irresponsabilidade no transito
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ência do TST é firme em relação à questão da irresponsabilidade do motorista por ação de terceiro, inclusive responsabilizando a empresa ...
-
Sentença com número 5028955-39.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 12-06-2023
... mais apropriada para se alcançar o reconhecimento da irresponsabilidade ... penal do fato ofensivo ínfimo ou de conduta banal e sem relevância ... com reclusão e detenção de Goiânia, com transito em julgado da sentença em ... 26/10/2022, bem como, também foi condenado ...
-
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... : direito aos frutos, à indenização por benfeitorias, irresponsabilidade pela perda ou deteriorização da coisa e aquisição da propriedade por ...
-
Relatório e Voto com número 5348792-07.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... incorrendo em risco, e clara irresponsabilidade financeira ... 9.12. Com relação a alegação de prescrição dos ...
-
Relatório e Voto com número 5299815-81.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... incorrendo em risco, e clara irresponsabilidade financeira ... 9.12. Com relação a alegação de prescrição dos ...
-
Direito civil
... @@3ª ETAPA: Nulidade da cláusula de irresponsabilidade no contrato de transporte ... Súmula 161: Em contrato de transporte, é ... Servidão de transito ...
-
A reforma tributária, os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
Os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
... como sardinhas e há pessoas que já morreram pela irresponsabilidade dos que são pagos para cuidar de trens ou ônibus ... Os perigos das ... -
Acórdãos nº 0053595-15.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... o nexo de causalidade por uma das causas de irresponsabilidade.” (Apelação 36.397.5/7, 3ª Câmara de Direito Público, j. de ...
-
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Logo, como remédio para o que denomina “irresponsabilidade” absoluta, opta por considerar constitucional a sistemática da ...
-
Acórdãos nº 0053596-97.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... o nexo de causalidade por uma das causas de irresponsabilidade.” (Apelação 36.397.5/7, 3ª Câmara de Direito Público, j. de ...
-
O que é e o que não é dano moral
... de 1966, representou o paradigma da transição da irresponsabilidade à responsabilização, embora ainda através de um fundamento patrimonial ...
-
A prática do novo júri
... O reconhecimento da irresponsabilidade do imputável é exigência de estrita justiça, não se compreendendo, ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... a) substantiva ( material, absoluta, real ou irresponsabilidade legal ), que é um privilégio de Direito Penal substantivo e visa ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... -privadas, mas também ao Estado, na medida em que a irresponsabilidade parental, somada às questões econômicas, tem gerado milhares de ...
-
Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PENAL.DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕESPENAIS PRETÉRITAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE ECONDUTA SOCIAL DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. No art. 59 do Código Penal, com redação conferida pela Lei n.º7.209/1984, o
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 2, anexo), fruto da brutal irresponsabilidade da demandada, que além de ter um motorista, Sr ... , inabilitado ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... material do parlamentar que representa uma certa irresponsabilidade “relativa” com relação a sua condição de votante. Segundo o inc ...
-
Direito Consumidor
... decorrente incidirá idêntico lapso temporal, a contar do transito em julgado da sentença coletiva, não se encontrando acobertada pelo ... ), pela dificuldade temporal de sua reparação e pela irresponsabilidade organizada (a partir da própria indiferença do Poder Público) ...
-
Decisão monocrática Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... ção de poderes nas mãos do soberano, a teoria da irresponsabilidade" civil do Estado, sintetizada pelos enunciados “quod regi placuit lex est\xE2" ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de inconstitucionalidade revelar-se-ia uma irresponsabilidade perpetrada pela própria Corte Suprema brasileira. Ante o exposto, ...
-
Sentença nº 1001688-49.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... a devedora principal.Eventual cláusula acerca da irresponsabilidade da tomadora não é oponível ao trabalhador, cabendo à empresa buscar o ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 27º), inviolabilidade parlamentar (artigo 28º), irresponsabilidade do monarca - como na Inglaterra ... 136 A História do país envolveu ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... a Carta Constitucional de 1824 estabeleceu a sua irresponsabilidade por qualquer ato, inclusive os qualificados como ímprobos: ... Art ...
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 8. Serrano Zaragoza, ao tratar sobre a nominada “ irresponsabilidade organizada ”, reconheceu que o fenômeno funciona como verdadeiro ...
-
As medidas administrativas e as penalidades
... ganância de grande parte dos transportadores que, numa irresponsabilidade peculiar à imperfeição do ser humano, tenta de todas as formas burlar ...