jurisdição constitucional democrática
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE EXTERNO DA ... ADMINISTRAÇÃO ... exerceria, sim, jurisdição: ... “Por último, ainda que não se esteja ... legitimidade democrática e instrumentos de realização. 4ª ed. Rio de ...
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Decisão da Presidência nº 949297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
... de tributo, por sua vez declarado constitucional, em momento posterior, na via do controle ... se dá, portanto, em benefício da jurisdição, não configurando, consequentemente, um direito ... E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
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Decisão da Presidência nº 654432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... a sociedade brasileira: Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AMICUS CURIAE ... PEDIDO ... se dá, portanto, em benefício da jurisdição, não configurando, consequentemente, um direito ... E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
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Decisão da Presidência nº 32451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... a sociedade brasileira: Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AMICUS CURIAE ... PEDIDO ... se dá, portanto, em benefício da jurisdição, não configurando, consequentemente, um direito ... E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
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Decisões Monocráticas nº 628075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2018
... a sociedade brasileira: Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AMICUS CURIAE ... PEDIDO ... se dá, portanto, em benefício da jurisdição, não configurando, consequentemente, um direito ... E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
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Decisão da Presidência nº 597854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... a sociedade brasileira: Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AMICUS CURIAE ... PEDIDO ... se dá, portanto, em benefício da jurisdição, não configurando, consequentemente, um direito ... E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
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O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person
Propõe análise de matéria afeita à promoção do direito à moradia, em áreas de risco, associada às consequências das grandes enchentes (catástrofes). O fenômeno da derrubada de encostas e construções residenciais, com o desalijo de famílias, acrescido à inércia do Poder Público na implementação de efetivas políticas públicas habitacionais e/ou na minimização dos reflexos negativos, quando das...
... vez, decorre diretamente do texto constitucional, ao adotar como referencial teórico a doutrina ... o regime militar, a Constituição democrática de 1988 explicitou, no artigo 1º, III, a ... da jurisdição, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da ... -
Bibliografia
... Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... ções do Estado e legitimidade democrática”, in Revista de Direito da Procuradoria-Geral ... BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ...
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Decisão da Presidência nº 5502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Decisão da Presidência nº 5097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Para que servem as audiências públicas no STF?
... também para "pluralizar o debate constitucional" (ministro Celso de Mello na ADI 2321-MC), ... sobrepostos de participação na jurisdição constitucional. São instrumentos que o tribunal ... democrática (como pode o Judiciário invalidar legitimamente ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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Breves Considerações sobre o Fenômeno da 'Judicialização do Direito Fundamental à Saúde' no Brasil
... Esse exercício de jurisdição constitucional em matéria sanitária tem, ... debates quanto à legitimidade democrática do ativismo que, a passos largos, vem sendo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em flagrante violação do direito constitucional à ampla defesa ... do paciente. O ex-juiz ... Mesmo sem jurisdição sobre o caso e em ... período de férias, o ... ça que os Tribunais de uma sociedade democrática hão de inspirar ... em seus jurisdicionados” ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... É a partir de sua estrutura constitucional que passa a ser possível definir os três ... jurisdicional e a efetividade da jurisdição ... A tutela constitucional do processo ... êm inseridas na nova Constituição democrática” (CAPONI, Remo; PISANI, Andrea Proto ...
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Bibliografia
... Curso de Direito Constitucional ... 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. ______ ... ão, ativismo judicial e legitimidade democrática, p.6. Disponível ... construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, ...
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O ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça e o direito fundamental social à saúde
O ativismo judicial, considerado um fenômeno jurídico, costuma ser entendido como uma postura proativa do Poder Judiciário, o que leva à livre criação do direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequências práticas desse comportamento. Nesse sentido, o presente artigo busca demonstrar como a jurisprudência pátria,
... que não consta do vigente texto constitucional ... Com efeito, esta posição de ... jurisdicional com protagonismo da jurisdição , instituto este que passou a não ser mais ... ão, ativismo judicial e legitimidade democrática ... Disponível em: >. Acesso em: 28/08/2018. p ... -
As cortes supremas, afinal, não são inimigas da democracia
Renzzo Ronchi: As cortes supremas e a democracia
... , historicamente, o avanço da jurisdição constitucional em países democráticos ... Se ... democrática do direito (Streck, Barretto; Oliveira, 2019) ... -
Decisões Monocráticas nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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Decisões Monocráticas nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática" de suas decisões ... No cenário de democratiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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Decisão da Presidência nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática" de suas decisões ... No cenário de democratiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...