jurisdição constitucional conceito
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... adequadamente com a teoria constitucional. As teorias constitucionais ou teorias da ... cabível o judicial review (a jurisdição constitucional) com base em princípios. Afirma ... respeito, ver a obra que desenvolveu o conceito econômico second-best : R.G. Lipsey e Kelvin ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Los principios generales del Derecho y su formulación constitucional , p. 99. BARACHO. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de ... que patriotismo constitucional teve conceito cunhado originalmente por Stemberger, expressão posteriormente ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... (inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Hermenêutica jurídica e(m)crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 173-225, e Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 49-51. Sobre o conceito de crença como evidência não refletida , ...
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... 304 ... Há, portanto, um claro movimento pela ampliação do conceito de jurisdição constitucional, cada vez menos adstrito à simples noção de controle de constitucionalidade (numa lógica de tudo ou nada, ... -
A jurisdição constitucional
C APÍTULO II ... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ... CONCEITO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ... Jurisdição, como é sabido desde a teoria geral do processo, é uma das maiores manifestações da soberania ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... , sem indicar violação legal ou constitucional ou divergência jurisprudencial que pavimentasse ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que ... SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. I - É dedutível que o debate a respeito do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA ... aferidos em procedimento de jurisdição voluntária, com a par ticipação do ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08070829520154058100), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Portanto, está posto em discussão no STF, ao fim e ao cabo, o conceito constitucional de receita e faturamento e, por evidente, a definição desse conceito sob o espectro do art. 195 da Constituição
... financeiras, tendo por pano de fundo o conceito" de receita e faturamento ... Anote-se a descri\xC3" ... STF, ao fim e ao cabo, o conceito constitucional de receita e faturamento e, por evidente, a ... extremos que ainda estão sob a jurisdição deste Tribunal até o pronunciamento do STF, nos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... XII do mesmo artigo da Carta Constitucional, concerne ... apenas à comunicação de dados, e ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... em atuação no 1º grau de jurisdição ... Quanto ao réu Anderson, verifica-se ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... e ofendem, portanto, a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, que é fundamento ... conceitos classificatórios, mas é um conceito eminentemente interpretativo ... A grande ... no Direito ou integridade na jurisdição ou, ainda, integridade na aplicação do Direito ...
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A natureza das atividades de criação elencadas no art. 927 Do cpc/15
O presente artigo propõe-se a refletir sobre a natureza das atividades de criação contidas nas decisões elencadas no art. 927 do CPC/15 e suas possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função central na busca da separação entre a atividade jurisdicional tradicional (centrada principalmente na aplicação e só secundariamente na criação do direito) das...
... possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função ... da jurisdição - 2.2 Inadequação do conceito tradicional de jurisdição para parte das ... -
Prolegômenos
... ão de normas jurídicas pela Corte Constitucional ... Excluemse, pois, da análise pretendida, ... á detalhado adiante, em relação à jurisdição constitucional e o fortalecimento desta neste ... 90 Esse conceito, que acentua a participação dos indivíduos e ...
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Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
... dos constitucionalismos inglês, francês e norte-americano, cada uma a seu modo, lega-nos elementos fundamentais ao conhecimento do moderno conceito de Constituição [1]. A tradição norte-americana, em especial, permitiu-nos categorizar a Constituição como norma jurídica hierarquicamente ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ...
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O processo como garantia e a ideia de um código de processo constitucional: um limite à Catimba?
Este artigo tem parte do diagnóstico de Rubens Glezer sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, notadamente da prática da chamada catimba constitucional. Na esteira da notícia sobre a abertura das discussões pré-legislativas para a construção do texto de um eventual Código de Processo Constitucional, este trabalho analisa o conceito de processo como garantia e oferece,...
... Código de Processo Constitucional, este trabalho analisa o conceito de processo como garantia e oferece, como limite à catimba ... , superando-se a noção de processo como instrumento da jurisdição e suas variáveis. A preocupação com o estabelecimento de limites à ... -
Jurisdição constitucional e federação
... Três conclusões se podem retirar dessa decisão: a) o conceito" de comércio não se limitava apenas à compra, venda e troca de mercadorias, englobando também a sua “circulação e navegação”; b) o “com\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... última análise, atribui à jurisdição" infraconstitucional a incumbência ... de aferiç\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... , para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... á obrigada a obedecer à reserva constitucional ... de lei complementar. Possibilidade de ... jurisdição constitucional deste Supremo Tribunal, ... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ...
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Princípios tributários
... ção de proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... das obrigações ... conceito de representação popular por meio da lei é bem ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ...
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A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... A decisão foi embasada em quatro principais argumentos, quais sejam: a) o direito da escolha pessoal quanto ao casamento como inerente ao conceito de autonomia individual, isto é, “as liberdades fundamentais protegidas pelo Due Process Clause alcançam certas escolhas pessoais centrais, ... -
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... êutico (507) no sistema jurídico constitucional ao deslocar a proteção, até então centrada na ... do trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTr, 2015. p ... p. 38-39 ... (509) O conceito de Estado Democrático de Direito “constrói-se ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... os aspectos centrais da dogmática constitucional dos direitos fundamentais, isto é, do ... fundamental do duplo grau de jurisdição, implícita ao devido processo legal (previsto no ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...