lc 943 2003
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Acórdãos nº 0030228-81.2009.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... da inconstitucionalidade das Leis Complementares nº 943/2003 e 954/2003, determinando-se a suspensão da cobrança da ...
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Da Execução Forçada
... 572 do CPC (art. 514, NCPC) (ex-OJ n. 116, DJ 11.8.2003) ... Esclareça-se que no caso de haver modificação da sentença ... 928, 942 e 943". O Código Civil (art. 957) pode ter servido de inspiração ao dispor: \"N\xC3" ...
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O Princípio da Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social
... A contributividade, para a doutrinadora, foi imposta pela E.C. n. 41/2003, que revogou o parágrafo único do artigo 149 da Constituição e inseriu ... 216, p. 943 ...
- A ? AUTOMóveis
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5066898-38.2017.4.04.9999), 14-02-2018
... a 01/06/1998, 02/06/1998a 30/04/2001, 01/05/2001 a 31/12/2002, 01/01/2003 a 31/12/2010 e 01/01/2011 a 01/11/2012, nos termos da fundamentação, o ... INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 943. JULGAMENTO DO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8117-65.2010.5.12.0035) 28-06-2017
... promoções por antiguidade , deferidas na Ação Coletiva nº 282/2003 , no bônus financeiro, participação nos lucros e resultados, adicional ... 388), tempestivo o recurso de revista (fls. 943" e 977) e satisfeito o preparo (fls. 812, 942 e 1014/1021) ... \xC2" ...
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Referências bibliográficas e fontes documentais
... Pet 1.954. DJ n. 146, de 01.08.2003. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/diarioJustica/ ... 7. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1995. p. 933-943; 1074-1077. ISBN 85-230-0310-X ... CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito ...
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Referências
... Brasília: Câmara dos Deputados, 2003. 4 p. (Relatório Especial) Disponível em: ... Acesso em: 20 jun. 2005 ... 216, p. 943-952, nov. 1998 ... CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. A reforma da ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-02-2017
... AAA1789 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT 2003 17.562,00 3,50 614,67 ... AAA2097 I/AUDI A4 1.8T 2004 27.152,00 3,50 ... AAD0068 GM/VECTRA CHALLENGE 2001 13.943,00 3,50 488,01 ... AAD0107 VW/POLO SEDAN 1.6 2003 15.783,00 3,50 552,41 ...
- Acórdão nº 194358 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2016
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Decisões Monocráticas nº 31559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Decisão da Presidência nº 30849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Decisão da Presidência nº 30887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 30849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 30887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Decisão da Presidência nº 31559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 5.819, 6.11.72, DOU 7.11.72, LTr 36/943) ... § 1º Os membros da CES serão designados pelo Ministro do ... 1178) (V. Instrução Normativa n. 24 do TST (Resol. n. 120/2003, DJ 9.10.03), que dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do ...
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Acórdão, Processo nº 0028233-65.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... AGRAVANTES decorrente do processo de Execução Fiscal nº 0056741-17.2003.4.03.6182; ... (ii) o juízo a quo não expeça qualquer ato executivo em ... Às 943/951 foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal ... A ...
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Acórdão nº 1.0672.13.003236-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - TÉCNICA EM RAIO-X - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - DIVERSOS PERÍODOS - RESPEIDO O PRAZO MÁXIMO DA LEI -CONTRATAÇÃO REGULAR - DIREITOS ASSEGURADOS NO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO LOCAL - FÉRIAS REGULAMENTARES E TERÇO CONSTITUCIONAL - ABONO NATALÍCIO - GARANTIA AO SERVIDOR EFETIVO
... pertinente, e em conformidade com a Lei Complementar n 79/2003 e a Lei n 7.070/2005, aos seguintes direitos: a) Durao do trabalho normal ... 19. ed. So Paulo: Malheiros, 2005, p. 943). E acrescenta de forma conclusiva: Consoante se disse, a ... -
Acórdão nº 1.0672.13.003236-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - TÉCNICA EM RAIO-X - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - DIVERSOS PERÍODOS - RESPEIDO O PRAZO MÁXIMO DA LEI -CONTRATAÇÃO REGULAR - DIREITOS ASSEGURADOS NO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO LOCAL - FÉRIAS REGULAMENTARES E TERÇO CONSTITUCIONAL - ABONO NATALÍCIO - GARANTIA AO SERVIDOR EFETIVO
... pertinente, e em conformidade com a Lei Complementar n 79/2003 e a Lei n 7.070/2005, aos seguintes direitos: a) Durao do trabalho normal ... 19. ed. So Paulo: Malheiros, 2005, p. 943). E acrescenta de forma conclusiva: Consoante se disse, a ... -
Decisões Monocráticas nº 35904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 939/943, 5ª ed., 2003, Saraiva; LUÍS ROBERTO BARROSO, O Controle de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 303, alterada pela Res. n. 121/2003, DJ 21.11.2003). II – Em ação rescisória, a decisão proferida pelo ... Nos termos do art. 943 do CPC: “Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244763-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção previdenciária instituída pela Lei Complementar nº 954/2003 - Ordem concedida em primeiro grau - Decisório que não merece subsistir ... É importante assinalar que o artigo 6o da LC n° 943/03 já dispunha que os recursos provenientes da contribuição em ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Remissão: art. 943, § 4º ... Referência: CPC/1973, art. 47. Súmula 631/STF ... Art ... São Paulo: Saraiva, 2003 ...