Juízes do trabalho
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Art. 75-E
... às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de ...
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Art. 223-A
... de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... @Visão geral do tema ... O ...
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Art. 847
... trabalho, objetivando a solução célere do conflito ... O princípio da ...
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ArtS. 510-D
... não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções ... § ...
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Art. 468
... Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo ...
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Art. 510-E
... trabalho, nos termos dos incs. III e VI do caput do art. 8º da Constituição.” ...
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Art. 448-A
... ou de empregadores é uma forma de alteração do contrato de trabalho" (alteração subjetiva no polo passivo), em que ocorre a troca ou transfer\xC3" ...
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Art. 47
... Trabalho ... § 1º Especificamente quanto à infração a que se refere o caput ...
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Art. 510-B
... III – promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV – buscar soluções para os ...
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Art. 1º
Exposição de motivos: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O ...
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Art. 10-A
... na alteração societária, situação com a qual a Justiça do Trabalho se depara com certa frequência, já que essa é uma das táticas mais ...
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Art. 223-E
... ão civil por danos extrapatrimoniais no âmbito das relações de trabalho, muito embora procure alargar a cadeia de eventuais responsáveis pela ...
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Art. 223-B
... Assim, num acidente de trabalho em que, por culpa do empregador, o trabalhador acabou ficando ...
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Art. 843
... a qual corresponde à ação judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho. (ver art. 841 deste livro para mais detalhes) ... Especificamente, ...
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Art. 884
... ão de pré-executividade, por exemplo, é admitida no processo do trabalho, conforme entendimento consolidado no TRTSC através da Súmula n. 33: ...
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Art. 793-B
... ódigo de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho em razão de omissão da CLT e compatibilidade com seus princípios (art ... dos fatos, muito comum na rotina das audiências trabalhistas, os Juízes do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região aprovaram o ...
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Art. 2º
... de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes ... @Visão geral do tema ... Antes de analisar a redação do ... 02. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N. 13. 467/2017. Os Juízes do Trabalho, à maneira de todos os demais Magistrados, em todos os ramos ...
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Dedicatoria
Os Juízes do Trabalho do Estado de Santa Catarina que assinam esta obra a dedicam a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8227, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais do Trabalho, Dos Juizes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Dos Juizes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
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Bibliografia
... Direito à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, 2016 ... _______. Direito processual do trabalho. 6 ...
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Art. 62
... atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Art. 71
CLT – texto anterior ... Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a ...
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Art. 484-A
... Lei n. 13.467/2017 ... Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que ... Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, ...
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Art. 4º
... estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do ...
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Art. 507-A
... Lei n. 13.467/2017 ... Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo ...