jurisdição constitucional das liberdades
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... ácia potenciada, de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, destinado à ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ex., com os da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.º, XXXV); do juiz natural (art. 5.º, ... ência de um Direito Processual Constitucional", que sistematiza as normas reguladoras da jurisdi\xC3" ... ção (jurisdição constitucional das liberdades), além de toda a ideia de instrumentalidade do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 3. As liberdades de imprensa e de comunicação social devem ser ... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... (inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios ...
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Classificação
... que um Estado não projete a sua jurisdição para além dos limites de seu território. Dentre ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, que, dentre outras coisas, alterou a ... à jurisdição constitucional das liberdades (habeas corpus, mandado de segurança, etc.) ...
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Decisão da Presidência nº 129405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
Constitucional ... Execução Penal ... Habeas Corpus ... corpus, vale dizer, não exauriu a jurisdição no Tribunal a quo, a inviabilizar o conhecimento ... liberdades, configura um poderoso meio de cessação do ...
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Decisão da Presidência nº 92109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... , na espécie, do presente writ constitucional ... Tenho para mim que se revela processualmente ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisões Monocráticas nº 92109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... , na espécie, do presente writ constitucional ... Tenho para mim que se revela processualmente ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisões Monocráticas nº 122308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... , na espécie, do presente writ constitucional ... Tenho para mim que se revela processualmente ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 122308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... , na espécie, do presente writ constitucional ... Tenho para mim que se revela processualmente ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisões Monocráticas nº 128390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisão da Presidência nº 128390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos ... ção de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um ...
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Decisões Monocráticas nº 792931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... HABEAS DATA ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual representa, ...
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Acórdão nº 3875299 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 20-10-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. SERVIDOR ... presta-se a impulsionar a jurisdição constitucional das liberdades, representando no ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... Como disposição constitucional, o mandado de segurança foi previsto ... atacado envolver matéria sujeita a jurisdição laboral (art. 114, IV), além da possibilidade de ... dos direitos fundamentais relativo às liberdades públicas albergadas pelo art. 5 o , da CF-88 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... passível de ponderação frente às liberdades de expressão e de ... comunicação. Transcrevo: ... última análise, atribui à jurisdição" infraconstitucional a incumbência ... de aferiç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... que as liberdades públicas estiverem sendo utilizadas como ... XII do mesmo artigo da Carta Constitucional, concerne ... apenas à comunicação de dados, e ... em atuação no 1º grau de jurisdição ... Quanto ao réu Anderson, verifica-se ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... ácia potenciada, de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, destinado à ...
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Poder Executivo
... a dicultar -lhe o delineamento constitucional, Manoel Gonçalves Ferreira Filho observa que ... tem-se revelado no exercício da jurisdição constitucional das liberdades, no âmbit o dos ...
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O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação ... da inafastabilidade da jurisdição, também denominada de acesso à justiça em ... jurisdição: i) a preservação das liberdades públicas, o que se dá em especial através dos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA ... aferidos em procedimento de jurisdição voluntária, com a par ticipação do ... , que emerge do quadro das liberdades fundamentais, de que o Estado não ...
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Direito processual constitucional
... quatro institutos básicos da teoria geral do processo – jurisdição, ação, defesa e processo –, cujos fundamentos encontram-se insculpidos ... de normas de cunho processual destinadas a assegurar tanto as liberdades públicas como a própria higidez do ordenamento jurídico, inclusive da ...
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Decisão da Presidência nº 561121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2011
... DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO NACIONAL ...