Juizados Especiais de Pequenas Causas
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Decisões Monocráticas nº 878322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Decisão da Presidência nº 878322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... da reserva de plenário no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas ... Cito, ARE ...
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Processos Coletivos
... Conexão — Se houver conexão entre as causas coletivas, ficará prevento o juízo que ... árias das normas processuais gerais e especiais — Aplicam-se subsidiariamente, no que não ... IV – criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas ...
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Decisão monocrática Nº 1434897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... ão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisão monocrática Nº 1447808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art. 98, I, da CF/88) que, pela ...
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Decisão monocrática Nº 1449259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art. 98, I, da CF/88) que, pela ...
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Decisão monocrática Nº 1463743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art. 98, I, da CF/88) que, pela ...
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Decisão monocrática Nº 1463741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... reserva de plenário não se aplica aos juizados de pequenas causas (CF, art. 24, X) nem aos dos especiais em geral (CF, art. 98, I), uma vez que nenhum dos ...
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Da Ação Civil Pública
... não impede o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma controvérsia, em ... de infrações penais de consumo (III); juizados especiais de Pequenas Causas e Varas ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... Incertezas sobre suas causas, suas consequências, sua cura. E basta um olhar ... penais de consumo; IV – criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas ...
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Decisão da Presidência nº 1039942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... , segunda e terceira entrâncias e dos juizados especiais de pequenas causas ... Fica assegurado ...
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Decisão da Presidência nº 1269882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que deu ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisões Monocráticas nº 1269882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que deu ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisão da Presidência nº 820511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2014
... acórdão da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio Grande do ... de plenário no âmbito dos juizados de pequenas causas e especiais ... Veja-se, nesse sentido, a ...
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Decisão da Presidência nº 1280322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art. 98, I, da CF/88) que, pela ...
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Decisão monocrática Nº 1306382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... de plenário aos feitos em trâmite nos juizados especiais. Nesse sentido: ... “PROCESSUAL ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisões Monocráticas nº 806072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2014
... acórdão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, do qual ... de plenário no âmbito dos juizados de pequenas causas e especiais ... Veja-se, nesse sentido, a ...
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Decisões Monocráticas nº 835980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... acórdão da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, do qual ... de plenário no âmbito dos juizados de pequenas causas e especiais ... Veja-se, nesse sentido, a ...
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Decisão da Presidência nº 921626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... JULGAMENTOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... PRECEDENTES ... PRINCÍPIOS DA ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisões Monocráticas nº 921626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... JULGAMENTOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... PRECEDENTES ... PRINCÍPIOS DA ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... formas e mecanismos jurisdicionais especiais. Desta perspectiva surge o fenômeno da grande ... jurisdicionado, principalmente nas causas de baixo valor econômico e nas de natureza ... Acresce-se a isto, as pequenas causas costumam desestimular a procura pelo ... , tais como os então denominados Juizados Especiais de Pequenas Causas 436 ... Mais para ...
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Decisões Monocráticas nº 1277768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... órdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul que, em ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisão da Presidência nº 1277768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... órdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul que, em ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “Nas hipóteses de ‘causas de maior simplicidade’ não há razão para se ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ... ão proferida pelo Colegiado Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (STF, RTJ 156/66) ...