Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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Acórdão indexados nº IJC-1/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Mayo de 2000
... o cargo de suplente de Juiz Classista em Juntas que compõem a jurisdição daquele TRT, ...Junta de Conciliação e Julgamento, ostente ele a condição de titular ... do trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos ...
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Decisão da Presidência nº 1246991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS. REVISÃO DO BENEFÍCIO. ...JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 1246991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS. REVISÃO DO BENEFÍCIO. ...JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Princípios de direito do trabalho
... induzidas, sempre que possível, à conciliação, dada a natureza alimentar das prestações ... a continuidade e a exclusividade seriam, juntas, indício claro da relação de emprego. A ...êuticos, quer pelos advogados, quer pelos juízes, para contínua atualização dos preceitos ...24/1999, indicar representantes classistas para a Justiça do Trabalho. São as chagas do ... fato de o Supremo Tribunal Federal, em julgamento (RE 590415/SC) acerca da validade de quitação ...
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Decisão da Presidência nº 864617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2016
...ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS: INEXISTÊNCIA DE PARIDADE ... entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 1.878/DF (DJ 07.11.2003) e do MS 21.466/DF ...JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Artigos 670 a 689
... 1ª e 2ª Regiões compor-se-ão de onze juízes togados, vitalícios, e de seis juízes ...ízes togados, vitalícios, e de quatro classistas, temporários; os da 5ª e 6ª Regiões, de sete ...5.442, de 24.5.1968) . § 4º No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do ... investidura de vogais e seus suplentes nas Juntas de Conciliação e Julgamento; . c) processar e ...
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Decisão monocrática Nº 1367243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... que o reajuste da remuneração dos juízes classistas seria nos mesmos percentuais ... públicas foi enfrentado quando do julgamento do extraordinário. Salientei a distinção no ...JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Decisão da Presidência nº 641009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
...JUÍZES CLASSISTAS DE PRIMEIRO INSTÂNCIA APOSENTADOS. ...339 DO STF. 1. O Supremo, no julgamento do MS n. 21.466, Tribunal Pleno, Relator o ...JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4878/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. EC 24/99. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS IN ITINERE Não deve ser provido o agravo de instrumento quando a decisão recorrida encontra-se em perfeita consonância com a iterativa, atual e notória jurisprudência desta C. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... dos mandatos dos atuais Ministros Classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e os atuais Juízes. Classistas temporários dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de. Conciliação e Julgamento". Reportando-se à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-217/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUIZ CLASSISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
..., o que, seguramente, era o caso dos Juízes Classistas Representantes dos. Empregados. ...Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Da Justiça do Trabalho
...Conciliação e Julgamento, cessa a competência do juiz de ... Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:. I - as ...9.797, de 9.9.1946) . c) . as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ..., vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Acórdão indexados nº MS-48/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 1999
...ILEGALIDADE DO ATO. 1. Os Juízes classistas são classificados como servidores ..., em exercício, da Única Junta de Conciliação e Julgamento de Sousa-PB;. CONSIDERANDO o teor do ..., para nomear os Juízes Classistas das Juntas de. Conciliação e Julgamento. Da leitura do ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do Trabalho, como os Tribunais e os Juízes do Trabalho; e) o Direito Processual do ... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. . § 1º Para os efeitos deste artigo, os ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ... julgamento, e assinada pelos juízes classistas presentes à mesma audiência. (Parágrafo único ...
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Decisão da Presidência nº 1277595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...JUÍZES CLASSISTAS. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. ...2. O STF, no julgamento do RMS 25.841/DF, reconheceu que a parcela ...JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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O Perfil Regulador da Justiça do Trabalho para Garantir o Exercício do Direito do Trabalho
... foram as Comissões Permanentes de Conciliação e Arbitragem, de 1907, mas que não chegaram a ...22.132, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento, no âmbito do ...ção e Julgamento — JCJs — ou Juízes de Direito, onde não existissem Juntas; os ...ão e Julgamento, até a extinção dos classistas pela EC n. 24/98, quando passaram a ser ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, nos quais os processos de ...ões “Mixtas” de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento, estas com ...Em verdade, na prática, os classistas eram representantes dos sindicatos enfraquecidos ...Os próprios juízes trabalhistas passaram a acreditar que poderiam, ...
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Artigos 690 a 735
... do Trabalho compõe-se de dezessete juízes" com a denominação de Ministros, sendo: (Redaç\xC3"...5.442, de 24.5.1968) . b) seis classistas, com mandato de três anos, em representação ... se suscitarem entre juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-177/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO À MAGISTRATURA CLASSISTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DO TST ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece reparos o acórdão do Regional que decide em estrita consonância com os artigos 111, § 1º, II, 115, caput, e 116, caput, da Constituição Federal, com
...Dessa forma, os magistrados classistas de 1ª instância têm direito a apenas 1 (um) ... outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente ... cargo de Juiz Classista de Junta de Conciliação e. Julgamento, ou da Diretoria, na hipótese de ... territorial na região consignará em que Juntas existem as vagas. Parágrafo único: Aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-177/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO À MAGISTRATURA CLASSISTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DO TST ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece reparos o acórdão do Regional que decide em estrita consonância com os artigos 111, § 1º, II, 115, caput, e 116, caput, da Constituição Federal, com
...Dessa forma, os magistrados classistas de 1ª instância têm direito a apenas 1 (um) ... outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente ... cargo de Juiz Classista de Junta de Conciliação e. Julgamento, ou da Diretoria, na hipótese de ... territorial na região consignará em que Juntas existem as vagas. Parágrafo único: Aos ... -
Legislação
... se aproveitar da sua deficiência de julgamento" ou inexperiência, e especialmente quando: . I \xE2\x80"..., reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ...º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista ... especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8474, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região, Com Sede em Brasilia-df, e Dá Outras Providências.
... sua composição aumentada para dezessete Juízes, sendo onze Togados Vitalícios e seis Classistas ..., a ele caberá presidir a sessão de julgamento. § 4° Os Juízes da Seção ou Seções ...Art. 8° As 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Taguatinga ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... trabalho, assombrou juristas, advogados, juízes, membros do ministério público, sindicatos e ... em 1999, com a extinção dos juízes classistas; avançou no ano de 2000, com a instituição do ... trabalho: as Comissões Mistas de Conciliação, voltadas para conflitos coletivos, e as Juntas e Conciliação e Julgamento, dirigidas aos conflitos individuais, ambas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste ... o referido dispositivo consolidado, os Juízes das Varas do Trabalho podem conceder liminares ...Classistas temporários. Não obstante, na execução, ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... 1ª Região quando composto apenas de 17 juízes. Hoje, são 53 juízes. Tornei-me procurador em ... o tema, estavam ausentes quatro classistas. Aprovou-se a sugestão de encaminhar-se a ... tribunal do júri, competente para o julgamento de crimes dolosos contra a vida – integrem ... acabou ocorrendo quando se terminou com as Juntas de Conciliação e Julgamento, com a ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... trabalhistas foram compostos por juízes letrados, sucedidos pela sistemática das ...ência ou incremento em conselhos de conciliação e arbitragem. Gize-se, em alguns países os ...Sua composição, tal qual a das Juntas e a das Comissões Mistas de Conciliação, era ... em que, além dos representantes classistas indicados pelas organizações sindicais ... oriundas das Juntas de Conciliação e Julgamento; e originária, para os dissídios coletivos, ...