Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17039/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VIOLAÇÕES DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, a inespecificidade dos arestos regionais válidos indicados a...
... a participação de juiz classista no julgamento dos Recursos Ordinários promovido pela Turma ... cumprimento dos mandatos dos ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas temporários dos Tribunais Regionais e das Juntas de Conciliação e Julgamento, o que termina por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VIOLAÇÕES DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, a inespecificidade dos arestos regionais válidos indicados a...
... a participação de juiz classista no julgamento dos Recursos Ordinários promovido pela Turma ... cumprimento dos mandatos dos ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas temporários dos Tribunais Regionais e das Juntas de Conciliação e Julgamento, o que termina por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17039/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VIOLAÇÕES DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, a inespecificidade dos arestos regionais válidos indicados a...
... a participação de juiz classista no julgamento dos Recursos Ordinários promovido pela Turma ... cumprimento dos mandatos dos ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas temporários dos Tribunais Regionais e das Juntas de Conciliação e Julgamento, o que termina por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VIOLAÇÕES DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, a inespecificidade dos arestos regionais válidos indicados a...
... a participação de juiz classista no julgamento dos Recursos Ordinários promovido pela Turma ... cumprimento dos mandatos dos ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas temporários dos Tribunais Regionais e das Juntas de Conciliação e Julgamento, o que termina por ... -
Capítulo I - O Ofício de Julgar
... de pequena monta eram apreciados pelos juízes singulares existentes nas diversas cidades ... O julgamento das causas competia ao rei. Dispunha o Código de ... Os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, criados pelo Decreto Legislativo n ... a decisão competia aos representantes classistas, intervindo o magistrado, unicamente, no caso de ... de coleta dos votos dos integrantes das Juntas de Conciliação e Julgamento” (Código de ...
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Artigos 837 a 852
... que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a ... Todavia, alguns juízes identificam no dispositivo uma lacuna ... A extinção dos juízes classistas implicou revogação do parágrafo único deste ... º Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.004158-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Organização da justiça do trabalho
... III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV – os Tribunais e Juízes do ... trabalhadora, chamados de juízes classistas ... Esse modelo foi superado no período ... Tribunais Regionais do Trabalho; e III – Juntas ou Juízes de Conciliação e Julgamento.” ...
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Ética profissional
... juizados especiais, da justiça de paz, juízes" classistas, bem como de todos os que exerçam fun\xC3"ção de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da ... ção coletiva, de arbitragem e de conciliação ... Art. 29. Os atos de advocacia, previstos ... registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001542220154058103), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800154-22.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO ADVOGADO: Julio Carlos Sampaio Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA....
... Coletivo impetrado pela Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho só poderiam ... "O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS nº 25.841/DF, entendeu que os juízes ... JUNTAS" DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - VOGAIS - REMUNERA\xC3" ... -
Acórdão indexados nº IJC-17/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Junio de 2000
... "Art. 116. A Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do o, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos ... Parágrafo único. Os juízes das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ...
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Interrogatório das Partes
... 84) a observar, com precisão, que, se os juízes fizessem vigorar essa prática, muitas demandas ... os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como alguns Códigos de Processo Estaduais ... Justiça do Trabalho, qual seja, a conciliação (CLT, art. 764, caput e §§ 1.º a 3.º); e b) ... -se que os "juízes temporários", classistas, foram eliminados da organização judiciária ... ça do Trabalho já não se denominam Juntas , mas, sim, Varas ... Abreviou-se com isso, ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... incumbia ao empregador (réu) passaram os juízes, a partir de certo momento de elogiável ... contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a ... , sem que o juiz tenha proposto a conciliação (CLT, arts. 764, 846 e 850) ... “Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que empregados e empregadores ... ício, que o preside, e dois juízes classistas, temporários, que configuram a denominada ...
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Da Justiça do Trabalho
... 12.99, (DOU 10.12.99), que extinguiu os juízes classistas temporários da composição da ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os ... çam; b) aconselhar às partes a conciliação; c) votar no julgamento dos feitos e nas ... se suscitarem entre juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões ...
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Da Justiça do Trabalho
... 12.99, (DOU 10.12.99), que extinguiu os juízes classistas temporários da composição da ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os ... çam; b) aconselhar às partes a conciliação; c) votar no julgamento dos feitos e nas ... se suscitarem entre juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... 12.99, (DOU 10.12.99), que extinguiu os juízes classistas temporários da composição da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste ... o referido dispositivo consolidado, os Juízes das Varas do Trabalho podem conceder liminares ... Classistas temporários. Não obstante, na execução, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 318 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS. TRT-14ª REGIÃO. EXERCÍCIOS DE 1996. PRÁTICA GENERALIZADA DE ATOS DE NEPOSTIMO E DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL. GRAVE VIOLAÇÃO À NORMA LEGAL, AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À JURISPRUDÊNCIA DO TCU. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DA DIRIGENTE DO ÓRGÃO DA JUSTIÇA LABORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO DE DOIS AGENTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE DAS...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , os ... Primeiramente, eram os Juízes de Direito que apreciavam as questões ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... ões de trabalho; em 1932, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões ... vale dizer: com a presença de juízes classistas leigos, também denominados "vogais" recrutados ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , ... Primeiramente, eram os Juízes de Direito que apreciavam as questões ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... ões de trabalho; em 1932, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões ... vale dizer: com a presença de juízes classistas leigos, também denominados “vogais” ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ícios distribuídos, como também pelo julgamento da opinião pública consciente, e sob cujo ... TÍTULO VI-A — Das Comissões de Conciliação Prévia (625-A a 625-H) ... 148 Seção IV — Dos juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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O Sistema Trabalhista Brasileiro e a Justiça do Trabalho - Os Desafios da Efetividade
... relacionados ao sistema, tal como a conciliação judicial individual e coletiva e formas ... a presença de igual número de Juízes Substitutos em correspondência a cada Vara do ... de 1ª Instância organizava-se nas Juntas de Conciliação e Julgamento, com um Juiz do balho e dois representantes paritários classistas sindicais. Extinta a representação classista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7002/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR AFRONTA À EC nº 24/99 - PARTICIPAÇÃO DE JUIZ CLASSISTA SUPLENTE NO JULGAMENTO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A EC nº 24/99, assegurou o cumprimento dos mandatos dos Juízes Classistas, não fazendo qualquer distinção entre Juízes titulares e suplentes, daí inexistindo vício de nulidade insanável pela participação no julgamento de juiz...
... ÇÃO DE JUIZ CLASSISTA SUPLENTE NO JULGAMENTO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS ... A EC nº 24/99, assegurou o cumprimento dos mandatos dos Juízes Classistas, não fazendo qualquer distinção ... dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento.- ... Em momento ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascam Nascimento 2 , os ... Primeiramente, eram os Juizes de Direito que apreciavam as questões ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... ões de trabalho; em 1932, foram criadas as Juntas de Conciliação ejulgamento e as Comissões ... , vale dizer: com a presença de juizes classistas leigos, também denominados "vogais" recrutados ...