jornais do rio de janeiro
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0496725-95.2011.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. GOLPE DO EMPRÉSTIMO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU JULIO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171 E ARTIGO 288, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 12 DIAS-MULTA, FIXADOS NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL,...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 7ª Camara Criminal ... Apelação Criminal nº ... ANÚNCIOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, TAIS COMO EXTRA, MEIA ... HORA, E O DIA, DE MODO ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de ... conteúdos pelas prestadoras ... 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 850) ... Foi à luz desses preceitos que, em 2003, ... -
Processo nº 0187981-19.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL. COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS COM CONTEÚDO ERÓTICO EM DESACORDO COM A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 78, DO ECA. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL ... JORNAIS. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001545-76.2017.8.19.0076 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual o autor alega que teve a sua energia indevidamente interrompida entre os meses de...
... reportagens publicadas em jornais locais ... 6. A concessionária apelante não se ... desincumbiu de seu ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por unanimidade de ... votos em negar provimento aos recursos, nos termos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028031-94.2018.8.19.0066 (Criminal), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº: 0028031-94.2018.8.19.0066 EMBARGANTE/AUTOR: EVA FERREIRA DA SILVA EMBARGADO/RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, o qual aponta omissão no julgamento de fls. 141, que por unanimidade, conheceu do recurso da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 14/06/2019 17:34 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002271-50.2017.8.19.0076 (Cível), 28-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual o autor alega que teve a sua energia indevidamente interrompida entre os meses de...
... reportagens publicadas em jornais locais ... 6. A concessionária apelante não se ... desincumbiu de seu ... mantendo-se o julgado incólume ... Rio de Janeiro ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000013-33.2018.8.19.0076 (Cível), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual o autor alega que teve a sua energia indevidamente interrompida entre os meses de...
... reportagens publicadas em jornais locais ... 6. A concessionária apelante não se ... desincumbiu de seu ... mantendo-se o julgado incólume ... Rio de Janeiro ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro ao crivo da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, uma vez que o pedido ... , por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020844-38.2020.8.19.0204 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020844-38.2020.8.19.0204 Recorrente (réu): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE Recorrido (autor): OSWALDO OLIVEIRA FONTES Origem: 17° Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/09/2022 13:37 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025209-03.2018.8.19.0206 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0025209-03.2018.8.19.0206 Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. Recorrido: Jorge da Silva Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTINUAÇÃO DA TECNOLOGIA IDEN. FARTA DIVULGAÇÃO ACERCA DA DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Conhecimento e provimento do recurso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/02/2019 21:31 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de Processo Civil — Princípio ... desse ato — exatamente aquelas que, afeitas à leitura de jornais que costumam publicar editais de praça e leilão, têm ciência do dia, ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028136-02.2023.8.19.0000 (Cível), 25-05-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME) E CRIME CONEXO DE FURTO QUALIFICADO (EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERENTES). PLEITO DEFENSIVO FUNDADO NA REPERCUSSÃO DOS FATOS E NO TEMOR QUANTO À PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. Os autos de origem tratam da prática, em tese, do
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Gabinete do Desembargador Marcius da ... comunidade provinciana através da mídia localizada (jornais, rádios etc.) que, ... previamente, estampará suas opiniões, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040387-30.2020.8.19.0203 (Cível), 13-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0040387-30.2020.8.19.0203 RECORRENTE: SOUZA CRUZ LTDA RECORRIDO: ADILSON DE ALMEIDA ALVES VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 190/193 que condenou a ré, ora recorrente, a cancelar os débitos apontados em nome do autor, a retirar seus dados dos cadastros restritivos e a pagar-lh
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/10/2021 17:53 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... a sua decretação, pela Exposição de Motivos nº 133, de 29 de janeiro de 1957; ... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a legislação ... meio da publicação de edital no órgão oficial e noticiada nos jornais da Capital do Estado e dos Municípios interessados ... Parágrafo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a perceber o porquê de os ... Poderia um Prefeito determinar o fechamento dos jornais de sua ... E das gráficas, que continuam a produzir e entregar ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Trad.: Sérgio ... Lamarão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 762 ... 108 ... uma pesquisa que avaliou os níveis de cobertura em revistas e jornais populares sobre variados perigos para a saúde. O trabalho revelou que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023103-91.2020.8.19.0014 (Criminal), 03-07-2023
Processo nº 0023103-91.2020.8.19.0014 COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO em face da r. sentença de fls. 77/80,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/07/2023 17:31 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão Nº 6034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. ISS. Subitem nº 17.25 da Lista anexa à LC nº 116/03, incluído pela LC nº 157/16. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita....
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.034 RIO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012418-34.2019.8.19.0087 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0012418-34.2019.8.19.0087 Recorrente: OATH DO BRASIL INTERNET LTDA e EDITORA GLOBO S/A Recorrido: SÉRGIO ANTÔNIO COSTA FERREIRA ROSA VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em 2019, criou uma conta no Instagram para divulgar suas opiniões pessoais e enaltecer o trabalho da polícia...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/03/2020 17:03 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001640-33.2022.8.19.9000 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001640-33.2022.8.19.9000 Impetrante - SARA LEONE DE CARVALHO BIONDO Impetrado - "MM Juiz do 1º Juizado Especial Cível do fórum da comarca da capital, regional da Barra da Tijuca". Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/08/2022 14:20 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Budo, Silva e Dias (2018), ao analisar editorias de jornais, concluem que a representacao social do adolescente autor de ato ... ARIES, P. Historia social da infancia e da familia. Rio de Janeiro: LCT, 1978 ... BARBOSA DAVIM, Rejane Marie et al ...
-
Processo nº 0009307-81.2012.8.19.0024 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEMANDA AJUIZADA POR BISPO DA DIOCEDE DE ITAGUAÍ EM FACE DE EMPRESA JORNALÍSTICA E DIRETORES, JORNALISTAS RESPONSÁVEIS POR MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL LOCAL. PRETENDE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ALEGADA...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... No entanto, a veiculação de notícias em jornais de forma sensacionalista, desvirtuando o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 38. Será abolida a partir de 1º de janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à fatura comercial, no que ... ) para as emprêsas editôras ou impressoras de livros e para os jornais e revistas cujo pêso atual não ultrapasse 80 (oitenta) gramas, e em ...
-
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Estrato A2 Qualis ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto de 2023 Periódico ... ão, solicitar a intimação por edital, publicada por 3 dias em jornais de grande circulação (art. 26 da Lei 9.514/1997) ... Purgada a mora ...