jurisprudencias trabalhistas
-
Decisão Monocrática Nº 0006610-65.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
... 895, alínea "a", da ... Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, pugnando pela improcedência da "Reclamação ... Trabalhista", ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-51.2013.5.06.0144), 15-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000181-11.2015.5.06.0413), 21-09-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-11.2013.5.06.0144), 10-12-2014
RECURSO AUTORAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001068-29.2014.5.06.0413), 01-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010106-41.2013.5.06.0012), 11-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-57.2014.5.06.0413), 21-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-07.2014.5.06.0313), 21-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020943-34.2013.5.04.0523 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2014
... O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-85.2014.5.06.0008), 24-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000891-71.2014.5.06.0411), 27-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000174-59.2014.5.06.0411), 03-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010302-84.2013.5.06.0311), 11-07-2014
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-02.2013.5.06.0411), 07-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Responsabilidade da Administração Pública à Luz da Nova Redação da Súmula n. 331 do TST
... este obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que recebe a prestação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000257-72.2014.5.06.0412), 03-11-2014
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-18.2014.5.06.0411), 16-03-2015
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de direitos...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-03.2014.5.06.0412), 02-03-2015
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-71.2013.5.06.0411), 11-11-2013
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do procedimento falimentar sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a Exma. Desembargadora ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
-
Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... o advogado saber que a aquisição dos créditos das ações trabalhistas dos clientes poderá ser configurado falta ética. Neste sentido: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-90.2013.5.06.0412), 20-01-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DOBRAS DE FERIADOS. REGIME DE JORNADA 12 X 36. A questão referente às dobras de feriados laborados em decorrência do regime de 12x36 está, atualmente, pacificada na linha da Súmula n.º 444 do C. TST, que reza: "Jornada de trabalho. NORMA COLETIVA. LEI. Escala de 12 por 36. Validade. - É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de...
... evidente interesse no resultado satisfatório de suas causas trabalhistas. A demandada, por sua vez, apresentou uma testemunha no presente feito que ...