jurisdição constitucional das liberdades
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... Constitucional 4 , tanto no que se refere à tutela ... personagens do processo, quanto à jurisdição constitucional das liberdades, vale dizer, a ... -
O Modelo Constitucional do Processo
... eles Konrad Hesse (1991); b) a expansão (ampliação) da jurisdição constitucional; e c) o desenvolvimento de uma nova dogmática de ... ção, bem como a denominada jurisdição constitucional das liberdades ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ... (Delegado/DF – 2015 – ... Federal (por força de previsão constitucional para facilitar o acesso à justiça – CF, art ... da jurisdição constitucional das liberdades e de seus principais mecanismos, assinale a ...
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Ações Constitucionais
... foi com tal objetivo que o direito constitucional pátrio concebeu uma plêiade de ações ... Ou seja, as liberdades individuais simbolizam bens ou valores (primeira ... writs constitucionais, a denominada jurisdição constitucional das liberdades. SIQUEIRA JUNIOR, ...
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Prefácio
... Mestre em Direito Constitucional, do Curso de Pós-Graduação em Direito da ... Profundo estudioso da Jurisdição Constitucional e do Processo Constitucional, ... jurisdicional de proteção das liberdades, propiciou o crescimento e o desenvolvimento da ...
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A publicidade dos atos processuais e a informatização do poder judiciário
... de direito material que desaguam na jurisdição estatal, e também de influenciar os custos de ... constituiria a jurisdição constitucional das liberdades ... Ao lado da garantia ...
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Acórdão nº HC 277502 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção ao recurso ordinário constitucional, nas hipóteses em que esse último é cabível ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura poderoso ...
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Decisões Monocráticas nº 117628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... INADMISSIBILIDADE DO WRIT CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... PEDIDO NÃO CONHECIDO ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 117628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... INADMISSIBILIDADE DO WRIT CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... PEDIDO NÃO CONHECIDO ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisões Monocráticas nº 117322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
... INADMISSIBILIDADE DO WRIT CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... PEDIDO NÃO CONHECIDO ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 117322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
... INADMISSIBILIDADE DO WRIT CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... PEDIDO NÃO CONHECIDO ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisões Monocráticas nº 118549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2013
... si só, a utilização do remédio constitucional do habeas corpus ... Precedentes. 3 ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Acórdão nº HC 278252 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ção ao recurso ordinário constitucional, nas hipóteses em que esse último é cabível ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura poderoso ...
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Acórdão nº 1.0000.19.125545-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABEAS DATA - FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS NÃO RELATIVOS À PESSOA DO IMPETRANTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.1- O art. 5º em seu inciso LXXII da CR/88 prevê que "conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante", constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e...
... presta-se a impulsionar a jurisdio constitucional das liberdades, representando no plano ... -
Decisões Monocráticas nº 95 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2013
... O habeas data consiste em garantia constitucional àqueles que objetivam conhecer informações ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, que representa, no ...
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Decisão da Presidência nº 95 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2013
... O habeas data consiste em garantia constitucional àqueles que objetivam conhecer informações ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, que representa, no ...
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Limites das restrições aos direitos fundamentais em tempos de crise, orçamento público e o perigo da jurisdição constitucional de exceção
O presente artigo tem por finalidade identificar a existência de um núcleo essencial de Direitos Fundamentais que mesmo em tempos de crise devem ser respeitados e promovidos, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário nessa missão. Para tanto, inicialmente serão analisados as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandêmia decorrente do novo...
... , serão abordados os principais princípios constitucionais que fundamentam o direito à prestação mínima do Estado e às liberdades individuais dos cidadãos, sopesando-se as dificuldades orçamentárias para a promoção desses Direitos, no cenário de crise econômica, ... -
Decisões Monocráticas nº 100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2013
... O habeas data é remédio constitucional destinado a garantir o acesso a informações ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual representa, ...
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Decisão da Presidência nº 100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2013
... O habeas data é remédio constitucional destinado a garantir o acesso a informações ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual representa, ...
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Decisão monocrática Nº 0600441-20.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-07-2023
... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Rosa e Moraes exaltam dia da democracia: 'STF é o grande guardião' , diz ministro
... defesa est consolidada na jurisdio constitucional das liberdades, uma das funes mais relevantes e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... Libertatum) é considerada a base das liberdades inglesas. A Inglaterra vivia em plena idade ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ...
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Disposições preliminares
... feita das disposições relativas à jurisdição e à competência, que se aplicam de imediato e ... inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à ... Executivo, em regular preceito constitucional assegurador de direitos e liberdades, é motivo ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... @@1.1. Da competência ... Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3 o ao art. 114 da CF ... a Previdência e maior e?ciência da jurisdição trabalhista ... Dispõe o art. 114, VIII, da ... a jurisdição constitucional das liberdades. Desse modo, se o magistrado, mediante cognição ...
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Algumas reflexões críticas sobre a tese da 'abstrativização' do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
... tese da “abstrativização” da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle ... parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissível apenas ... – jurisdição constitucional das liberdades –, em abstrato – ações diretas estaduais e ...