Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
521 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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COVID. Legislação correlata
... Art. 5º As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recur-sais do sistema de ... 28 — ... TST — juízes que participaram do julgamento rescindendo — ... 123 — TST — termo de conciliação — acordo homologado — cabimento — Súmula ... CLT — equiparação às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento — art. 716 — ... 707 — CLT — classistas" — art. 693, “b” — CLT — competência \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 14ª Região será composto de 8 (oito) Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e 2 (dois) Classistas, de investidura temporária, representantes, ... , dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 13ª Região será composto de 8 (oito) Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e 2 (dois) classistas, de investidura temporária, representantes, ... ) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 16ª Região será composto de 8 (oito) Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e 2 (dois) classistas, de investidura temporária, representantes, ... ) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: ... "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...