legislação trabalhista
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação" Sindical.indd 206 17/10/2018 11:46:31 ... ŗǯȱIntrodução ... N\xC3" ... érioȱpassouȱparaȱCarlosȱLupiȱdoȱPartidoȱDemocráticoȱ Trabalhista, que deveria disciplinar o registro das entidades sindicais e que, no ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 1. Histórico. 2. Representação (enquadramento) e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 262 17/10/2018 11:46:35 ... da categoria de produção ...
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Organização Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 120 17/10/2018 11:46:26 ... também, a manutenção da ... p. 93-94. (100) Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de Janeiro: Guarany, 1942. p. 41. (101) O problema do sindicato ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... (Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960) e da respectiva legislação complementar, revistas, atualizadas e renumeradas ... Brasília, 24 de ... artigo não prejudica os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos por leis especiais ao trabalhador avulso ... Art. 8º O ...
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Mensagem presidencial ao Congresso propõe nova legislação trabalhista e ‘reconstrução’ da previdência
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende propor nova legislação trabalhista para "proteção social" de todas as formas de trabalho, com especial atenção aos autônomos, trabalhadores domésticos, em home office e que atuam por aplicativos ou...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... de 2012, contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins ... ções públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida ...
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Tst começa a revisar pontos da nova legislação trabalhista
BRASÍLIA O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia hoje uma novela que promete durar muitos capítulos. O plenário começa o julgamento da revisão de 34 súmulas para adequá-las à reforma trabalhista. Os especialistas na área apostam que o trâmite se...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... á recusado o pedido do qual possa resultar infringência à legislação de repressão ao abuso do poder econômico e de defesa da concorrência, ... pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... mantenha vínculo empregatício ou funcional, nos termos da legislação pertinente; ... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo ... II - à legislação trabalhista; ... III - ao prévio credenciamento no Ministério da Educação e no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... , será, para todos os efeitos fiscais constantes da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro, ... á exclusivamente com pessoal sob o regime de legislação trabalhista, cujos níveis salariais serão fixado pelo Superintendente, com ...
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Em vigor
Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, bem como à legislação da localidade da prestação do serviço ... ARTIGO 6 ... São ... ção, no que couber, da legislação que regula o direito trabalhista e da do regime geral da previdência social ... ARTIGO 7 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da ... : processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais ...
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Referências Bibliográficas
... Reforma trabalhista e reflexos no direito e processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017 ... a tempo parcial e com horário flexível: limitações na legislação portuguesa dos direitos dos idosos. Disponível em: ... Acesso em: 20 dez ...
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O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... Esse Decre-toȱéȱimportanteȱnaȱ esfera trabalhista porȱproibirȱoȱtraba-lho de menores de 14 anos ... Fonte: Elaborado ...
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O Aprofundamento da Flexibilização de Direitos
... trabalhista negociada, ...
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Férias
... “A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário ...
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Jornadas Especiais de Trabalho
... horas semanais ... Encontramos na legislação diversas categorias profissionais com a sua carga horária definida. Entre ...
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Jornada de Trabalho
... interjornada, além de a empresa ficar sujeita à punição trabalhista, deverá efetuar o pagamento das horas que foram subtraídas do intervalo, ... nas atividades do comércio em geral, devendo ser observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição ... O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... n) propor ao Poder Competente alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo; ... o) promover a ... jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista ... Parágrafo único. Os respectivos presidentes, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art. 9° Consultoria-Geral da República, com ... ções e infrações à legislação previdenciária e trabalhista continuarão a ser processados e julgados pelos órgãos atualmente ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... perante a autoridade consular, observado o disposto na legislação trabalhista ... Parágrafo único ...
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Legislação trabalhista desportiva é tema de debate no TST
Legislação trabalhista desportiva é tema de debate no TST
O Tribunal Superior do Trabalho será palco, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/8), do I Jurisports, evento que tem como objetivo debater a legislação trabalhista desportiva. O encontro abordará as leis de responsabilidade no esporte, os aspectos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Assegurar a observância da legislação federal ... II - Promover a execução dos programas do Govêrno ... III ... ARTIGO 96 ... Nos têrmos da legislação trabalhista, poderão ser contratados especialistas para atender às exigências de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que estavam vinculados nos termos da Legislação" Trabalhista ... Brasileira. ... 2. Com o advento \xC2" ...
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Comentários à Legislação Sindical
... trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário ...