juizados especiais cíveis de pernambuco
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Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... Universidade de Pernambuco (Brasil) Universidade Federal de Pernambuco ... Declaração de constitucionalidade. Juizados Especiais. Valorização dos recursos ... Nacional de Justiça55 e das ações cíveis originárias que pretendiam a apreciação de ... -
Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... 5 FERRAZ, Leslie Shérida. Juizados Especiais Cíveis e acesso à justiça qualificado: uma análise empí-rica ... Tese ... 8,8 11,3 18,3 Amapá 12,6 10,9 14,5 Amazonas 8,9 10,7 16,1 Pernambuco 9,3 10,7 13,2 Bahia 8,5 10,6 13,8 Paraíba 9,4 10,6 11,7 Tocantins 7,8 9,8 ...
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Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do ... Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais – GPAE 63 ... As diretrizes do trabalho dos ... foram embriões para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, revelando o ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... (m): ACORDA A QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, POR UNANIMIDADE, ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107115420204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810711-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA TAVARES DE MOURA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001640-38.2016.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB...
... ultrapassa o valor fixado para os juizados especiais. Desta feita, o procedimento a ser ... absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 3º, § 3º da Lei nº. 10.259/2001), posto ... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (JEF) em face da 5ª Vara Federal da mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105219120204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810521-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM...
... ultrapassa o valor fixado para os juizados especiais. Desta feita, o procedimento a ser ... absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 3º, § 3º da Lei nº. 10.259/2001), posto ... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (JEF) em face da 5ª Vara Federal da mesma ... -
Legislação Complementar
... infantil; i) prever procedimentos especiais para queixas, adotar medidas para proteger da ... Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e criminais e dá outras ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , mas cível com sanções igualmente cíveis ... Perceba-se que o legislador, em outras ... Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública: uma ... do Ministério Público do Estado de Pernambuco; ii) art. 10 da Resolução nº 1.193/2020 – ...
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Decisão da Presidência nº 761627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2016
... acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, assim ementado: ... no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade menor ... Daí ter consagrado a ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Senhor Do Bonfim Deprecante: Estado De Pernambuco Advogado: Rodrigo Leonardo De Andrade Tenorio ... à Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ... REGULAMENTA TAXA JUDICIÁRIA, CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Ação direta em que se discute a ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... encontra abarcado pela competência dos Juizados Especiais, uma vez que é demanda de baixa ... Pernambuco Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado ...
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Acórdão, Processo nº 5031705-76.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 02-04-2019
... dispositivo exclui da competência dos Juizados “as demandas sobre direitos ou interesses ... Como se vê, os Juizados Especiais Federais só podem dar cumprimento a sentenças ... ência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é determinada pelo art. 3º da Lei 10.259/2001 ... a competência da 20ª Vara Federal de Pernambuco para o processamento da liquidação e execução ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , onde as normas gerais não derrogam as especiais ... CAPÍTULO II ... DO PROCESSO EM ... de Processo Civil de 2015, as “causas cíveis” devem ser processadas e decididas pelo juiz ... a Lei nº 9.099, pois esta trata dos juizados especiais de pequenas causas cíveis e criminais ... agências dos Correios no Estado de Pernambuco, atentando-se, no exame da tempestividade dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Recife/PE, entre os DETRANS do Estado da Bahia para o Estado de Pernambuco e indenização por danos morais ... Citados, os Réus apresentaram ... PROCESSO CIVIL - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E JUÍZO FEDERAL CÍVEL - VALOR DA CAUSA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031244920184050000), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Legitimidade de atuação em Juízo e a indispensabilidade de autorização expressa. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "o fato de não estar na Assembleia que autorizou a propositura da ação, não retira a condição de beneficiário do associado.". ACÓRDÃO RECORRIDO que concluiu que "No
... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ... EMBARGANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ... face da inadmissibilidade dos recursos especiais. ... Improvidos os referidos agravos, o ... do julgado ( ... ) (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, Ricardo Cunha Chimenti, ... -
Decisão monocrática Nº 1377387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... ão da 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Pará, ... DO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO VINCULADOS À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 795238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA ... JUIZADOS ESPECIAIS ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ... da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco determinou a extinção do mandado de segurança, ... no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade menor ... Daí ter consagrado a ...
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Decisão da Presidência nº 795238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA ... JUIZADOS ESPECIAIS ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ... da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco determinou a extinção do mandado de segurança, ... no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade menor ... Daí ter consagrado a ...
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Acórdão Nº 0012931-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... , o que afasta a competência dos Juizados" Especiais, nos termos do art. 2º, §1º da Lei n\xC2" ... Rodoviários Federais no Estado do Pernambuco - SINPRF/PE, propôs, em nome próprio, demanda ... ência dos Juizados Especiais Federais Cíveis. 3. Conflito conhecido, declarando-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106656520204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810665-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LENISE DA SILVA DUTRA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800896-10.2016.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... ultrapassa o valor fixado para os juizados especiais. Desta feita, o procedimento a ser ... absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 3º, § 3º da Lei nº. 10.259/2001), posto ... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (JEF) em face da 5ª Vara Federal da mesma ... -
Decisão da Presidência nº 729129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2013
... Juízo especializado comum - e não nos juizados especiais, cíveis ou fazendários -, o que os ... e Lojas de ConveniÊncia do Estado do Pernambuco ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Pernambuco/PE em face do Juízo da 7ª Vara Federal de ... de Decisões da 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Cíveis, recentemente no mesmo sentido, seguindo ... Pública, a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e a 2ª Vara da ...
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Férias
... SEÇÃO VII ... DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ... (Incluída pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. VENDA DE PACOTE DE ... Pernambuco Ltda. a pagar férias em dobro para um vendedor ...