jurisdição constitucional conceito
161074 resultados para jurisdição constitucional conceito
-
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DESAPROPRIAÇÃO ... intervir em qualquer grau de jurisdição, também está habilitado à rescisão da ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... na ordem jurídica legal e constitucional. In casu, foi consignado pelo Tribunal Regional ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... nesta instância extraordinária de jurisdição, conforme o disposto na Súmula 126/TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... nesta instância extraordinária de jurisdição, conforme o disposto na Súmula 126/TST. Recurso ... na ordem jurídica legal e constitucional. In casu, foi consignado pelo Tribunal Regional ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-68.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... República, mostra-se como norma constitucional correspondente a princípio geral do nosso ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito". Por fim, os arestos transcritos não se prestam \xC3" ... da 6ª Região prestado à completa jurisdição" às partes, de forma clara e fundamentada, não h\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118000-71.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos, 5º, LV e LIV, 93, IX da CF-88, 832 da CLT, 458 do CPC, contrariedade à Súmulas nº297, 356 do STF, Súmula nº 211 do STJ, e divergência jurisprudencial). Constata-se a inadmissível do apelo, pela alegada negativa de prestação jurisdicional, quanto a parte deixa de indicar, precisamente, as matérias ou questões sobre as...
... deixou de prestar integralmente a jurisdição revela desfundamentação do apelo. Recurso de ... República, mostra-se como norma constitucional correspondente a princípio geral do nosso ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito", conforme já decidiu o STF. Recurso de revista n\xC3" ... -
O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... ções de sua utilização pela jurisdição constitucional brasileira, diante da função e ... conceito operacional, do referente e da pesquisa ... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... por esse tecido normativo-constitucional, que suscita a reflexão axiológica do resultado ... da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos ...
-
Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , degradante , e que sua imagem e conceito social restaram abalados, uma vez que é de ... por esse tecido normativo-constitucional, que suscita a reflexão axiológica do resultado ... da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... na ordem jurídica legal e constitucional. In casu, foi consignado pelo Tribunal Regional ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... nesta instância extraordinária de jurisdição, conforme o teor da Súmula 126/TST. Recurso de ...
-
Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... têm de ser opostos, mas sim, se a jurisdição foi originária, a apelação, ou, se recursal, ... "( ... ) Voltando ao conceito e às decisões mencionadas quanto ao ... constitucional ou federal, através dos embargos de declaração ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... AS POSSIBILIDADES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE R EFORMA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... norma a partir de uma perspectiva constitucional, observando as particularidades ... do ... Como já se disse, quando exerce jurisdição, o órgão julgador também cria uma norma ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... SALÁRIOS MÍNIMOS - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Esta Corte Superior firmou entendimento com ... de Medida Cautelar em Reclamação Constitucional" tombada sob o nº 6266, proposta pela Confederaç\xC3" ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... SALÁRIOS MÍNIMOS - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Esta Corte Superior firmou entendimento com ... de Medida Cautelar em Reclamação Constitucional" tombada sob o nº 6266, proposta pela Confederaç\xC3" ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ...
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... a constatação de que certas posições jurídicas só podem ser tuteladas mediante cooperação internacional, situação que relativiza o conceito clássico de soberania nacional, qual seria o papel jurisdicional dentro desse aparente dilema entre uma figura ligada ao Estado Nacional dos sécs ... -
Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº ... 1.079/1950 ... conceito de democracia. Traduz, o impeachment, instrumento ... insuficiência ou inefetividade da jurisdição" subjetiva. Ainda que ... eventualmente não alcan\xC3" ...
-
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... acesso à justiça é considerado um princípio processual constitucional essencial ao funcionamento do Estado de Direito, cujo objetivo é garantir ... Leonardo Greco também escreveu que “o conceito de jurisdição é um conceito em evolução” 7 ... A partir da ...
-
Compromisso de ajustamento de conduta e implementação de políticas públicas
O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação...
... antecedentes, sua natureza jurídica e conceito e suas características essenciais, especialmente ... críticas dirigidas à expansão da jurisdição constitucional e à judicialização da ... -
Da abstração para o plano operacional
... em tempos, se declarar privado de jurisdição, ou remeter os pontos não regulados pelo Direito ... Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães. Caso tivessem aplicado o ... a jurisdição constitucional seria um conceito realmente necessário para a existência de ...
-
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) ... de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de ... -
De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
... ȱhistóricaDzȱbǼȱEstabelecerȱumȱ conceito de democracia no qual se possa trabalhar, ... FARIAǰȱJǯȱŗşŞśǯȱA crise constitucional ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT assegura o ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... preordenado a dar acesso à jurisdição de pretensões próprias, de que possam ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... , a lei é um ato de vontade; a jurisdição é um ato de razão. 24. No normal da ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição" e da arbitragem ... @@@d) mediação e concilia\xC3" ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47239/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prefacial encontra-se desfundamentada, pois a recorrente não especifica em que ponto e de que forma teria a Corte de origem faltado com a entrega de jurisdição. 2 - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. A matéria possui natureza eminentemente interpretativa, o que elide a possibilidade...
... de origem faltado com a entrega de jurisdição. 2 - ... INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACORDO ... República, mostra-se como norma constitucional correspondente a princípio geral do ordenamento ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Destarte, para que se pudesse inferir sobre a ...