justiça trabalhista campinas
-
Acórdãos nº 2201650-11.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
Recuperação judicial. Conflito de competência perante o STJ entre o Juízo da recuperação e outro de competência trabalhista (8ª Vara do Trabalho de Campinas). Designação pelo Tribunal Superior do Juízo da recuperação para a prática de atos urgentes. Indeferimento de pedido da recuperanda de levantamento de valores bloqueados pela Justiça do Trabalho e transferidos à 6ª Vara Cível de Campinas, por
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... 8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante TRANSMERIDIANO ... e outro de competência trabalhista (8ª Vara do Trabalho de Campinas) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7336-23.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 966, V E VI, DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO INVESTIGADO NA "OPERAÇÃO HIPÓCRATES". INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU VÍCIO NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 402, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...
... trabalhista originária, que manteve a improcedência dos ... tramita perante a 1.ª Vara Federal de Campinas, nem que a referida operação foi deflagrada ... a Justiça do Trabalho ... 3 ... -
Teoria Geral do Direito
... como a sua relação com a ideia de justiça, no que se faria necessária uma abordagem das ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... Campinas: Bookseller, 1999. p. 75-78 ... RÁO, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... não teve êxito em ação regressiva trabalhista, já que a Justiça do Trabalho entendeu que a ação com esta finalidade está condicionada a ... de origem e para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a natureza empregatícia da relação. De acordo com a preposta, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 6300-10.2007.5.15.0092) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNICA DA LEI Nº13.015/2014. COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CÍVEL REDISTRIBUÍDA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÕES DISTINTAS. O Tribunal a quo, soberano na análise das provas, afastou a preliminar de coisa julgada por reconhecer a distinção dos pedidos de ambas ações. Com efeito, a Corte Regional asseverou que
... COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CÍVEL REDISTRIBUÍDA PARA A JUSTIÇA DO ... perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, onde tramitou até 20/04/2004, quando foi ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... primeiros organismos de uma autêntica justiça do trabalho, os chamados tribunais rurais, pela ... do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo; n. 12.001, de 29.7.2009, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.022575-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... trabalho e do emprego, o princípio da justiça social, o princípio da igualdade em sentido ... GT Reforma Trabalhista. Campinas ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... do Trabalho e encontrou na reforma trabalhista um terreno fértil ... Para melhor ... Economia do Trabalho da Universidade de Campinas — CESIT-UNICAMP intitulado Contribuição ... “modernização” da legislação e da Justiça do Trabalho para adaptá-la ao atual estágio do ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada como instrumento de controle da classe ... da ampliação da competência da justiça do trabalho ... São Paulo: LTr, 2007, p. 42. (32) ... Revista Educação & Sociedade , Campinas, v. 25, n. 89, p. 1105-1126, 2004 ... privada ...
-
Acórdãos nº 3023241-47.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
Falência. Habilitação de crédito. Crédito trabalhista. FGTS. Diferenças não pagas ao longo da relação empregatícia. Assentado pelo STF que os depósitos do fundo são direito dos trabalhadores, não detendo, como já se defendeu, natureza jurídica de tributo. Inclusão no quadro geral que se deve deferir. Precedentes deste Tribunal. Admissibilidade, de igual modo, da inclusão das multas previstas nos...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... -47.2013.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante REGINALDO PIRES DOS ... Crédito trabalhista. FGTS. Diferenças não pagas ao ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o ... deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 – 2 o andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 (sexta-feira).” (TRT – 15 a R ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... como grande entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT prevendo um procedimento ... Instituições de direito processual civil. 2. ed. Campinas ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Boletim do CPA , Campinas, a. 1, n. 2, p. 25-34, jul./ dez. 1996. (6) ... A ideia de justiça em Kant ... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49 ... No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... Instituições do processo civil. V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
-
Acórdãos nº 1055790-08.2017.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
Apelação Cível. Prestação de serviços advocatícios. Ação de cobrança. Sentença de improcedência em razão do reconhecimento da prescrição. Apelo do autor. Alegação do autor de que atuou em processo trabalhista do réu e teve os poderes revogados. Comprovação nos autos de que o autor atuou no processo trabalhista até a fase de execução. Contrato de honorários que estabeleceu que o autor faria jus a 3
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.00005 ... -08.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FERNA NDO MONTEIRO DA ... de que atuou em processo trabalhista do réu e teve os poderes revogados ... -
Acórdãos nº 1023407-45.2015.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2019
AÇÃO ORDINÁRIA – Complementação de pensão instituída por ex-servidor da CESP – Legitimidade passiva da Fazenda do Estado, uma vez que é ela responsável pelo pagamento da complementação de aposentadoria e pensões devidas em relação ao pessoal e aos beneficiários do pessoal da CESP e da CTEEP – De mais a mais, consta que também foi a responsável pela suspensão do pagamento das referidas verbas, "Inc
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000014729 ... -45.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE ... da coisa julgada na ação trabalhista coletiva movida em 2006, mesmo ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... do Trabalho da Universi-dade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). Graduado pela Faculdade de ... A reforma trabalhista brasileira na dinâmica da economia e seus ... democrática de valores que atinam à justiça social, em seus âmbitos jurídico, de ... -
Acórdãos nº 0026748-09.2009.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
EMBARGO DE TERCEIRO – PENHORA – INDENIZAÇÃO TRABALHISTA – VERBA IMPENHORÁVEL – ART. 833, INC. IV, do CPC. 1 – É cabível embargo de terceiro oposto por quem teve penhorado valor depositado em conta corrente de outrem, uma vez que não integra a ação principal. 2 – Penhora que incidiu sobre crédito obtido em reclamação trabalhista é considerada impenhorável, ainda que tenham sido procedidos os...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000408163 ... -09.2009.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FORBRASA S/A ... PENHORA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA VERBA IMPENHORÁVEL ART. 833, ... -
Acórdãos nº 1003102-74.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. Servidor público da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP. Adicional de Ocupação para os integrantes da carreira de informática. Ação movida em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP -, objetivando, em resumo, o enquadramento no chamado 'Plano de Cargos, Funções e Salários' (referência 06-I), a partir do trânsito em julgado da ação (reclamação) trabalhista nº 111300-03
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000956380 ... 8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante JOSUÉ ... da ação (reclamação) trabalhista nº 111300-03.2001.5.15.0094, bem como o ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... 4, SDI-1, TRT/Campinas - Execução provisória. Liberação de valores ...
-
Acórdãos nº 1052051-61.2016.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
Ação de rito ordinário movida por empregado aposentado da CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA – CTEEP, objetivando o pagamento – em sua complementação de aposentadoria - das parcelas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial". Sentença de procedência. Recurso da Fazenda buscando a inversão do julgado....
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0001008668 ... -61.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO ... em julgado em reclamação trabalhista. Reexame necessário e recurso voluntário ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... sede deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 - 2º andar - Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 (sexta-feira)." (TRT - 15ª R. - 1ª ...