jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
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Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... 666). 66 É uma ação muito simples, pelo procedimento de jurisdição voluntária. Neste tipo de ação o Estado é chamado não para dirimir ...
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Inventário por escritura pública
... jurisdição. 1.1. Propriedade e solidariedade familiar na ... 2. Inventário e partilha por escritura pública. 2.1 ... O advento da Lei ... , que nos feitos de jurisdição contenciosa o EstadoJuiz utiliza-se do processo, “método ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Procedimentos especiais
... especiais dividindo-os em jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária ... 599 a 609 ... VI – Do Inventário e da Partilha 610 a 673 VII – Dos Embargos de ...
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Novas tendências da execução civil
... dogma do monopólio do exercício da jurisdição pelo Estado tem sido superado, para que outras ... , seja pela via da jurisdição contenciosa, seja por meio da jurisdição voluntária, ... 455) ... Ademais, o inventário e a usucapião podem ser realizados em serventias ... matérias (divórcio, inventário, partilha, usucapião), as quais, inclusive, não sofreram ...
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Do inventário
... ão, notadamente sobre inventário e partilha 1 ... A codificação de 2002, por seu turno, ... de um procedimento especial de jurisdição contenciosa, visto que “mesmo não havendo um ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... ção de jurisdição voluntária e contenciosa”. A controvérsia, assim, “está longe ... ao inventariante que proceda ao inventário, e não ao arrolamento, uma vez que este serve ... ção Voluntária, de que são exemplos a partilha da herança e o divórcio por escritura pública ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Direito Processual Civil
... /AM – 2016 – CESPE) Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa ... Assinale: (A) se nenhuma afirmativa ... para requerer a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da ... ízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... In Processo, jurisdição e efetividade da justiça II ... p. 444-74. Coords ... : a) procedimentos de jurisdição contenciosa; b) procedimentos de jurisdição voluntária. O ... divisão e demarcação de terras, de inventário" e partilha, de embargos de terceiros, de habilita\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , a autoridade investida da jurisdição. Daí porque a figura do litigante de má-fé ... 568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ... (procedimento especial de jurisdição contenciosa, na terminologia do CPC), de natureza ...
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Da execução
... , a autoridade investida da jurisdição. Daí porque a figura do litigante de má-fé ... 568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ... (procedimento especial de jurisdição contenciosa, na terminologia do CPC), de natureza ...
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Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... de Direitos Humanos, submeteu-se à jurisdição" da Corte IDH, figurando em casos apreciados pelo \xC3" ... novos caminhos além da jurisdição contenciosa? ... A justificativa da pesquisa repousa na ... à lavratura de escritura pública de inventário e partilha quando todos os interessados forem ... -
Direito Processual Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... é um procedimento de jurisdição contenciosa (CPC, art. 712 e ss.) ... Gabarito “A” ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... de direitos (hereditários, partilha, previdenciários). Em razão do equívoco, houve ... A figura do juiz, numa jurisdição contenciosa, é necessária para substituir a vontade das ... 124-A 14 , permitindo a faculdade do inventário, da partilha, da separação, do divórcio e ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Novo Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... ça passada em julgado e grau de jurisdição. 12 No antigo direito português se dizia que ... em dois títulos: os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Estará certa a ... divisão e demarcação de terras, de inventário" e partilha, de embargos de terceiros, de habilita\xC3" ...