legitimação ordinária e extraordinária
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 834-75.2013.5.08.0106)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST . Prevalece no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, na mesma linha da jurisprudência definida
... 1 ... LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... se esgotou de modo regular na esfera ordinária" de jurisdição, proferidas ... as decis\xC3" ... , quanto à distinção entre a legitimação ordinária e a extraordinária, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11209-04.2014.5.18.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. No âmbito do processo do trabalho, regido pela simplicidade e pelo informalismo (CLT, art. 840, § 1º), reputa-se inepta a petição inicial quando impossibilite a compreensão do dissídio. Afere-se, todavia, que o Autor apontou, de forma...
... LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... se esgotou de modo regular na esfera ordinária" de jurisdição, proferidas ... as decis\xC3" ... , quanto à distinção entre a legitimação ordinária e a extraordinária, de ... -
A Participação Judicial Direta na Defesa do Meio Ambiente
... a conveniência da admissão da legitimação ativa de indivíduos e cidadãos para a ... discussão em termos de legitimação ordinária ou extraordinária, não se pode desconsiderar ...
-
Legalidade extraordinária e constituição
... função traduz o enlace entre a sociedade e o Estado e uma legitimação do exercício do poder. A função vincula-se, assim, ao Estado enquanto ... , substituir, de forma transitória, a legalidade ordinária e, assim, atribuir ao Estado determinadas competências especiais ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0223.12.004124-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2018
... É que não se vislumbra na espécie legitimação ordinária ou extraordinária para esse tipo de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.08.444165-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2019
... É que não se vislumbra na espécie legitimação ordinária ou extraordinária para esse tipo de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.08.444165-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2019
... É que não se vislumbra na espécie legitimação ordinária ou extraordinária para esse tipo de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0223.12.004124-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2018
... É que não se vislumbra na espécie legitimação ordinária ou extraordinária para esse tipo de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.08.444165-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2019
... É que não se vislumbra na espécie legitimação ordinária ou extraordinária para esse tipo de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.08.444165-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2019
... É que não se vislumbra na espécie legitimação ordinária ou extraordinária para esse tipo de ...
-
Habeas Corpus tem várias análises na Teoria Geral do Processo
Afrânio Jardim: Habeas Corpus tem várias análises na Teoria Geral do Processo
-
Acórdão Nº 0021610-48.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
... de cálculo); 4) ao contrário da legitimação ordinária, a extraordinária não se presume, ...
-
Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
-
Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001329-62.2017.5.07.0024), 2018-01-25
... Na esteira desse raciocínio, a legitimação ordinária conferida ao titular da pretensão se sobrepõe à legitimação extraordinária atribuída ao sindicato. Ademais, acerca ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001329-62.2017.5.07.0024), 2018-06-06
... Na esteira desse raciocínio, a legitimação ordinária conferida ao titular da pretensão se sobrepõe à legitimação extraordinária atribuída ao sindicato. Ademais, acerca ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001262-97.2017.5.07.0024), 2017-12-12
... Na esteira desse raciocínio, a legitimação ordinária conferida ao titular da pretensão se sobrepõe à legitimação extraordinária atribuída ao sindicato. Ademais, acerca ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001262-97.2017.5.07.0024), 2018-08-13
... Na esteira desse raciocínio, a legitimação ordinária conferida ao titular da pretensão se sobrepõe à legitimação extraordinária atribuída ao sindicato. Ademais, acerca ...
-
Acórdão Nº 0021391-03.2018.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. BEM DE TERCEIRO. Não detém a agravante legitimidade ativa para defender a propriedade de bem que comprova não ser mais seu. Incidência do artigo 18 do Novo Código de Processo Civil. Provimento negado.
... duas espécies: a legitimidade ativa ordinária (quando postulado, em nome próprio, direito prio) e a legitimidade ativa extraordinária (quando postulado, em nome próprio, direito ... Assim, constata-se que a legitimação ordinária é a regra e a legitimação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 436-51.2020.5.21.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO). O...
... extraordinária ao empregado dispensado sem justa causa. Por ... categoria, dotado de legitimação ordinária para defender os interesses gerais do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17066-87.2015.5.16.0004)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA IN 40 DO TST, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INTERVALO INTRAJORNADA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. No âmbito deste Tribunal, frente a situações análogas à...
... Como exceção à regra da legitimação ordinária, há a extraordinária, prevista em ... -
Acórdão Nº 0020697-87.2021.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DELEGADO SINDICAL Caso em que o reclamante não detém legitimidade ativa para buscar a realização, pela empresa reclamada, de eleições para delegado sindical de base. A cláusula coletiva invocada assegura à categoria profissional o direito à eleição direta de um representante dos empregados, garantindo...
... ção só tem serventia para a legitimação ordinária, sendo inadequada para a o da legitimação extraordinária." (in Manual de Direito Processual Civil, São ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... de 2017 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida ... constitucional por simples lei ordinária trará mais confusão que esclarecimento ou, ... de lei ordinária, não afasta a legitimação extraordinária prevista nas ações civis ...
-
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... de 2017 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida Provisória ... constitucional por simples lei ordinária trará mais confusão que esclarecimento ou, ... de lei ordinária, não afasta a legitimação extraordinária prevista nas ações civis ...
-
Condições da ação rescisória
... ções acima são apropriadas à legitimação ad causam ordinária; na extraordinária, que ...