jurisprudencias trabalhistas
- Acórdão nº 2301-004.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Julio de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506-65.2010.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas apenas quando ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... a sua flexibilização, como vem ocorrendo com os direitos trabalhistas. É provável que a explicação para essa diversidade de tratamento ...
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Burnout: a doença ocupacional do momento
... Integrante do LETRA- Grupo de Estudos das Leis Trabalhistas. Membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da Associação ...
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Acórdão Nº 0072531-07.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-07-2018
... ARTIGOS 10, 448 E ... 448-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ... ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO QUANTO A ... NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 101843-43.2017.5.01.0039)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... ídico brasileiro e pacificamente respeitado pelos Tribunais Trabalhistas, possa ... retroagir para prejudicar trabalhadores que, à luz da ... -
Direitos não Estendidos ao Doméstico
... original, garantia aos empregados domésticos poucos direitos trabalhistas, se izermos uma comparação com os direitos assegurados aos empregados ...
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Impacto do desenvolvimento tecnológico nos direitos coletivos do trabalho
... Coletivos; Tecnologia; Impacto; Transformação; Relações Trabalhistas; Revolução Tecnológica; Sindicato; Teletrabalho; Flexibilização ...
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Acordão nº 0065400-77.1992.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Febrero de 2012
... aplicados os mesmos índices da atualização dos débitos trabalhistas, ou seja, o FADT. Alega que a forma de cálculo defendida pela União se ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... , inclusive suas entidades consulares, demandados em ações trabalhistas no Brasil ... A respeito da matéria, peço vênia para transcrever ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, em capítulos anteriores, que embora a resposta do réu ... expressiva quantidade de Súmulas e de Orientações Jurisprudencias acerca da ação rescisória. É recomendável, por isso, que o réu, ao ...
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Acordão nº 0001482-86.2011.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... iguala ao empregador comum e não pode se isentar das regras trabalhistas baseando-se nas regras de direito Administrativo. Transcreve ...
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Acordão nº 20100791292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2010
... 612,CPC). (in Manual de Penhora –Enfoques Trabalhistas e ... Jurisprudências – SP, Ed.Revista dos Tribunais, 2001-pag.39) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12082/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... não ser este o entendimento adotado nas jurisprudências trabalhistas ... Aponta violação de lei e traz arestos para confronto de teses ...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... exercer a maternidade como prevê a Constituição e as Leis Trabalhistas, dessa maneira a omissão causa danos irreparáveis na vida da mãe e ... -
Decisão monocrática Nº 40924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... de inclusão da reclamante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ... Ou seja, a decisão judicial viola toda a sistemática criada ...
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Decisão monocrática Nº 40994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de inclusão da reclamante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ... Ou seja, a decisão judicial viola toda a sistemática criada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115800-71.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. DESVIO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO HABITUAL DE VIGILÂNCIA ARMADA. NORMA COLETIVA. 1. Não há como reputar violado o art. 7º, XXVI, da Constituição da República, porquanto a Corte de origem não negou vigência ao instrumento coletivo firmado, tampouco declarou a nulidade da cláusula normativa, mas apenas concluiu que os seus requisitos não foram observados. 2....
... Esse é o entendimento dos tribunais trabalhistas pátrios, consoante jurisprudências que a seguir colaciono: ... '1 ... -
Audiência Trabalhista por Videoconferência Fere os Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal?
... 6308.2 Questões polêmicas das medidas trabalhistas na pandemia.indd 160 09/12/2020 11:15:09 ... Questões Polêmicas ...