jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
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Dos Procedimentos Especiais
... rol de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa a ação de depósito (art. 901 do ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... posicionamento: “Imunidade de jurisdição — Reclamação trabalhista — Litígio entre ... ça do Trabalho, onde seguirá a via contenciosa" (art. 39). Ver item 2 acima ... 7. Da habilita\xC3" ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Defensoria pública Estadual
... Da Sucessão Testamentária. Do ... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação de ...
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Defensoria pública Estadual
... Da Sucessão Testamentária. Do ... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação de ...
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Defensoria pública Estadual
... Da Sucessão Testamentária. Do ... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação de ...
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Fundamentos práticos das ações
... 82 Cfe. CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência ... 5.ed., São Paulo: Saraiva, ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... A ação de divórcio poderá ser contenciosa ou consensual. Quando consensual será requerida ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ...
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Do direito das famílias
... Não se trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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O microssistema de autocomposição
... prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de autocomposição ... o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato jurisdicional do qual ... ário constitui medida de jurisdição contenciosa, já que admite plena controvérsia sobre os bens ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... óteses, se condenado, o relexo na jurisdição não-penal será, nor- malmente, inevitável, ... for em sede de jurisdição contenciosa, uma vez que, na voluntária, a medida própria ... 9. EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, NA SENTENÇA QUE JULGOU PARTILHA (ART ...
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Defensoria pública Geral do Estado
... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... especiais de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação ... de ...
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Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... especiais de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação ... de ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Inventário
... , com a introdução do inventário e da partilha. Vencida a fase dos processos estaduais, surgiu o ... então, o processo de inventário de jurisdição voluntária. Com o advento do Código de Processo ... contenciosa. Em 2015 com a lei de n.13.105, verificou-se a ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “C” ... 1.2. Jurisdição e Competência ... (OAB/Exame Unificado – ... inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo ... (D) Jurisdição contenciosa ... Conforme já exposto em respostas ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas propositadamente ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU PARTILHA ... O antepenúltimo ... ário é o procedimento especial de jurisdição contenciosa” 55 ... A unidade do ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO, DE OFÃCIO, DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÃRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO NULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ÍTULO DE INTRODUÇÃO: notas sobre a jurisdição voluntária e as atividades das serventias ... -se, em linhas gerais, da jurisdição contenciosa, especialmente por ter, a última, lide, que se ... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... -
Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo ... é a substituição da justiça contenciosa por aquela que denominei de justiça ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública. e) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição" e da arbitragem ... @@@d) mediação e concilia\xC3" ... @@6.6. Espécies de jurisdição ... Contenciosa: Pressupõe a existência de lide, atuando a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... @@@10.1.9 ...
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Defensoria pública Geral do Estado
... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... especiais de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação de ...
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Defensoria pública Geral do Estado
... Inventário e da Partilha ... TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Da Jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Da ... especiais de jurisdição contenciosa: do inventário e da partilha; da ação de ...