judicialização pac
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ... COMETIDAS POR FORNECEDORES ... O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no ... uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e ... pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de justiça criminal e oferecer opções que evitem o imediato encarceramento provisório, discutindo ... alternativas a judicialização do conflito penal e o próprio encaminhamento assistencial e social ... devidos que, porventura, seja recomendado ... Número de Atendimento de ...
- Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
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Autos físicos vs. Quantum processual (de newton a planck): ensaio sobre a energia escura que acelera a virtualização da justiça do trabalho
... Uma das adequações (materiais) estatais à nova realidade se dá pela judicialização da política, mediante a outorga do legislador ordinário ao Judiciário (Supremo Tribunal Federal – STF), para que decida quais as opções ...
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A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19
... Gadelha 7 afirma que a judicialização da saúde no Brasil se intensificou nos últimos dez anos e tem como uma das causas a postura do Poder Judiciário de tratar como direito o acesso a ...
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Ajuste fiscal e seguridade social: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva conservadora
O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituião de 1988, que acompanha o avano neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que compõem a Seguridade Social no Brasil por meio de peas oramentárias, planos de governo e...
... presidenciáveis sobre formação e descentralização dos médicos, financiamento do SUS, o setor de saúde suplementar e a judicialização dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), registra-se que a assessoria do então candidato Jair Bolsonaro não atendeu às ligações, não respondeu ... -
Decisão Nº 08002105320218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-06-2021
... os profissionais no que concerne à pandemia do novo Coronavírus, bem como das últimas decisões dos Tribunais Superiores sobre a judicialização da saúde.” ... 22. Por todo o exposto, ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... e profissionais, e, consequentemente, pode ser um importante limitador do que se denomina como risco jurídico e da inapropriada judicialização ... 3. CUIDADOS PALIATIVOS NA VERTENTE TRÍPLICE: PACIENTE, PROFISSIONAL DA SAÚDE E CUIDADOR/FAMILIAR ... 3.1 Eixo 1: O paciente como foco da ...
- Cláudio Castro vai a Brasília negociar dívida e teleférico do Alemão com Lula
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Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
... em última análise, a ausência de aludidos critérios pode, em certos casos, culminar em insegurança jurídica representa pela judicialização das estruturas de governança e retardar o desenvolvimento da universalização pretendido para os serviços de saneamento básico ... Tendo ...
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Decisao Nº 0022298-27.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-06-2021
... ESTORNO DA COBRANÇA INDEVIDA APÓS A JUDICIALIZAÇÃO E CONCESSÃO DA LIMINAR. NECESSIDADE DE REFORMA PARA COMPENSAR O VALOR ESTORNADO COM A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... DANOS MORAIS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... aumento dos custos do processo, a dificuldade de acesso ... ao crédito e a judicialização das decisões que pertencem ... aos agentes de mercado, passando o juiz a desempenhar ... o papel de muleta para o devedor e garante do credor ... - Sem controle e ação pública, questão é judicializada
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Referências bibliográficas
... Disponível em: http://online.sintese.com. Acesso em: 15 mar. 2012. bArroSo, luís roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática ... Disponível em: ... Acesso em: 10 abr. 2012 ... Situacoes_Analogas.indd 191 30/04/2014 ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... como instituto autônomo do direito material, e que os defensores da objeção institucional estão sendo cada mais provocados pela judicialização dos direitos, para que ultrapassem a barreira da divisão de poderes e da impossibilidade de manipulação do orçamento público. Se ao Judiciário ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... ão se pode, e acho proble - mático você fazer um discurso, que eu tenho ouvido algumas vezes, que nós vamos entrar no século da judicialização ...
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Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... requeridos nas demandas judiciais concernentes à recusa de tratamento, que, por sua vez, está entre os temas mais recorrentes na judicialização da saúde suplementar. 57 55 ... CREMESP. Os médicos e os planos de saúde: guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras ...
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Acórdão Nº 0020036-91.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
... E, na verdade, a questão da judicialização da política, a questão do ativismo judicial, na verdade, isso é uma blasfêmia, porque o Poder Judiciário não age de ofício. E todo dia chega, ...
- Caixa leva ‘pedaladas’À justiça
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Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
... Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais? Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 1, n. 3, ...
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Acórdão nº 1.0148.17.002163-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: MENOR. UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.- Não há, nestes autos, nenhuma prova de que a doença da menor se agravou em razão da espera pela senha; ou mesmo a de que o procedimento deveria ser realizado naquelas datas específicas inicialmente fixadas pelo médico que a acompanhava. ...
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Acórdão nº 1.0148.17.002163-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: MENOR. UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.- Não há, nestes autos, nenhuma prova de que a doença da menor se agravou em razão da espera pela senha; ou mesmo a de que o procedimento deveria ser realizado naquelas datas específicas inicialmente fixadas pelo médico que a acompanhava. ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... apenas uma prerrogativa, mas um dever constitucional ... Emerge, assim, um alerta vermelho relativo à ... judicialização da medida. Ao desconsiderar a autonomia municipal e a necessidade ... de anuência do legislativo local, o ato de adesão a URAE pode colocar o ...
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A Justiça e o Direito dos jornais nesta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito dos jornais nesta terça-feira
... Será mais uma etapa na "judicialização" do setor, que tem feito com que a última palavra sobre grandes questões na área esteja saindo da esfera governamental para os tribunais. Nos ...