jurisprudencia deserdação
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Processo nº 0003745-38.2014.8.19.0213 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
...Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ...
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Processo nº 0008445-15.2016.8.19.0075 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenização de Danos Morais e Materiais. Direito Do Consumidor. Empréstimos Consignados, Cuja Contratação a Autora Alega Desconhecer. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Do Banco Demandado. Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor de Serviço que Não Exime O Consumidor de Produzir Prova Mínima Dos Fatos que Alega. Instituição...
...ser objetiva, observada a deserdação... -
Exercícios prácticos
... pode deserdar o filho, pois a ofensa física autoriza a deserdação do descendente por seu ascendente, nos termos do Art. 1.962, inciso I, do ...
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Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
...Daí, vigorarem os institutos da indignidade e da deserdação, sem quebra do princípio da legítima”. 15 A . opinião é partilhada ...
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Processo nº 0027258-41.2015.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. MATÉRIA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSERÇÃO DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA ENSEJADORA DA ANOTAÇÃO NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A ENTIDADE CREDITÍCI
...Presidente . . Vivemos o tempo da deserdação... -
Processo nº 0003504-13.2014.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. Alegação de pagamento em duplicidade. Ausência de prova mínima do fato constitutivo do direito autoral. Se o pagamento das compras realizadas pelo demandante se deu em espécie, deveria haver juntada da nota fiscal neste sentido. A parte Ré comprova que a transação se deu através de cartão de crédito, tendo o Autor aposto sua assinatura no comprovante...
...Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Processo nº 0153795-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. Contrato de serviço de telefonia. Relação jurídica de consumo. Pedido de reforma da sentença levados a efeito em sede de contrarrazões recursais. Impossibilidade. A matéria objeto do pedido de reforma em contrarrazões não trata de questão resolvida na fase de conhecimento através de decisão interlocutória, contra a qual não teria cabido agravo de instrumento, o que revela...
...Vivemos mesmo o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0145275-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DACAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO POSTULANTE, CUMULADA COM PEDIDO DE RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DESACOLHENDO O PLEITO REPARATÓRIO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA. Dano moral não...
...Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos. da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Processo nº 0005234-56.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. Contrato de transporte. Acidente no interior do coletivo de propriedade da Ré. Não comprovada a condição de passageira da Autora. Tanto o R.O. quanto os atestados médicos apontam datas diversas da que informada pela Autora como o dia do acidente, e somente infirmam a narrativa autoral. A Autora narra que foi acudida por outra passageira de nome Sandra,...
...Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Processo nº 0015999-55.2014.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Direito Civil. Ação Declaratória de Exclusão de Herdeiro por Indignidade. Sentença de Improcedência. Apelação Do Autor. Alegação de que O Herdeiro Submetia O Falecido, Quando Em Vida, a maus-tratos e a Negligências Graves e Incompatíveis Com As Necessidades Decorrentes Da Esquizofrenia Da Qual Era Portador. Direito de Herança Garantido Pelo Artigo 5º, Xxx Da Constituição Federal....
... herança. Ela opera como se fosse uma deserdação tácita, . ... -
Processo nº 0096108-40.2010.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMO DE ENERGIA. TOI. Não requerida a produção de prova pericial no medidor por parte da demandante. TOI que se afigura como legítimo. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 373, I do Novo CPC, regra que permanece rígida mesmo diante de uma relação de consumo. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. ¿Os...
...Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Processo nº 0004641-71.2014.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA: Embargos de Declaração em Recurso de Apelação Cível. Alegação de omissão e contradição. Colhe-se da leitura do dispositivo da decisão embargada a existência de omissão quanto à condenação da empresa demandada à devolução, em dobro, do valor adimplido pelo autor a título de multa...
...Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da . ... -
Processo nº 0002578-63.2016.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Nos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, é necessária a ocorrência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese,...
...Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da . ... -
Acórdão nº 0006857-29.2008.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MORTE DO CREDOR/EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DA HERDEIRA. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. CRÉDITO PERSONALÍSSIMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRÉDITO ALIMENTAR. COBRANÇA. ATRASADOS. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE ASPECTO PERSONALÍSSIMO. CUNHO INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AFASTADA. HABILITAÇÃO...
...causa de deserdação no art. 1.963, IV, do Código Civil. (fl. 228). - é a única e legitima ... -
Processo nº 0436726-80.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO LÓGICA QUE OCORRE QUANDO A PARTE PRATICA ATO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM OUTRO, QUE PODERIA PRATICAR. ATUAÇÃO DO ADVOGADO. EXCESSO À IMUNIDADE PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA DA PARTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MANUTEN
...inclusive, . a . declaração . expressa . de . deserdação . do . Autor/Recorrente (Dr. Jesse). . . ... -
Processo nº 0045842-64.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa Recursos de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço. Suposto Extravio Do Cartão de Crédito Do Autor. Diversas Compras Impugnadas Pelo Demandante. Inexistência de Comprovação de Qualquer Comunicação Às Rés Dando Conta Do Extravio, Solicitando O Cancelamento Do Plástico. Registro de Ocorrência Confeccionado Posteriormente Às Compras Impugnadas.
...devem ser conhecidos. . Vivemos mesmo o tempo da deserdação de dois filhos . ... -
Processo nº 0041767-58.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Ação de Repetição de Indébito Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Alegação de Cobrança Excessiva. Ausência de Prova. Sentença de Improcedência. Inexistência de Prova Constitutiva Do Direito Autoral. a Responsabilidade Objetiva Não Dispensa O Consumidor de Fazer Prova Mínima Do Direito...
...afirmados. . Vivemos o tempo da deserdação... -
Processo nº 0013088-58.2009.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMO DE ENERGIA. Inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito por débito em aberto. Não comprovada a quitação da dívida. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 373, I do Novo CPC, regra que permanece rígida mesmo diante de uma relação de consumo. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. ¿Os...
...Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Processo nº 0041667-68.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Decisão Não Agravável. Cpc, Art. 1.015. Não Subsunção. Inadmissibilidade Do Recurso. Não Conhecimento. Ação Proposta por Herdeiro Alegadamente Excluído de Inventário Causa Mortis, a Buscar Anulação Parcial de Doação que Assevera Inoficiosa e a Condenação de a Ré, Donatária, que Já Alienou O Bem Doado, Lhe Prestar 25% Do que Sobejar Da...
...inoficiosa fora ardilosa manobra de sua deserdação... -
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... quota legitimária ( portio debita ), só podendo ocorrer a deserdação, se presentes as causas expressamente mencionadas em norma pertinente. . ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...Ésta es, también, la posición de la jurisprudencia predominante que niega al Estado el carácter de heredero como lo han ... tenham incorrido nas hipóteses legais de indignidade ou de deserdação. (FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Comentários ao Código Civil : artigo por ...
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A busca da paternidade pela herança e a crise da legítima
... ser afastados da sucessão, salvo os casos de indignidade e deserdação. Assim, uma vez estabelecida a paternidade, ainda que o ascendente ...
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Processo nº 0003796-29.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2016
...Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ...
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Processo nº 0003797-14.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2016
...Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES E CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A PARENTE COLATERAL DE TERCEIRO GRAU COM EXCLUSÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA ÀS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 1.022, II, DO CPC/15.EMBA
...Publicação:01/08/2013). EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DESERDAÇÃO. PENALIDADE HERDEIRO NECESSÁRIO SUCESSÃO EXCLUSÃO. DESAMPARO VERACIDADE ...