irresponsabilidade no transito
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Responsabilidade civil do estado pela obrigação de sigilo do prontuário: desafios das novas tecnologias de armazenamento de dados para a saúde pública
... É dizer que, além da evolução de um regime de irresponsabilidade do Estado pelos prejuízos causados a terceiros, para um regime de ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... ção ao quadro tradicional de insidicabilidade das e irresponsabilidade pelas decisões discricionáriasǡos reguladores encontramǦse ...
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Responsabilidade civil do estado
... Fases Descrição ... 1ª fase Irresponsabilidade do Estado caracterizada pela expressão “o rei não erra” ... 2ª ...
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Infrações Disciplinares
... irresponsabilidade, o que deve ser comprovado por quem o acusa. O que nos leva a concluir que ...
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Ação Sindical e Fins
... 98 e 154 da OIT, implica estimular a irresponsabilidade sindical e acirrar os conflitos trabalhistas, conforme pontuado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000949-55.2019.5.06.0102), 24-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, perfeitamente aplicáveis as disposições contidas no art. 791-A da CLT, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios. No caso, diante da sucumbência da
... que como visto de extrema gravidade , e também denota irresponsabilidade do querelante ... Por sua vez, é bem verdade que a prática de uma ... -
Decisão monocrática Nº 2645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ão de excesso de velocidade, o que denota também a sua irresponsabilidade ao não observar os limites estatais para uma condução segura nas ...
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Sentença nº 1000880-57.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... evoluiu, deixando para trás há muito a teoria da irresponsabilidade.Nas lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a teoria da ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... com milhares de vidas que não (sic) são ceifadas pela irresponsabilidade de alguns motoristas, que pela brandura da pena (de 1 a 3 anos), acabam ...
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Direito processual do trabalho
... , é importante destacar que eventual “cláusula de irresponsabilidade da empresa sucessora pelos débitos trabalhistas” no compromisso de ...
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Acórdão Nº 191893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PACIENTE NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO. CONVERSÃO PARA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. 1. O art. 44, § 4º, do Código Penal autoriza a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de...
... Assim, diante da total irresponsabilidade do sentenciado ... para com o cumprimento das penas, e do inadimplemento ... -
Acórdão, Processo nº 5001212-92.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... contraditório na fase administrativa, bem como a sua irresponsabilidade pela restituição dos valores pretendida pela autarquia ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... , por danos que causarem a terceiros – teoria da irresponsabilidade, teoria da culpa administrativa, teoria do risco administrativo e teoria ...
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Sentença nº 1001082-34.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... evoluiu, deixando para trás há muito a teoria da irresponsabilidade.Nas lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a teoria da ...
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Sentença nº 1001067-65.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... evoluiu, deixando para trás há muito a teoria da irresponsabilidade.Nas lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a teoria da ...
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Sentença nº 1000758-44.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... evoluiu, deixando para trás há muito a teoria da irresponsabilidade.Nas lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a teoria da ...
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Sentença nº 1001068-50.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... evoluiu, deixando para trás há muito a teoria da irresponsabilidade.Nas lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a teoria da ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. FORTUITO EXTERNO NÃO CONSTATADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES. SÚMULA 83/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ.
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Decisões Monocráticas nº 176168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... que proclamam, nos regimes monárquicos, a absoluta irresponsabilidade pessoal do Rei ou do Imperador, tal como ressaltado por JOSÉ ANTONIO ...
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Decisão da Presidência nº 186397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , assumiu a condução do veículo e, com sua elevada irresponsabilidade, ceifou a vida de três pessoas e lesionou outras tantas ... Quanto à ...
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Decisões Monocráticas nº 1120534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... irresponsabilidade patrimonial do Estado por atos judiciais típicos tem lastro nos seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 186397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , assumiu a condução do veículo e, com sua elevada irresponsabilidade, ceifou a vida de três pessoas e lesionou outras tantas ... Quanto à ...
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Artigos 770 a 790-B
... irresponsabilidade ...
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A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... (crime) ocorra, podem justificar a conduta, bem como, a irresponsabilidade do ofensor, pela inexistência da vontade, porque a conduta da vítima ... -
Hora extra - Caminhoneiro
... de caminhão?! São as vítimas do tal “rebite”, da irresponsabilidade dos caminhoneiros e da ganância dos proprietários de empresas de ...