Juízes do trabalho
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ART. 391-A
...ção do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ...
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ART. 855-E
...1. No V Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, realizado em outubro de 2017, foi aprovado o seguinte ...
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ART. 793-B
... novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do processo do trabalho: (Lei n. 13.105, 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 ... dos fatos, muito comum na rotina das audiências trabalhistas, os Juízes do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região aprovaram o ...
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ART. 2º O Disposto na LEI N. 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes
...02, seguindo a linha em questão:. 02. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N. 13. 467/2017. Os Juízes do Trabalho, à maneira de todos os demais Magistrados, em todos os ramos do Judiciário, devem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, o ...
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Juízes do trabalho pedem fim do vetos sobre mudanças no auxílio emergencial
Entidades querem fim do vetos ao pagamento de auxílio emergencial
Juízes do Trabalho pediram ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos presidenciais que mudaram regras para concessão do auxílio emergencial de R$ 600. Entidades alegaram que projeto dava condições ... -
ART. 62
... atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência ...
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ART. 790
. Art. 790 387. CLT – texto anterior. Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, ...§ 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer ...
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ART. 71
. Art. 71 105. CLT – texto anterior. Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a ...
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ART. 775
... Processo Civil, tendo em vista a incessante busca do processo do trabalho por uma prestação jurisdicional de forma célere. Visando aos interesses ...Ainda que tratem de prazos processuais ditos impróprios, também Juízes, peritos judiciais e demais profissionais sujeitos a esses prazos serão ...
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ART. 847
...trabalho, objetivando a solução célere do conflito. O princípio da ...
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ART. 134
...143 da CLT)2. Na dogmática do direito do trabalho, as férias enquadram-se como um período de interrupção do contrato de ...
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ART. 482
...482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou ...
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ART. 884
...ão de pré-executividade, por exemplo, é admitida no processo do trabalho, conforme entendimento consolidado no TRTSC através da Súmula n. 33: ...
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ART. 843
... a qual corresponde à ação judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho. (ver art. 841 deste livro para mais detalhes). . Especificamente, ...
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Art. 477
... não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior ...
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Art. 614
..., para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou ... Brasília, de 9 a 10 de outubro de 2017, com a participação de juízes do trabalho, procuradores do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, ...
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Art. 800
... do mesmo diploma legal, que trata da competência das Varas do Trabalho, antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (substituídas pela EC n. ...
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ART. 484-A
...trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que ...4. Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, ...
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ART. 507-A
... Lei n. 13.467/2017. Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo ...
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ART. 793-D
...45 do V Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina – Debates Institucionais na Justiça do Trabalho de ...12. “Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes...
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ART. 59-A
...às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis ...
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ART. 510-A
... decisões dos poderes diretivos dos empregadores, os contratos de trabalho desenvolvem-se e, assim como outras relações jurídicas materiais, ...
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ART. 793-A
..., já existindo acórdão nesse sentido no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região6. Art. 793-A, incluído pela Lei n. 13.467/2017. A Lei ...
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Art. 11
... de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:. I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite ... juridicamente em seus negócios porque conhecia a praxe de seus juízes. A técnica da Europa continental, a civil law , é a técnica como ...
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Art. 611-A
...Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho" têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:. I \xE2\x80"...