irresponsabilidade no transito
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 8. Serrano Zaragoza, ao tratar sobre a nominada “ irresponsabilidade organizada ”, reconheceu que o fenômeno funciona como verdadeiro ...
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As medidas administrativas e as penalidades
... ganância de grande parte dos transportadores que, numa irresponsabilidade peculiar à imperfeição do ser humano, tenta de todas as formas burlar ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... de responsabilidade civil que parte do pressuposto da irresponsabilidade por todo e qualquer conteúdo, fazendo depender o dever de retirá-lo do ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... : a) substantiva (material, absoluta, real ou irresponsabilidade legal), que é um privilégio de Direito Penal substantivo e visa a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... irresponsabilidade organizada no tocante à proteção do meio ambiente, pode-se estabelecer ...
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Denúncia do MP contra médico equatoriano critica exigência de pagamento de nova cirurgia após 'consequências nefastas'
... de Caxias, afirmou que o mdico "vai alm do conceito de irresponsabilidade profissional" e que demonstra "total descaso com o exerccio da profisso" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Eventual cláusula no contrato de sucessão de irresponsabilidade da empresa sucessora pelos débitos trabalhistas da empresa sucedida não ...
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Poderes administrativos
... D) de responsabilidade e o poder de irresponsabilidade ... 1176) (2016) Banca: IDECAN – Órgão: UERN – Prova: Agente ...
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Legislação Penal Especial
... , que, em relação às crianças, vige o sistema da irresponsabilidade , já que as medidas de proteção não têm caráter punitivo. Têm ...
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Acórdão nº 2.0000.00.481671-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2005
INDENIZAÇÃO. AUTORA. UNIÃO ESTÁVEL COM A VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. PEDESTRE. ACOSTAMENTO. CULPA DO MOTORISTA. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO MENSAL. 2/3. LIMITAÇÃO. 65 ANOS DA VÍTIMA. DPVAT. DEDUÇÃO. SÚMULA 246 DO STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ART. 602 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÕES...
... República, a menos que se comprove uma das causas de irresponsabilidade, como a força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima ... Age ... autos, que o referido acostamento é utilizado, na região, para transito de pedestre, conforme folhas 23-25 ... Ora, nesta hipótese deveria o ... -
Direito Civil
... de Maurício pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo ... A: ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... e a desqualificação profissional, o tédio e a irresponsabilidade, a solidão e a frustração crônica dos particulares. A cultura ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Desde a irresponsabilidade do rei até o impeachment e a prisão de presidentes e ex-presidentes, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... seja, nascem em razão de um ato de responsabilidade ou irresponsabilidade dos seus pais, motivo pelo qual a indenização por abandono afetivo teria ...
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Decisão monocrática Nº 1375668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... , o tema passou por vários estágios, desde a completa irresponsabilidade", depois com a adoção da teoria da culpa da administração (com a observ\xC3" ...
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Responsabilidade da função legislativa em moçambique
... professor Hely Lopes Meirelles argui em absoluto a irresponsabilidade do Estado Legislador: ... 91 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 94500-98.2010.5.17.0005)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. CONDUTA CULPOSA EVIDENCIADA . Ao reconhecera constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 (ADC 16, julgada pelo STF em 24/11/2010),...
... adotado, portanto e por via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. No ... caso, o Tribunal Regional entendeu ... -
Decisão monocrática Nº 1376538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... ÇA PROMOVIDO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO - IRRESPONSABILIDADE - Impugnação ao cumprimento de sentença deduzido pela FESP, aduzindo ...
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Do Condomínio Edilício
... IRRESPONSABILIDADE DO LOCADOR NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – ART. 22, I, DA LEI 8.245/91 – ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... de responsabilidade civil que parte do pressuposto da irresponsabilidade por todo e qualquer conteúdo, fazendo o dever de retirá-lo do ar ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... uma firme marcha rumo à superação da tese da irresponsabilidade das sociedades empresariais proprietárias de redes sociais e sites de ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463363-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... das partes no inventario, imputou irresponsabilidade à ... assistente técnica, afirmando que o valor por ela encontrado ...
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Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
... falha na sinalização, o que, porém, não significa irresponsabilidade ...
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Sentença nº 1000651-50.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... serviços não pode representar um salvo-conduto para a irresponsabilidade trabalhista, máxime quando se vê o valor social do trabalho como ...