Juízes do trabalho
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Art. 702
... coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como estender ou rever suas próprias decisões normativas, nos casos ... e) julgar as suspeições argüidas contra o presidente e demais juízes do Tribunal, nos feitos pendentes de sua decisão; ... f) estabelecer ...
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Art. 878
... execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... Lei n. 13.467/2017 ... Art. 878. A execução será promovida pelas ...
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Art. 840
... Trabalho. Porém, é inegável que a reclamação mencionada no art. 840 da CLT diz ...
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Art. 879
... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo ...
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Apresentação da 2ª edição
A CLT COMENTADA PELOS JUÍZES DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO faz parte de projeto inovador, que busca ...
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Apresentação
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região está entre as primeiras organizações de classe da ... õem a presente obra são assinados por 40 comentaristas – todos juízes da 4ª região –, mas não nos enganemos: a autoria é muito mais ampla ...
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Teses Jurídicas Prevalecentes do TRT-IV 1 à 5
... Tese Jurídica Prevalecente n. 2 - JORNADAS DE TRABALHO EXCESSIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. Não configura dano ...
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Teses jurídicas prevalecentes do TRT-IV - 1 à 5
... Tese Jurídica Prevalecente n. 2 – JORNADAS DE TRABALHO EXCESSIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. Não configura dano ...
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Art. 1º
... Art. 1 º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... Ademais, os participantes não eram apenas juízes do trabalho, pois entre eles havia, ainda, advogados, auditores fiscais do ...
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Art. 896-A
CLT – Texto Anterior ... Art. 896-A – O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece ...
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Art. 461
... trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, ...
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Art. 8º
... Art. 8º – As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o ... Afinal de contas, embora existam diversos juízes, o Judiciário enquanto unidade deveria ter entendimento uniforme sobre os ...
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Art. 620
... Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de ... Brasília, de 9 a 10 de outubro de 2017, com a participação de juízes do trabalho, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, ...
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Art. 2º
... @Visão geral do tema ... Para que exista um contrato de trabalho, é preciso de alguém que preste o serviço e de alguém que o contrate, ... pelo sistema do Convênio do BACEN JUD, a ser efetivada pelos Juízes do Trabalho, deve ser expressamente requerida pela parte, inclusive com a ...
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Art. 876
... de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de ... ários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de ...
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Art. 611-B
... objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: ... I ...
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Art. 59
CLT – texto anterior ... Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de ... Magistrados do Trabalho) em outubro de 2017, foram aprovados por juízes, advogados, auditores fiscais e membros do Ministério Público do ...
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Art. 58-A
CLT – texto anterior ... Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e ...
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Art. 444
... Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo ...
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Art. 11-A
... “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A fluência do prazo prescricional ...
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Art. 442-B
... atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo ... § 4º Fica garantida ao autônomo a ...
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Art. 457
... a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e ...
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Art. 790-B.
... limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... § 2º O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários ... ões em exercício de controle difuso de constitucionalidade por Juízes e Tribunais inferiores ... Entretanto e inobstante os termos da ADI n ...
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Art. 818
... Esta segunda tese tem sido adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o qual repete, em várias súmulas, a diferenciação entre fatos ...
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Art. 578
... é aquela estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho em decorrência do proveito obtido com a negociação coletiva, tendo a ...