jurisdição constitucional das liberdades
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Decisão da Presidência nº 98894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2009
... específica finalidade jurídico-constitucional, qualquer pretensão que vise a desconstituir ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 82 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2008
... de membros do chamado quinto constitucional ... Aduz, ainda, que, como, até outubro de ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, que representa, no ...
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Decisão Monocrática nº 181890 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Noviembre de 2014
... jurdico-processual, de cariz constitucional, ... destinado precipuamente ... ativao da jurisdio constitucional das liberdades, a qual representa, no plano institucional, a ...
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Direito Constitucional
... jurisdição constitucional ... A respeito do controle de constitucionalidade ... longo do tempo, de movimentos cívicos nacionais na defesa as liberdades públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e insuscetível ...
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Decisão monocrática Nº 0600441-20.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-07-2023
... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... âneos, sob a égide do Direito Constitucional de convergência. 3 Em harmonia com a linha pelo ... alguns Estados que se submetem a sua jurisdição ... Os tribunais constitucionais podem ser ... ânico e o processo constitucional das liberdades, in textus : “a jurisdição constitucional ...
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Jurisdição e processo na contemporaneidade
... A jurisdição é exemplo disso, pois, ao se destinar constitucional e legalmente a atribuição de (re)solução dos conflitos ao sistema de ... @@1.3. Liberdades públicas ... As liberdades públicas são identificadas no regime ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... CONSTITUCIONALIDADE DA ... do juízo natural e do duplo grau de jurisdição, ... alijando o Ministério Público da ... Em suma, as liberdades de informação, imprensa e expressão, ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... , quando não haja parâmetro constitucional a ser invocado, deve ser resolvida pelos ... que não sejam sujeitos a reserva de jurisdição, em atenção a sua elevada relevância para o ... com a possibilidade de invasão das liberdades públicas individuais, mas deverão exercê-los ...
- Acórdão nº 112936 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 110237 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Decisão da Presidência nº 100231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2009
... O autor deste 'writ' constitucional, insurgindo-se contra mencionado 'episódio de ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Acórdão nº 50582706920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... Cuida-se, portanto, de ação constitucional de natureza civil tendente a proporcionar o ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, que representa, no ...
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Acordao N° 1254393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito constitucional e do consumidor. Habeas data. Informações. Banco de dados de órgãos de proteção ao crédito. Artigo 5º, inciso lxxii, da constituição federal. Lei nº 9. 507/97. Direito subjetivo do impetrante. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do inciso lxxii do artigo 5º da constituição federal e da lei nº 9. 507/1997, conceder-se-á habeas data para...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DO CONSUMIDOR. HABEAS DATA ... INFORMAÇÕES ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual ... ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063078-02.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-01-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PREFEITURA DE MAGÉ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SALIENTOU QUE OFENDE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 100% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONTA SALÁRIO Nº... - AGÊNCIA ... - AGENCIA BRADESCO - MAGÉ -RJ PARA SATISFAÇÃO DE SUPOSTO PREJUÍZO AO ERÁRIO, VISTO QUE O ART.833, IV, DO CPC CONTÉM NORMA IMPERATIVA QUE NÃO ADMITE...
... “PELA PRÓPRIA DEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL, O MANDADO DE SEGURANÇA ... TEM UTILIZAÇÃO ... , compõe a santíssima trindade da jurisdição ... constitucional das liberdades” ... -
Acórdão Nº 0801865-74.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2020
... de certame pblico ao eleger a ao constitucional de mandado de segurana para controlar acorreo de ... - A JURISDIO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIO NACIONAL DE INFORMAES (SNI) - ACESSO NO ...
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Decisão da Presidência nº 93576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2008
... de objeto do “writ” constitucional impetrado em favor da ora paciente. É que o ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Acórdãos nº 1015531-28.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... O habeas data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito ... presta-se a impulsionar a jurisdição constitucional das liberdades, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RADIODIFUSÃO ... DISCIPLINA ... CONSTITUCIONAL ... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de ... , cabe avaliar o grau de afetação das liberdades sobrepostas ... pela norma. Em se tratando de ...
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Acórdãos nº 2199623-55.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de segurança é ação constitucional instituída para proteger direito ... de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, destinado ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... liberdades”, aduzindo, ainda, que “eventual uso abusivo da liberdade de ... In: Governo Democrático e Jurisdição Constitucional ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, pp. 202-203 ... 36 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em nosso País, a denominada jurisdição constitucional ... 7.2 DIREITO À VIDA ... ção atentatória dos direitos e liberdades fundamentais ... O princípio da igualdade ...
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Decisão da Presidência nº 33920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... jurídica impregnada de relevo constitucional legitima o exercício, por esta Suprema Corte, de ... , insistir na asserção de que a jurisdição constitucional qualifica-se como importante fator ... e garantias individuais (e das liberdades públicas em geral), qualquer que seja o órgão ...
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Exercícios prácticos
... da Constituição só é constitucional do ponto de vista formal, podendo, por isso, ser ... do princípio da inafastabilidade de jurisdição (0,35), previsto no inciso XXXV do Art. 5º da ... de exercer certos direitos e liberdades constitucionais em razão da falta de norma ...