justiça social o que é
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O Princípio da Justiça Social como fundamento da Defensoria Pública
O objeto desse artigo, desenvolvido sob o método indutivo, diz respeito ao estudo de aspectos teóricos da Justiça Social na dimensão da Defensoria Pública. Apresenta-se como seu objetivo geral a investigação do conteúdo normativo da Justiça Social e o estudo de aspectos que a correlacionam com a instituição da Defensoria
O presente artigo é resultado de um apertado resumo de dois capítulos da dissertação intitulada “O Princípio da Justiça Social e a Defensoria Pública”, do mesmo autor. ... -
Fontes formais, reais e materiais
... Federal e dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça ... Essa nova realidade é verificada na concretização do direito à ... A troca de aposentadoria garante justiça social ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Serviço social e justiça juvenil: contradições e disputas presentes no contexto atual
El presente artículo aborda la problemática de los derechos humanos de los/las jóvenes-adolescentes "en situación de conflicto con la ley" en relación con las reformas que se proponen para su tratamiento en un contexto de neoconservadurismo. Pensar en las luchas por los derechos humanos y ubicar las estrategias del Trabajo Social en los espacios institucionales sociojurídicos habilita el debate...
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Reconhecimento, justiça e a questão da autonomia: desafios para uma teoria social normativa
O conhecimento científico em geral, e a teoria social de modo particular, progridem com debates públicos. O debate que Nancy Fraser e Axel Honneth travaram há duas décadas e meia contribuiu para explicitar melhor, no contexto da Teoria Crítica, questões relacionadas ao reconhecimento, à justiça distributiva e também à autonomia dos indivíduos em um cenário em que novos mo- vimentos sociais e...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... resistência dos empregados, além de um grave cenário de fraqueza social e política dos sindicatos ... No contexto atual, a situação dos ... e institutos visando à realização do bem estar social e da justiça. Não obstante, quando o legislador completa seu trabalho, entregando mais ...
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O 'calar' dos trabalhadores: uma análise da política de conciliação na Justiça do Trabalho frente ao 'dumping social
Este artigo tem como finalidade abordar duas categorias jurídicas e também sociais, o “dumping social” e a Conciliação, especificamente no espaço da Justiça do Trabalho. O objetivo é analisar a questão da transgressão frequente aos direitos sociais dos trabalhadores, conhecido também na doutrina nacional e jurisprudência como “dumping social”, aliado a uma perspectiva política das conciliações na
- O superávit da Previdência Social e a proposta de reforma do sistema: um breve ensaio sobre o debate
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: uma Violação Silenciosa à Dignidade Humana no Âmbito das Relações de Emprego
... Para que um indivíduo recebesse da Justiça uma indenização reparatória de dano moral, era necessário que ... relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; ... II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada ...
- Honorários Advocatícios: Impedimento de Acesso à Justiça ou Avanço Social?
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Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 135.834 - SP (2009/0088520-7) ... DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. ... - Honorários advocatícios: impedimento de acesso à justiça ou avanço social?
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.401 - PR (2011/0273491-9) ... assessoria de Comunicação Social do STJ confirmou que costumam preservar o ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios ... I – nas ações de competência da Justiça Federal, incluídas as que tramitem na Justiça Estadual por delegação ...
- LEI 13336 de 14/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.069.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
... LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO COTNRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... , acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos ... -
A dignidade da pessoa superendividada sob a ótica do capitalismo humanista: justiça social e distributiva como resultado de uma efetiva intervenção econômica do Estado
O presente projeto de iniciação científica pretende analisar o fenômeno do consumismo e, a partir dele, o super endividamento dos indivíduos. Este indivíduo, desprovido da menor condição de se recuperar financiamento, por adstrito à própria condição de vulnerabilidade, perde a capacidade de se desenvolver como cidadão, refletindo, dentre outros direitos, na peremptória perda da liberdade econômica
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... III - capital social compatível com o quantitativo de empregados, observados os seguintes ... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 34. Compete à Justiça do Trabalho dirimir os litígios que envolvam a relação de trabalho ...
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Sem falar em Brexit, Theresa May foca discurso em justiça social
Agência O Globo - LONDRES — Surpreendentemente, no discurso de posse, a nova premier britânica, Theresa May, não citou uma vez sequer a palavra mais debatida nas últimas semanas nos altos escalões políticos, e mesmo na União Europeia (UE): Brexit. Se...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito da Finame Agrícola Especial; ... XI - lastreadas em ... a operação, cabendo à instituição financeira comunicar à justiça a referida formalização ... § 4º O prazo de prescrição das dívidas ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto não filiado a sistema próprio de previdência social; ... 8. aquele que, na condição de ...
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Pode-se prescindir da ideia de contrato social como parâmetro para uma teoria da justiça relevante? Alguns inconvenientes da abordagem comparativa de Amartya Sen
Em A ideia de justiça, sua obra de 2009, Sen enuncia uma crítica contundente às teorias políticas modernas alicerçadas sobre a ideia de contrato social, especialmente a de John Rawls, cuja abordagem da justiça distributiva conta-se entre os exemplares mais notáveis desta corrente. Neste trabalho pretendo analisar a procedência da crítica de Sen ao contratualismo rawlsiano, ao qual opõe uma...
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O Direito ao Acesso à Justiça Além do Judiciário: Projetos Sociais Universitários Como Instrumento de Transformação Social
A importância de abordarmos a atuação profissional do assistente social nos projetos sociais universitários garante o debate sobre atuar criticamente e de modo transformador diante das forças burocratizadas e alienadas da justiça brasileira. Nesse sentindo, o presente artigo centrará a reflexão sobre a prática e o fazer profissional do serviço social através dos projetos sociais universitários...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... : a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Carta Social Europeia (1961); a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950); a ... para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social; [ ... ] Convencidos da necessidade de promover o desenvolvimento ...
- O falso déficit da previdência social e o poder da desaposentação em contribuir na economia nacional