lei 1107 2007
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... ao cumprimento de questões normativas (CESTARE; PELEIAS; ORNELAS, 2007), e o gap entre o produto do trabalho pericial e as reais necessidades e ... ível em http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/ragc/article/view/1107 ... SANTOS, V.; CUNHA, P. R.; TANQUELLA, M.; VALENTIM, I. Ruídos no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-41.2013.5.09.0651) 23-05-2018
... que o valor da hora-aula praticado entre março e junho de 2008 não está correto, pois sobre o salário inicialmente contratado em abril de 2007 (R$ 12,19) deveria ter a Ré aplicado o reajuste salarial a partir de março de 2008 de 5,96% (6,5 ÷ 12 = 0,54; 0,54 X 11 = 5,96%), proporcional aos ...
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Acórdão, Processo nº 0019408-63.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Editora Malheiros: São Paulo, 2007. Pág. 660) ... É sabido que a teoria do risco administrativo, consagrada ... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 - RTJ 55/50 - RTJ 163/1107-1109, v.g.) ... Impõe-se destacar, ainda, na linha da jurisprudência ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... 2ª T. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 17.04.2007; STJ – RESP 888.420. 1ª. T. Rel. Min. Luiz Fux. J. 07.05.2009; RESP ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. RECURSO ESPECIAL.ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA.ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS. AÇÃO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIALDE APOSENTADORIAS EM REGIME EXCEPCIONAL (ART. 150 DA LEI N.8.213/91). PROCEDÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 5/10/1988.ART. 6º, § 6º, DA LEI 10.559/2002. CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART.8º, § 1º,...
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Decisão monocrática Nº 1459233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... que a proposta de valores feita pelo recorrente deu-se em junho de 2007, enquanto o perito baseou sua análise apenas em junho de 2011 (e-doc ... Comentários ao CPC de 2015. 2ª ed. 2018: Método, p. 1106-1107; grifos acrescidos) ... 7. Também neste sentido, a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... São Paulo: Atlas, 2007, p.70 ... 88 CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na ...
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Diário Oficial de 30-08-2023 - Poder Legislativo
... valor repassado pelo Estado ... Por fim, o PL nº ... 1107/2023 institui o novo ... programa Chapéu de Palha, ... que vai aumentar ... ária Nº 1107/2023 que Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha; ... a Lei nº 13.766, de 7 de ...
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O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... Coutinho (2015), Barreto Júnior (2012), Silva (2002), Nascimento (2007), Araújo (2013), Takahashi (2014) e Almeida (2009), concluise que o ... -
Decisão monocrática Nº 826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... É curial assinalar que o art. 22 da Lei n.º 11.494/2007 que dispõe sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 1107-43), fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT ... Despacho ... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO EM MATÉRIA CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 1.043, § 4º, DO CPC. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.1. O processamento de...
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Decisão monocrática Nº 1315587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção, e declaro nula a revisão dos proventos contida no Despacho nº 1107 do Processo Administrativo nº 23075.025418/2018-99. Condeno a UFPR a ... afirma que diante do trânsito em julgado do mandamus, que ocorreu em 2007, o pagamento do benefício FC-05 à requerente nos termos da Portaria nº ...
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Organização sindical
... A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional de Trabalhadores que se realizou nos dias ... 57, n. 9, p. 1099-1107, set. 1993 ... Antonio Lamarca (Sindicato: registro e representação ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 81300-30.2009.5.02.0020)
... 1107-vº/1111-vº ... Neste sentido, ressalto, ainda, que o ... 3. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2007, p. 113) ... Imperioso mencionar que a NR-16 (Atividades e ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 001/2007 em menção a documento publicado pela ANAC ( Infra-estrutura ... objetiva do Poder Público, supõe, dentre outros elementos (RTJ 163/1107-1109, v.g. ), a comprovada existência do nexo de causalidade material ...
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Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... ção tradicional da criminologia, na visão de Eduardo Cabette (2007", p. 25), se deu com o florescimento da chamada “Nova Criminologia” ou \xE2" ...
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Processo Nº 1107/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Mayo de 2007
Concorrencia Publica 5/2006 Contratacao Empresa Especializada Prestacao De Servicos Suporte A Gestao Transito Compreendendo Engenharia Transito Procedimentos Relativos Adminsitracao Gestao Transito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001851-89.2011.5.06.0101 (01542-2009-191-06-00-3)), 24-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EMPRESA AUSENTE. ADVOGADA MUNIDA DE PROCURAÇÃO. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A empresa ré não compareceu à audiência inaugural, e a advogada que se fez presente, embora munida de procuração, não havia sido constituída como preposta, incidindo à espécie a diretriz...
... : AIRR N Ú MERO: 704879 ANO: 2000 PUBLICA Ç Ã O: DJ - 10/08/2007 PROC. N º TST-AIRR-704879/2000.7 C: A C Ó R D Ã O 6 ª Turma - ... -
Decisão da Presidência nº 752296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 RTJ 55/50 RTJ 163/1107-1109, v ... Impõe-se destacar, neste ponto, na linha da jurisprudência ... 1.204, 7ª ed., 2007, RT; ARNALDO RIZZARDO, Responsabilidade Civil, p. 362 e 369/371, 1ª ed., ...
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Decisões Monocráticas nº 752296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 RTJ 55/50 RTJ 163/1107-1109, v ... Impõe-se destacar, neste ponto, na linha da jurisprudência ... 1.204, 7ª ed., 2007, RT; ARNALDO RIZZARDO, Responsabilidade Civil, p. 362 e 369/371, 1ª ed., ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR n. 2007"/1994-025-04-40, 7â Turma do TST, Rei. Pedro Paulo Manus. j. 11.2.2009, un\xC3" ... 164 do TST (TST, 4ã T., RR RR-1107 ...
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Organização Sindical
... A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional de Trabalhadores que se realizou nos dias ... 57, n. 9, p. 1099-1107, set. 1993. (71) Antonio Lamarca (Sindicato: registro e representação a ...
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Acórdão, Processo nº 0020275-27.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-10-2022
... o veículo Ford/Fiesta Sedan 1.0, 8V, Flex, de placas MZB-1766, ano 2007/2008, no valor de R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa ... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 - RTJ 55/50 - RTJ 163/1107-1109, v.g.) ... Impõe-se destacar, ainda, na linha da jurisprudência ...