jurisdição constitucional democrática
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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Decisão da Presidência nº 5080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... objurgada, ampliando o acesso à jurisdição constitucional a novos atores que, em alguma ... à suposta ausência de legitimidade democrática de suas decisões ... Nesse novo cenário de ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... : A delimitação do sentido constitucional da classificação indicativa –criada pela ... jurisdição constitucional, com apoio em doutrinas ... Em uma república democrática e pluralista, os espaços próprios desse tipo de ...
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O Tribunal Constitucional: Elementos e estrutura da separação dos poderes
... do século XXI encontram-se sob a égide da supremacia da jurisdição constitucional exercida, entre nós, pelo Supremo Tribunal Federal, que ... -se que o magistrado de carreira não tem investidura democrática. Também Carl Schmitt diverge quanto à caracterização da atividade de ...
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Juízes não devem julgar de acordo com a opinião pública, mas com o Direito
Juízes não devem julgar segundo opinião pública, mas com o Direito
... Para os estudiosos do Direito Constitucional, chamou a atenção o trecho em que o ministro ... , razão pela qual consideram a jurisdição constitucional uma instituição genuinamente ... e princípios acerca da legitimidade democrática da jurisdição constitucional e do papel dos ... -
Os 'pecadilhos' da vanguarda iluminista
Opinião: Os 'pecadilhos' da vanguarda iluminista
... e que resulta em um protagonismo da jurisdição constitucional nas questões ... além dos problemas de legitimidade democrática que suscita, é tomado, por ele, como um ... -
A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... ções acadêmicas sobre o diálogo constitucional e a teoria da supremacia judicial. Apesar de essa ... ção do sistema de participação democrática. Nesse sentido, a corte funcionaria como uma ... defesa tão simples para legitimar a jurisdição constitucional em uma ordem democrática” ... -
Valores jurídicos abstratos versus consequências práticas e dificuldades reais, sob o pálio da motivação e de outras balizas de autotutela (artigos 20, 21 e 22 da LINDB)
... Públicas: desafios de uma sociedade democrática ... Alertam os juristas que, “de há muito ... Uma justificação democrática da jurisdição constitucional brasileira e a ...
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Câmara violou a Constituição ao votar novamente financiamento de campanhas
Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhas
... o processo legislativo de reforma constitucional. Como corretamente argumentam os parlamentares ... Tribunal Federal, no exercício da Jurisdição Constitucional, a garantia do devido processo ... democrática. Essa institucionalização jurídica deverá ... -
Constituição
... iniciando seus estudos no direito constitucional ... Assim, pode-se definir a Constituição ... a) Constituição Promulgada (democrática): aquela da qual o povo participa de seu ... jurisdição constitucional controlar somente “se” o ...
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Audiência pública revela crise financeira dos estados
Audiência pública revela crise financeira dos estados
... postos acerca da legitimidade democrática da jurisdição constitucional têm desafiado a ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Curso de direito constitucional positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... Segundo Garcia Pereira, a jurisdição comum não atende às necessidades de rápida ... bem-estar social e da participação democrática dos trabalhadores na empresa, o que faz com que ...
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Direito Constitucional
... Essa participação do povo não pode ser considerada democrática, pois apenas tem a finalidade de confirmar a vontade daquele que a impôs ... jurisdição constitucional ... A respeito do controle de constitucionalidade ...
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Decisão Monocrática nº 5004182-83.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... repercussão geral da matéria constitucional suscitada, que diz respeito ao direito adquirido ... de suspender, em todos os graus de jurisdição, "as demais causas em que se discuta a matéria ... questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Corte (ANDRÉ RAMOS ...
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Decisão Monocrática nº 5000267-83.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... repercussão geral da matéria constitucional suscitada, que diz respeito ao direito adquirido ... de suspender, em todos os graus de jurisdição, "as demais causas em que se discuta a matéria ... questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Corte (ANDRÉ RAMOS ...
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A possibilidade de resgate do projeto democrático via jurisdição constitucional
O presente artigo insere-se na ideia de estipular uma forma mais criteriosa de fiscalização contra a violação das normas constitucionais, bem como analisar a necessidade de controle das atividades desempenhadas pelos legisladores por meio da vinculação ao texto constitucional, assegurando, assim, impedir a ilegítima tomada de poder. Desta forma, como vértice do sistema e com a missão de fazer...
... Havendo, desta sorte, uma legitimidade democrática ao assegurar que a vontade a prevalecer seja, inexoravelmente, a vontade soberana do povo ... Sinteticamente, pode-se dizer que a presente ... -
Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... expressão faz parte da tradição constitucional brasileira desde a constituição do império 4 , ... A jurisdição" constitucional, mesmo com suas notórias falhas, \xC3" ... próprio núcleo de uma concepção democrática de sociedade. Importa observar que, dada a ...
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Bibliografia
... do alcance e da função criadora da jurisdição coletiva ... In: GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, ... -dade no processo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004 e o processo eletrônico. Revista de ... ão, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Atualidades Jurídicas , n. 4, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... da concepção moderna de cidadania democrática, mas foi com Thomas Marshall 5 que se atingiu a aliza conceitual para o fundamento constitucional da cidadania 6 – que viria a ser albergada ... Jurisdição ou resolução consensual de conflitos: a quem ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... de Denninger, já que quando a jurisdição constitucional é acionada para solucionar um ... em geral preferência comunitária e democrática, entendendo que os valores fundamentais da pessoa ... -
Balizas do controle de constitucionalidade preventivo: uma análise do mandado de segurança 32.033 a partir do procedimentalismo discursivo
... ou de proposta de emenda constitucional contrária à cláusula pétrea. O marco teórico ... Sob essa ótica, a jurisdição constitucional tem a função precípua de ... atingir a essência da disputa democrática por intermédio dos instrumentos mais importantes ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações ... o serão em decorrência da opção democrática e política do Constituinte ... Nessa linha ... ao princípio da inafastabilidade da jurisdição; 96 ou haverá arbitrariedade da decisão, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... à permanente conquista de um Processo Justo em um Estado Constitucional de Direito ... 2. EVENTOS PRECURSORES À ERA DA REVOLUÇÃO DIGITAL ... és do processo judicial o Estado oportuniza a participação democrática da coletividade, sendo possível a concretização, por meio dele de uma ... -
A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... (isto é, extraível do texto constitucional) que permitisse um controle bem desenvolvido ... legislativo tem importância na jurisdição constitucional ... Seja como for, importa ... democrática em sociedades plurais, 2) o fato de os ... -
Princípios formais e superação de precedentes em cortes constitucionais
Contextualização: A adjudicação de direitos fundamentais é rodeada por tensões que colocam em confronto objetivos normativos de complexa conciliação. A disputa entre a vocação de cortes constitucionais para interpretar corretamente direitos fundamentais à luz da constituição e a necessidade destas mesmas cortes controlarem a previsibilidade do conteúdo de tais direitos é uma destas tensões. Tal...
... em diversos debates da teoria constitucional e da teoria do direito. Este artigo mergulhará ... da autoridade dos precedentes na jurisdição constitucional, ou seja, na influência que as ... ídica e o princípio da legitimidade democrática do Legislativo. 13 O conteúdo do princípio ...