irresponsabilidade no transito
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Abandono afetivo inverso
... Para ele, o questionamento a respeito da irresponsabilidade dos pais por atos ilícitos praticados em face de seus filhos tem origem ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... No dia do evento, todavia, por uma irresponsabilidade de seu vocalista, que se embebedou e sumiu no mundo, a apresentação não ...
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Direito Constitucional
... , aos governadores de Estado, das regras que consagram a irresponsabilidade ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 71, § 1 o , não traz o princípio da irresponsabilidade estatal, em termos absolutos, apenas alija o Poder Público da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001127-96.2018.5.02.0016)
RECURSO DE REVISTA DE DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública,
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso em tela, a Turma Regional deixou ... -
Acórdão Nº 38571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PRECEDENTE ASSENTADO NA ADPF 130/DF. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM DELIMITADA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO QUANDO JÁ HOUVER TRANSITADO EM JULGADO O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SÚMULA 734/STF. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CITADO PARADIGMA....
... de seus pais no palanque das maledicências e da ... irresponsabilidade, praticando crimes contra a honra e ... denigrindo a imagem do autor; que ... -
Acórdão Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... irresponsabilidade civil do Estado, sintetizada pelos ... enunciados “quod regi placuit lex ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00127161320124058100), 03-08-2021
(Ementa) Adminstrativo. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara/CE, Dr. Jorge Luis Girão Barreto , que julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Federal e os litisconsortes assistenciais, DNPM, FUNAI, IBAMA e simples assistentes, o Munícípio de Caucaia e IMAC , para condenar as empresas Depósito Paraíso e a P.T. Construções a...
... que repercute amplamente,haja vista a condenação da irresponsabilidade de condutas e das atividades lesivas ao meio ambiente. Ademais, como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11136-03.2019.5.15.0093)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade ...
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso, o reconhecimento da culpa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1585-71.2011.5.01.0221)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. FRAUDE. CONTRATAÇÃO POR COOPERATIVA DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia ao pedido de condenação subsidiária de entidade pública que, por meio de intermediação fraudulenta, contratou cooperativas para lhe prestar serviço. Ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 71 da...
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. De ... fato, a subsistência, na hipótese, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100003-89.2021.5.01.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso, o reconhecimento da culpa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001138-61.2017.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 E IN 40. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema...
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso, o reconhecimento da culpa ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRATICAGEM.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Embargos à execução opostos por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DOBRASIL LTDA., no curso a ação de execução de duplicatas proposta porUNIÃO DOS PRÁTICOS DA BACIA AMAZÔNICA ORIENTAL LTDA., objetivando orecebimento dos valores constantes dos títulos relativos...
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O dano moral nas relações de consumo
... ável transformação de um sistema que amparava a quase irresponsabilidade por danos morais para um sistema que se aproxima dos padrões ...
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Decisão monocrática Nº 1398203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2022
... formulado pelo Tribunal de origem estimulou “a irresponsabilidade fiscal dos administradores, conferindo indevida vantagem ( ... ) aos ...
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Decisão da Presidência nº 187130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... medidas cautelares impostas, demonstrou indisciplina e irresponsabilidade, com desrespeito ao termo de compromisso assinado perante o Juízo de ...
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Decisões Monocráticas nº 187130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... medidas cautelares impostas, demonstrou indisciplina e irresponsabilidade, com desrespeito ao termo de compromisso assinado perante o Juízo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1128541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... dedo indicador da mão direita do autor - Alegação de irresponsabilidade do Estado Inadmissibilidade - Responsabilidade civil objetiva do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1316704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... irresponsabilidade fiscal do ente federativo, por incompetência ou populismo, seja ...
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Decisões Monocráticas nº 1230017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... Irrelevante a exaltação do acusado, para haurir irresponsabilidade penal, porque o estado emocional ou de embriaguez não é elementar do ...
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Decisões Monocráticas nº 1081880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... do entendimento consolidado de que a regra geral é a irresponsabilidade civil do Estado por atos de jurisdição, estabelece que, naqueles casos, ...
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Decisão da Presidência nº 1016469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... o mesmo fundamento deduzido nesta demanda, qual seja, irresponsabilidade em relação à dívida tributária por não ter figurado, sobretudo no ...
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Decisão monocrática Nº 9280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... das ofensas irrogadas, principalmente porque a eventual irresponsabilidade penal e civil dos parlamentares por suas palavras e manifestações não ...
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Decisão da Presidência nº 1230017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... Irrelevante a exaltação do acusado, para haurir irresponsabilidade penal, porque o estado emocional ou de embriaguez não é elementar do ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... ção ao quadro tradicional de insidicabilidade das e irresponsabilidade pelas decisões discricionáriasǡos reguladores encontramǦse ...