Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 14ª Região será composto de 8 (oito) Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e 2 (dois) Classistas, de investidura temporária, representantes, ... , dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 13ª Região será composto de 8 (oito) Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e 2 (dois) classistas, de investidura temporária, representantes, ... ) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 16ª Região será composto de 8 (oito) Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e 2 (dois) classistas, de investidura temporária, representantes, ... ) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: ... "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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nº 2000.33.00.020704-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA A ANULAR FASE DE CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVAS SUBJETIVAS DE 572 CANDIDATOS. ATRIBUIÇÃO, PELOS TRÊS EXAMINADORES, DE NOTAS IDÊNTICAS A CADA CANDIDATO. CORREÇÃO DAS PROVAS EM CONJUNTO, QUE SE PRESUME. PREVISÃO, EM RESOLUÇÃO DO TST E NO EDITAL, DE CORREÇÃO INDIVIDUAL, DEVENDO, EM SESSÃ
... Brasília, 13 de maio de 2002 (data do julgamento) ... Juiz JOÃO BATISTA MOREIRA ... O ... de prover seus cargos, bem como nomear os juízes classistas das Juntas de Conciliação e ... -
Decisão monocrática Nº 1379924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... - Os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ... Tribunal Federal, conforme se vê no julgamento do RE nº 573.232/SC, submetido ao rito do art ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Ação Sindical e Fins
... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... antes do envio dos autos ao TST para julgamento de eventual recurso interposto. (Incluído pelo ... , nas respectivas comarcas, não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não existirȱ ... In: Ação coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho ... São Paulo: LTr, ... Os três juízes classistas da representação dos trabalhadores votaram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-1700/1999-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... dos Empregados, da Junta de Conciliação e Julgamento de Areia - PB. Desconsideração do ... ça entre ambos quando preleciona que os juízes classistas terão suplentes, evidenciando-se que ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... dos Empregados, da Junta de Conciliação e Julgamento de Areia - PB. Desconsideração do ... ça entre ambos quando preleciona que os juízes classistas terão suplentes, evidenciando-se que ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... dos Empregados, da Junta de Conciliação e Julgamento de Areia - PB. Desconsideração do ... ça entre ambos quando preleciona que os juízes classistas terão suplentes, evidenciando-se que ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... dos Empregados, da Junta de Conciliação e Julgamento de Areia - PB. Desconsideração do ... ça entre ambos quando preleciona que os juízes classistas terão suplentes, evidenciando-se que ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-17/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... dos Empregados, da Junta de Conciliação e Julgamento de Areia - PB. Desconsideração do ... ça entre ambos quando preleciona que os juízes classistas terão suplentes, evidenciando-se que ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Artigos 643 a 735
... – que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... 116 da CF) ... Os juízes do trabalho gozam de garantias estabelecidas no ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Acórdão indexados nº IJC-177/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
... Dessa forma, os magistrados classistas de 1ª instância têm direito a apenas 1 (um) ... outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente ... cargo de Juiz Classista de Junta de Conciliação e ... Julgamento, ou da Diretoria, na hipótese ... territorial na região consignará em que Juntas existem as vagas ... Parágrafo único: Aos ...
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Decisão da Presidência nº 1256441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... - Os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ... Passo ao julgamento do mérito ... No julgamento do RMS 25.841/DF, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 1256441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... - Os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ... Passo ao julgamento do mérito ... No julgamento do RMS 25.841/DF, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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História do Direito Processual do Trabalho
... criou os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem para solucionar as divergências ... para pacificar os litígios individuais as Juntas de Conciliação e Julgamento, objeto do Decreto ... ício, que era o seu Presidente e por dois juízes leigos — classistas, temporários, um indicado ...
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Artigos 846 a 852-I
... , o juiz ou presidente proporá a conciliação. (Redação dada pela Lei n. 9.022, de 5.4.1995) ... Art. 849. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por ... º Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ... ência de julgamento, e assinada pelos juízes classistas presentes à mesma audiência ...
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Decisão da Presidência nº 32800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ções: A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho Anajucla ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 32800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ções: A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho Anajucla ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Da justiça do trabalho
... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... º Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Acórdão indexados nº IJC-1/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Mayo de 2000
... o cargo de suplente de Juiz Classista em Juntas que compõem a jurisdição daquele TRT, ... Junta de Conciliação e Julgamento, ostente ele a condição de titular ... do trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1246991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ADMINISTRATIVO ... JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS ... REVISÃO DO ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1246991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ADMINISTRATIVO ... JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS ... REVISÃO DO ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...