justiça trabalhista campinas

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULOS DE CRÉDITO – DUPLICATAS MERCANTIS – EMISSÃO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MONITORAMENTO – EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZANDO DESCONTO DE DESPESAS COM AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FUNCIONÁRIOS DA RÉ – HIPÓTESE EM QUE A AUTORA-APELANTE JUNTOU DOCUMENTOS COM O RECURSO – RÉ-APELADA APRESENTOU CONTRARRAZÕES E NÃO

RECURSO – A pretensão da parte apelante de reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual e competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento do feito não pode ser conhecida – Desprovido o recurso de agravo instrumento interposto pela parte apelante contra a r. decisão interlocutória, que indeferiu o pedido de reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual e competênci

• CPC na jurisprudência

• Exceção de contrato não cumprido

• Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro

• Direito Material e Processual do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de Fazer - Decisão que concedeu a tutela antecipada para determinar que a corré Google se abstenha de apontar em seus resultados de pesquisa por nome do autor a ocorrência de ação trabalhista - Decisão genérica - Determinação que implica em exame prévio de todo o conteúdo do material que transita pelo site - Não cabimento – Necessidade de o autor informar as URL's

Prestação de serviços educacionais – Ação declaratória c/c indenização – Cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais – Pedido de reserva de valores formulado por terceiro credor de verba trabalhista – Natureza alimentar de ambos créditos – Preferência pela anterioridade – Questão corretamente solucionada – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2193046-27.2017.8.26.0000;...

Agravo de Instrumento. Decisão que, em ação nominada de "Reclamação Trabalhista", acolheu preliminar deduzida em contestação e excluiu a Fazenda do Estado do polo passivo. Recurso do autor-agravante buscando a reforma do decidido. Desacolhimento. Responsabilidade pelo pagamento das indenizações postuladas que recai sobre o titular da serventia extrajudicial. Fazenda do Estado que só pode ser...

APELAÇÃO. Venda e compra de veículo usado. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente. Recurso dos autores. - Cerceamento de defesa. Pretensão à dilação probatória para produção de prova documental. Desnecessidade. Como destinatário das provas, incumbe ao julgador deferir somente aquelas necessárias à formação de seu convencimento sobre...

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – Procedência – Apelação da ré alegando que não havia desentendimento entre as partes - Documentos que atestam desavenças entre os litigantes que culminou na demissão da ré, que ingressou com Pedido de Providências Administrativas e Ação Trabalhista em face do autor – Prova oral apurou que a parte ré falava mal da pessoa do autor, atribuía-lhe desqualificação...

• Reforma Trabalhista

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA. Terceirização. Cobrança. Multa contratual em razão de aliciamento de funcionários. Verba que não pode ser exigida no caso, ante o manifesto inadimplemento da autora. Precedentes da jurisprudência. Reconvenção. Reclamação trabalhista ajuizada em face da tomadora dos serviços. Pagamento de acordo judicial. Valores que devem ser ressarcidos,...

Acidentária – Motorista carreteiro – Lesão no joelho e fratura na coluna vertebral C 5 - Prova emprestada de reclamação trabalhista – INSS não figurava como parte – Prova não admitida - Laudo pericial conclusivo no sentido da ausência de incapacidade laboral – Improcedência do pedido – Sentença mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1040947-72.2016.8.26.0114; Relator (a): João Antunes dos

APELAÇÃO – PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO ORDINÁRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA – Relação contratual mantida entre a entidade de previdência privada administradora do plano de benefícios e o participante não se confunde com a relação trabalhista que este mantém ou manteve com a patrocinadora – Pedido de suplementação de aposentadoria, visando à aplicação ao benefício do reajuste...

Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valor depositado em conta-poupança. Desbloqueio com mandado de levantamento em favor da executada. Irresignação da exequente. Arguiu que se trata de verba originada de reclamação trabalhista do varão falecido, devendo servir ao cumprimento das obrigações deixadas por ele. Inocorrência....

• Direito fundamental ao trabalho digno no Século XXI: desafios e reinterpretações para as relações de trabalho rurais, urbanas e de serviços

O artigo aborda o contrato especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, em suas inter-relações atuais com a Revolução 4.0. O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho e da legislação ordinária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Consultor Jurídico

• Temas de direito processual do trabalho e outros estudos jurídicos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. TERCEIRIZAÇÃO. Ausência de comprovação da condenação do contratante em reclamação trabalhista ajuizada pelos funcionários da contratada. Impossibilidade de reconhecimento do direito de regresso. Pagamento efetuado pelo contratante diretamente aos funcionários da contratada. Valores revertidos em seu proveito. Pagamento válido....

• Curso de direito do trabalho 2018

Ação que objetiva a supressão de resultados de busca que indiquem a propositura de ação trabalhista pelo Autor. Fundamento da suscitada ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito e assim será analisada. Rés que respondem apenas por serviços de busca e não de hospedagem das informações que o Autor pretende não sejam exibidas. Precedentes jurisprudenciais do STJ e deste Tribunal. Improcedênc

Recuperação judicial - Incidente de habilitação de crédito trabalhista - Decisão que acolheu em parte a pretensão, com a inclusão do crédito no quadro de credores, na classe I, pelo valor de R$ 56.907,66 - Inconformismo da credora - Decisão cassada, com determinação ex officio de retificação da habilitação de crédito - Pedido de recuperação judicial apresentado em maio de 2011 - Pretensão de...

• Democratização do poder judiciário no Brasil