Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
4237 resultados para Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , os momentos extremos de um processo de corporificação do direito — existe a ... ícios distribuídos, como também pelo julgamento da opinião pública consciente, e sob cujo ... que resultou de uma meditação exclusiva sobre os institutos concatenados. 23. O pormenorizado ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ...
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O direito ao esquecimento na internet
... matéria-prima: são tecnologias para agir sobre a informação , não apenas informação para ... , pois o documentário dificultaria o seu processo de ressocialização. A medida liminar não foi ... 9 O grande dilema consiste no fato de os registros do passado – capazes de serem ... érios da comunicação anunciem uma navegação cada vez mais personalizada e eficiente, ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. São Paulo: Revista dos ... , o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.334.097-RJ e ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei n. 4.072, de ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... Parágrafo único. O ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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Simulado 3
... das obras ali criadas diz muito sobre a genialidade do compositor – e, sobretudo, ... 8. Num aplicativo de navegação da Internet, como o Microsoft Internet Explorer ... ão: (A) A desapropriação indireta é um fato administrativo pelo qual o estado se apropria de ... por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o ... recurso para: (A) Câmara de Julgamento. (B) Ministério da Previdência Social ... constitucionais aplicáveis a qualquer processo ...
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Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / ... III – o fato" e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV \xE2\x80" ... I – recair sobre direito indisponível da parte; ... II – ... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ... proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veiculo alienado.” ... Art. 410 ... publicidade adequada ao Diário da Navegação (arts. 501 e 504 do Código Comercial) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, ... ão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da ... No mesmo sentido: AI 797034 AgR / SP, Julgamento: 21/05/2013; RE 446530 AgR / SC, Julgamento: ... , subsidiária que tenha como objeto a navegação aérea. § 3º As subsidiárias e as sociedades ... Como fonte normativa relevante, a Lei de Processo Administrativo Federal, n. 9.784, de 29 de ... de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopólio do ... objetiva da INFRAERO pelo trágico acidente, por se tratar de empresa pública federal ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... Situado o ser humano como centro do processo de desenvolvimento, e presentes os caracteres ... um princípio, qual seja que o risco de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve decrescer ... no meio ambiente de trabalho, discorre sobre a contribuição do princípio da precaução ... na aplicação aos campos da navegação e do comércio marítimo. 115 ... Decerto que o ... De fato, a sociedade de risco enfrenta, como questão ... Ministra: Rosa Maria Weber, Data de Julgamento: 14.9.2011, 3ª Turma, Data de Publicação: ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... , molhes, canais, instalações para a navegação interior, rodovias, túneis, pontes viadutos, ... -Geral da Liga das Nações notificará esse fato a todos os Membros da Organização Internacional ... 6. O processo de preencher as vagas, de designar os suplentes, ... e não em consequência de um acidente ou de um caso de emergência. 3. No caso de um ... do Membro; b) quando, de acordo com o julgamento da autoridade competente, o interessado tiver ...
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A sub-rogação da seguradora nos sinistros de transportes marítimos
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos
... ão, a seguradora também recebe os direitos sobre os salvados, que são os bens resgatados que ... Em um acidente envolvendo carga viva no Brasil[1], por exemplo, ... Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação (IAFN) para que possam ser ... és da conclusão do IAFN e após o julgamento pelo Tribunal Marítimo será possível saber ... , inclusive com base na suspensão do processo na Justiça comum, até que haja julgamento do ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... ável às Juntas de Conciliação e Julgamento, da Justiça do Trabalho ... 223. Sindicato ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve: ... acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de ... registro civil, o INSS deverá comunicar o fato à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que ... ópria; XII - o beneficiário de auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar, desde que ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ... interessado, cabendo a apreciação e julgamento à chefia da Unidade de Atendimento. CAPÍTULO ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... sobre princípios a serem adotados em relação aos ... Na sequência do processo legislativo, a matéria foi ... distribuída às ... De fato, cerca de 71% da superfície ... terrestre é ... navegação, etc) ... Industrial – como matéria-prima, na ... ém já foi vítima de poluição num acidente ... com caminhão de combustível em 2005, que ... data do julgamento, ocorrido em 18/10/2017 ... Artigo 50 - Ficam ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão, fornecerá ao trabalhador informações sobre sua conta vinculada ... Art. 23. O banco ... acidente de trabalho; ... IV — licença à gestante; e ... 8.036/90, p. 203 ... Art. 55. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição ... a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, acarretará inúmeros ... , mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a irregularidade, concedendo novo prazo ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001773-74.2016.5.07.0010), 2020-10-07
... aspectos necessários à discussão sobre as matérias destacadas em sede de recurso de ... de Declaração opostos por ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, em face do Acórdão de ID ... atividades, antes e depois do ocorrido acidente de trabalho; que não houve supressão da ... e depois do ocorrido acidente de trabalho, fato incontroverso, e que não houve supressão da ... Posteriormente, na sessão de julgamento dos embargos de declaração opostos contra o ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... é o caso dos direitos ligados à navegação marinha ... O evolver das relações ... quais eram originários, no decorrer do processo histórico, após o surgimento dos Estados ... sobrevivência e continuidade da humanidade sobre a terra ... Ademais, em razão dos avanços ... o artigo III), que rel etiam um julgamento político de medida governamental doméstica, ... Caso haja acordo, o fato é comunicado ao OSC, com o arquivamento. Não ... O regramento de questões relativas a acidente de trabalho, trabalho infantil, trabalho da ...
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O tribunal marítimo e a arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados
... da arbitragem marítima no Brasil se deve ao fato de sermos um país embarcador, e não armador, ou ... trabalho pretende inserir, neste debate sobre o desenvolvimento da arbitragem marítima ... consequentes a acidentes ou fatos da navegação; ... Apesar dos esforços de pesquisa, não se ... Federal, em 2001, em histórico julgamento que encerrou as resistências que ainda se ... poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de ... julgado a responsabilidade 17 pelo acidente ou fato da navegação, ainda que para fins ...
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Acórdão Nº 0020594-63.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. PESCADOR. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A atividade de pescador em alto-mar é considerada de risco, visto que o perigo é potencial e permanente, podendo acontecer um evento a qualquer momento. A responsabilidade do empregador, quando a atividade é de risco, é objetiva, e,...
... Identificação PROCESSO nº 0020594-63.2019.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: ... ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. NAUFRÁGIO DE ... , vem os autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... Refere que o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação nº 09/2017 ... Desse modo, tendo em conta o fato de que o dispositivo constitucional faz ... -
Herança digital nos tribunais - uma análise do direito à privacidade e da preservação da imagem
... permitia aos usuários realizarem pesquisas sobre as informações que eram prestadas na grande ... A navegação era possível através do “Internet Explorer” ... , ou assim transformados pelo processo de digitalização, dados que, atualmente, ... Morrer não é inexistir, pois um fato inexistente não pode ser considerado na órbita ... MG, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA ... da filha, respostas quanto a ter sido um acidente ou suicídio ... EBOOK HERANCA ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 112 Comentários sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... o local de sua residência, mas sim com o fato de ser aquele indivíduo enquadrado nas ... que esteja dedicada habitualmente à navegação marítima”. Não se confunde com o conceito de ... processo de construção doutrinária que se inicia com ... ” e o Supremo Tribunal Federal em julgamento da sentença estrangeira n. 2.085/1971 declarou o ... ACIDENTE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... para questões referentes ao transporte sobre trilhos, estamos ... avançando na expansão do ... do processo da política habitacional. Assim, integram ... locais do mundo. Esse fato histórico trouxe ao governo um entendimento ... Geral do Estado relativas ao julgamento das contas anuais ... do Governo do Estado de ... a navegação pelo sistema mais ágil e intuitiva. Foram ... Acidente de Trabalho; verificação e apontamentos quanto ...