jurisdição constitucional das liberdades
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Decisão monocrática Nº 0005048-21.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-11-2023
... constitucional deve ser instruída com a comprovação da recusa ... - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - ... SERVIÇO ...
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Decisão monocrática Nº 0006560-39.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-11-2023
... constitucional deve ser instruída com a comprovação da recusa ... - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - ... SERVIÇO ...
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Decisão da Presidência nº 340147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2005
... pretendem, com o remédio constitucional, obter dados de identificação de terceira ... DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO NACIONAL ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de ... Em comentário à norma constitucional, José Adércio Leite Sampaio (2013) destaca a ... Houve recurso, ainda em âmbito da jurisdição" espanhola, para a Audiencia Na- ... 218 COLEÇ\xC3" ... -
Celso de Mello diz ter fé na independência do STF mesmo diante de tempos 'nebulosos'
... no palavra v, no retrica constitucional, no opo de gabinetes. escolha e prtica de uma ... antidemocrticas na escolha pelas liberdades. O ministro Celso de Mello no transige, no ...
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Direitos individuais e coletivos
... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, ... filiados, residentes no âmbito de jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... hipótese em que são conhecidos como liberdades negativas ... Com efeito, a verdade é que os ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... Por ... 6.11 SUBMISSÃO DO BRASIL À JURISDIÇÃO DE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ... Nos termos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações ... ao princípio da inafastabilidade da jurisdição; 96 ou haverá arbitrariedade da decisão, ... que sejam otimizadas, por exemplo, as liberdades de pensamento, religiosas e expressão ... Na ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de ... Curso de direito constitucional positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... Segundo Garcia Pereira, a jurisdição comum não atende às necessidades de rápida ...
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Decisão monocrática Nº 0005358-27.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... O é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXII da CF, e será ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO ...
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Decisão monocrática Nº 0005141-81.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... O é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXII da CF, e será ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO ...
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Decisão monocrática Nº 0005117-53.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... O é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXII da CF, e será ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO ...
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Decisão monocrática Nº 0005332-29.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... O é remédio constitucional previsto no art. 5º, LXII da CF, e será ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO ...
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Acórdãos nº 0021686-82.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2022
... ção da presente ação constitucional, quais sejam: (i) recusa da Autoridade ... ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ... ação civil pública para além da jurisdição ... territorial do órgão prolator da sentença ... “( ... ) a teoria das liberdades públicas forjou uma nova "geração'' ... de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... , simultaneamente, a plenitude das liberdades fundamentais das pessoas. Na persecução desse ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ...
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Processo nº 0038791-77.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Junio de 2018
... CUMPRIMENTO ... CONSTITUCIONAL ... , em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do ... constitucional das liberdades ...
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Acórdão nº 2006/0224991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. VIÚVA DE MILITAR DA AERONÁUTICA ... DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO NACIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 96748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2009
... Não se desconhece que o remédio constitucional do 'habeas corpus' - qualificando-se como típica ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 96567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2009
... Não se desconhece que o remédio constitucional do 'habeas corpus' - qualificando-se como típica ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 93576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2008
... superveniente de objeto do writ constitucional impetrado em favor da ora paciente ... É que o ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 86878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2005
... específica finalidade jurídico-constitucional, qualquer pretensão que vise a desconstituir ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 86878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2005
... específica finalidade jurídico-constitucional, qualquer pretensão que vise a desconstituir ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 85890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2005
... específica finalidade jurídico-constitucional, qualquer pretensão que vise a desconstituir ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 85182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2004
... específica finalidade jurídico-constitucional", qualquer pretensão que vise a desconstituir san\xC3" ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...