jurisprudencia herança jacente
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Decisão Monocrática nº 2000/0057667-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... USUCAPIÃO - Em havendo o pedido de herança jacente formulado pelo Poder Público sido ...
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Decisão Monocrática N° 07132504320178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OBJETO. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE. IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA....
... PROPRIEDADE SOBRE IMVEL OBJETO DE HERANA JACENTE. IMVEL URBANO. USUCAPIO ESPECIAL URBANA ... -
Direito Civil
... Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua ... ça (C) o usufruto (D) a herança jacente (E) todas as respostas anteriores ... O rol ...
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Acórdão nº 2016/0106930-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos
... HERANÇA" JACENTE ... : MARÍLIA BUENO PINHEIRO FRANCO\xC2" ... -
Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 5.4.3 Representação do espólio, da herança" jacente e da herança vacante. 5.4.4 Representaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001200-47.2017.5.06.0101), 29-11-2018
LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. ART. 1º DA LEI Nº 6.858/80. Da leitura do referido art. 1º, extrai-se que existe uma vocação sucessória para pleitear os direitos decorrentes da relação empregatícia. Primeiro, o direito cabe aos dependentes habilitados na Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores do empregado, conforme lei civil. Como os autores estão habilitados como...
... da lei, não se tratando propriamente de herança, na acepção do termo, portanto, não se ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
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Direito Civil
... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... II. Se o contrato for ... e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. CONSÓRCIO CONSTITUÍDO SOB O REGIME DA LEI N. 6.404/1976. FIGURAÇÃO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS.AP
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Da herança jacente; 6.1 A arrecadação dos bens; 6.2 ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... herança ... Remissão: arts. 23, II e 48 ... @@@Seção VI. Da Herança Jacente ... Art. 738. Nos casos em que a lei considere ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL. PARTILHA DO IMÓVEL COMUM. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÃNIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM E DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS.1. Controvérsia: Polêmica em torno do direito de alienação judicial do imóvel adquirido, em comunhão, vindicado por
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Decisão Monocrática nº 51744574720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HERANÇA VACANTE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADO CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DIREITO QUE DEVE SER RECLAMADO POR AÇÃO DIRETA. ART. 743, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta, nos termos do art. 743, § 2º, do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HERANÇA VACANTE. SENTENÇA TRANSITADA EM ... processo originário, ação de herança jacente (fl. 27 do documento 1 do Evento 60 dos autos na ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Arts ...
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Acordao N° 1624336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de arrecadação de herança jacente. Levantamento cautelar do crédito antes da alienação do bem imóvel. Perigo na demora. Ausência. Condenação nos ônus de sucumbência em agravo interno. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A concessão do objeto da ação antes do trânsito em julgado tem natureza cautelar, equivalente à antecipação de tutela,...
... AÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE ... HERANÇA JACENTE. LEVANTAMENTO CAUTELAR DO CRÉDITO ANTES ... -
Acórdãos nº 1076468-23.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Procedimento de herança jacente. Arrematação. Ordem de imissão ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-48.2016.5.06.0192), 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. A Reclamada encontra-se em Recuperação Judicial, situação excepcional e transitória. Não pode, porém, servir de pretexto à dispensa do depósito recursal, na disciplina anterior à vigência
... -lei nº 779/69, a massa falida e a herança jacente ... Replico, em seguida, o teor do ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0000941-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Apelação Cível. Herança Jacente. lrresignação da UERJ, na qualidade de ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... Em se tratando de herança, não basta respirar; impõe a lei condições, ... no vazio (o que daria origem à herança jacente), mas precisa ser atribuída a alguém, consoante ...
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Ação civil pública
... — condomínio, massa falida, espólio, herança" jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas \xE2" ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou deixa de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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Legislação
... Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... Jacente ... Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar ...