Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
549 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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Consolidação das leis do trabalho
... feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... 12.99, (DOU 10.12.99), que extinguiu os juízes classistas temporários da composição da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... da 20ª Região será composto de oito Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura temporária, representantes dos ... dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em exercício na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... da 19ª Região será composto de oito Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura temporária, representantes dos ... dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em exercício na ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , ... Primeiramente, eram os Juízes de Direito que apreciavam as questões ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... ões de trabalho; em 1932, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões ... vale dizer: com a presença de juízes classistas leigos, também denominados “vogais” ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... da 24ª Região será composto de oito Juízes", com vencimentos e vantagens previstos na legisla\xC3" ... , de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura temporária, representantes dos ... do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição ... 5° Os Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas que tenham, na data da publicação desta lei, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
... Região compor-se-á de 27 (vinte e sete) Juízes, sendo 17 (dezessete) togados, vitalícios, e 10 (dez) classistas, temporários; ... II - o Tribunal Regional do ... § 1º - Nas Juntas de Conciliação e Julgamento, o nível do Chefe ...