lei 11445 pdf
- Retirolândia - Vara cível
- Rio Branco
- Wenceslau guimarães - Vara cível
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
- Valença - 2ª vara cível
- Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
- Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
- Caculé - Vara cível
- Caculé - Vara cível
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0018668-54.2018.8.19.0205 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CEDAE. COBRANÇA POR ESTIMATIVA. UNIDADE RESIDENCIAL EM EDIFÍCIO MISTO. AUSÊNCIA DE HIDRÔMETRO INDIVIDUALIZADO. DÍVIDA EXORBITANTE. CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR Nº 0045842-03.2020.8.19.000
- Conceição do jacuípe - Vara cível
- Wenceslau guimarães - Vara cível
- Ubaitaba - vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
- Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
- Capital - 5ª vara de relações de consumo
- Capital - 3ª vara cível e comercial
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.819 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2022
- Valença - 2ª vara cível
- Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
- Capital - 3ª vara cível e comercial
- Caculé - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
- Piatã - Vara cível