jurisdição constitucional gilmar mendes
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-18.2005.5.08.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... É sabido que o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em sede de Medida Cautelar em o Constitucional tombada sob o nº 6.266, proposta pela ... pétrea da inderrogabilidade da jurisdição, a teor do artigo 5º, inciso XXXV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117040-77.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... lado, que o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em sede de Medida Cautelar em o Constitucional tombada sob o nº 6.266, proposta pela ... pétrea da inderrogabilidade da jurisdição, a teor do artigo 5º, inciso XXXV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-97.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... É sabido que o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em sede de Medida Cautelar em o Constitucional tombada sob o nº 6.266, proposta pela ... pétrea da inderrogabilidade da jurisdição, a teor do artigo 5º, inciso XXXV, da ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... : HUGO MENDES PLUTARCO ... : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... : ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO PRECATÓRIOS - EMENDA CONSTITUCIONAL ... jurisdição constitucional, a partir de preceitos de ... (ADC ... 58, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2020, ...
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Acórdão Nº 1389013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO ... JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 895 ... RE 1389013 AGR / PE ... ministro Gilmar Mendes, o Supremo rejeitou a repercussão geral ...
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Fontes do direito tributário
... decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua ... 188 e ss.; MENDES, GILMAR FERREIRA. Jurisdição constitucional ...
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Decisão monocrática Nº 44742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional ajuizada por Francisco Pimentel de Oliveira ... importante e singular instrumento da jurisdição constitucional brasileira”. (CANOTILHO, J.J. mes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L ...
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Referências
... ção de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2011 ... ANDRADE, ... A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro ... Ano 01, nº 01, 2012 ... MENDES, Gilmar. A jurisdição constitucional no Brasil e ...
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Bibliografia
... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: RT, 2016 ... AGESTA, ... O direito constitucional à jurisdição. In : TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord) ... MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... , por intermédio da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e, ... exitosa ocorrida no exercício da jurisdição perante as Varas do Trabalho do Tribunal Regional ... Rio de Janeiro: Ed. Ferreira, 2009 ... MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-429400-10.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Bibliografia
... ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário, de acordo com emenda constitucional ... Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. 1ª ed. São Paulo: Sergio ... MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: O Controle Abstrato de Normas no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Acordam, ademais, os ... Ministros, por ... última análise, atribui à jurisdição" infraconstitucional a incumbência ... de aferiç\xC3" ... -
Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE. TEMA 339/STF. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADEDE JURISDIÇÃO. TEMA 895/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DERECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃOGERAL. TEMA 181/STF. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é...
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Decisão da Presidência nº 2340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... no exercício de sua competência constitucional, regulando de forma uniforme a matéria para os ... da forma mediante a qual presta a jurisdição constitucional (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, ...
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Justiça social e princípio da fraternidade na Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem por escopo analisar as novas concepções adotadas pela Constituição Federal de 1988 no que concerne à concretização do princípio da fraternidade, vez que, ao ser guindado à categoria constitucional, esse princípio não pode ser visto como mero conceito caritativo, desprovido de qualquer efetividade, mas sim como princípio jurídico inovador, e cuja observância deverá ser...
... constitucional, a partir da análise de sua concretude para ... 22. tir. Malheiros: São Paulo, 2013 ... MENDES, Gilmar. A Jurisdição constitucional no Brasil ... -
Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... em um sistema de direitos fundamentais autoaplicáveis” (MENDES; BRANCO, 2012, p. 59), pois se apresenta como resultante do discurso ... Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997 ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997 ... -
Acórdão Nº 1300497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ANÁLISE DA ... Por ausência de questão constitucional, o Supremo ... Tribunal Federal (STF) rejeitou ... (ARE 748.371-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes - Tema 660) ... O STF assentou a ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
... de análise pela Corte dos fatos e prognoses, conforme alertara Gilmar Mendes, em seu precursor trabalho a respeito do tema em questão 14 ... -
Referências
... In: ... MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; ... Hermenêutica constitucional" e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jur\xC3" ... MENDES, Gilmar Ferreira ... Jurisdição constitucional ... : o controle abstrato de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar" Mendes, Ricardo Lewandowski, C\xC3" ... , a lei é um ato de vontade; a jurisdição é um ato de razão. 24. No normal da ...
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Referências
... ______. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1968 ... 2. São Paulo: Quartier Latin, 2003 ... MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição ...
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Direito Constitucional
... os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder ... em 24.06.2009). Segundo Gilmar Mendes: “ Como típico instrumento do modelo ...
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A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88
No contexto da expansão pós-positivista da jurisdição constitucional no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, antidemocraticamente, tem avocado, para si, a prerrogativa de interpretar a Constituição de 1988 contrariamente a seu texto, em prejuízo da separação dos poderes (autonomia do Legislativo), na chamada tese da “mutação constitucional” aventada na Rcl. 4335/AC para o artigo 52, X. No entanto,
... pontos da constituição e continua a ser defendida pelo Ministro Gilmar Mendes para o art. 52, X, o que pode resultar em um novo enfrentamento na ...