCORPORAÇÃO. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ADEQUAÇÃO AO TIPO LEGAL PREVISTO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM. Meras alegações pessoais apresentadas pelo Réu não constituem excludentes de culpabilidade, muito menos o autorizam a agir
... que ajudar em casa'; eu tive que ajudar os meus dois irmãos pequenos; eu sempre cuidei dos meus irmãos menores e quando eu ... quartel, sua mãe contratou uma pessoa para cuidar de seus consanguíneos, contudo, na época das férias, a cuidadora recusou-se labutar o dia ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DO PAI DO IMPETRANTE EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DOS SEUS IRMÃOS AO EXAME DE DNA PREVIAMENTE AGENDADO. 1. Controvérsia processual em torno ... 147 ... Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o ...
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Itarantim - Vara c�vel
... de determinar grau de parentesco, especialmente em se tratando de irmãos de mães diferentes (consanguíneos).” (TJ-BA - APL: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade ... de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, conforme ordem estabelecida no art. 1.731 do CC; c) tutela ...
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Relatório e Voto com número 0404131-50.2016.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... irmãos, também demandados, por meio de escritura pública de compra e venda ... consanguíneos ... O próprio autor/apelante, em sua minuta recursal, confessa que, ...
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Decisão da Presidência nº 768043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... , há de prevalecer também quanto ao cônjuge, aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, como reza o § 7º do ... vedados pela norma constitucional configura, quando se tratar de irmãos do Chefe do Poder Executivo municipal, a situação de favorecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal; ... ), esse parentesco começa já do segundo grau, onde se situam os irmãos; no terceiro grau, até onde o impedimento subsiste, estão os tios e ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... No que tange ao parentesco este pode ser consanguíneo (irmãos, pais, avós, netos etc.) ou por afinidade (sogros, cunhados etc.). É ... também entram no âmbito da norma os “parentes consanguíneos até o terceiro grau”. Destacou-se a palavra consanguíneos , tendo em ...