irresponsabilidade no transito
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A problemática do dano moral
... de um extremo a outro em menos de um século: da total irresponsabilidade, prevista na Constituição de 1891, à plena responsabilização, como se ...
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Decisão monocrática Nº 196558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... Isso porque os demais elementos denotam uma irresponsabilidade perigosa e um desprezo às normas vigentes que indicam que a prisão é ...
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A dogmática judicial do STJ
... 928 substituído o princípio da irresponsabilidade absoluta da pessoa privada de discernimento (em razão de idade ou falha ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , portanto, que, em relação a elas, vige o sistema da irresponsabilidade , já que as medidas de proteção não têm caráter punitivo. Têm ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN PELO ALIENANTE. ART. 134 DO CTB. MULTAS DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. 1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "a parte alienante do veículo deve comunicar a transferência de propriedade ao órgão competente, sob pena de...
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Direito Penal
... (D) Aos menores de dezoito anos, em razão de sua irresponsabilidade perante o Direito Penal, aplica-se medida de segurança ... (E) O ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Eventual cláusula no contrato de sucessão de irresponsabilidade da empresa sucessora pelos débitos trabalhistas da empresa sucedida não ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... artigo 71, parágrafo 1º, não traz o princípio da irresponsabilidade estatal, em termos absolutos, apenas alija o Poder Público da ...
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Responsabilidade civil na área médica
... chamadas cláusulas de não indenizar, ou cláusulas de irresponsabilidade, são rechaçadas nas relações de consumo (CDC, art. 51, I). Se ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , a célebre passagem de Henry DE PAGE, para quem “a irresponsabilidade é regra, a responsabilidade a exceção” ( Traité élémentaire de ...
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... Podem ser causa de incapacidade e irresponsabilidade, mas sua avaliação deve ser individualizada (“ ... Não há ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... , e isto é dar afeto, estará instalando e endossando a irresponsabilidade paterna (ANGELUCI, 2006) ... 4 J1: Sigla utilizada para remeter ao ... -
Responsabilidade civil administrativa
... irresponsabilidade do Estado, que se baseava na ideia de que o Estado não poderia ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100851-64.2019.5.01.0281)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema...
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso, o reconhecimento da culpa ... -
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... ção é cabível, pois: a) é inconciliável a irresponsabilidade com a exigência de “respeito à dignidade, saúde e segurança dos ...
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Execução Trabalhista
... êm lugar quando um dos parceiros pretende provar a sua irresponsabilidade quanto à execução ... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Eventual cláusula no contrato de sucessão de irresponsabilidade da empresa sucessora pelos débitos trabalhistas da empresa sucedida não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11888-80.2020.5.03.0090)
A GRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso, o reconhecimento da culpa ... -
Responsabilidade civil do estado
... 3.1. Teoria da irresponsabilidade do Estado. 3.2. Teorias civilistas. 3.2.1. Teoria dos atos de império e ...
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Responsabilidade Civil do Estado por omissões nas políticas públicas de vacinação da COVID-19
... se ter presente que o verdadeiro berço da teoria da irresponsabilidade foi o Estado Romano (CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e a obrigação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA À PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MEDIDA IMPOSTA DE OFÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO TEXTO DO CTB, QUE AINDA POSSIBILITA A APLICAÇÃO DA MEDIDA PELO JUIZ. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA...
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Decisão da Presidência nº 37035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ÃO, acabou por aplicar, de forma irrazoável, a tese de irresponsabilidade subsidiária, com base na já mencionada ementa da ADC nº. 16 (fl. 5) ...
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Decisões Monocráticas nº 37035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ÃO, acabou por aplicar, de forma irrazoável, a tese de irresponsabilidade subsidiária, com base na já mencionada ementa da ADC nº. 16 (fl. 5) ...
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A chamada 'culpa da vítima' é mesmo um problema apenas de causalidade?
A "culpa da vítima" é mesmo um problema apenas de causalidade?
... irresponsabilidade do condutor se dá, em ambos os casos, porque o dano foi causado de forma ... -
O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... 2º, da Constituição da República de 1988 3 , ante a irresponsabilidade" do Legislativo, diante de sua inércia e a ausência de imposição de san\xC3" ...