lei 11648 2007
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Min. Nancy Andrighi; STJ, REsp 962.130/SC, 2.ª T., j. 11.09.2007, rel. Min. João Otávio de Noronha; STJ, AgRg no REsp 890.305/RS, 2.ª ...
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Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 89). 19. “Constitucional. Tributário. Contribuições sociais ... -
Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... de 1970, acelerando-se nos anos de 1990 (NEVES; FACHINETTO; RAIZER, 2007; MARTINS, 2009) – o que incluiu, também, as Ciências Sociais que ...
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Negociação Coletiva
... 2007 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 253 ...
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Associação Profissional/Sindical
... — NSCT (2005), União Geral dos Trabalhadores — UGT (2007 ...
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Sentença nº 1001155-10.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... mesma função (analista de telecomunicações sênior) desde 01/09/2007. A Reclamada também suscitou maior produtividade e perfeição técnica ... Precedentes. Agravo desprovido" (Ag-RR-11648-16.2019.5.15.0083, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire ...
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Acórdão nº 1.0000.22.117459-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
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Acórdão nº 1.0000.22.117459-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
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A negociação coletiva como pressuposto da dispensa em massa de trabalhadores: uma prespectiva luhmanniana do procedimento como mecanismo de legitimidade e controle
O presente artigo se propõe a apreciar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Com o intuito de demonstrar que a exigência de negociação coletiva prévia é indispensável para a consecução de resultados legítimos, uma vez que permeia a redução da complexidade social mediante uma atuação contrafatual,
... Trad. Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ... SOUZA, Otávio Augusto Reis de. Nova teoria geral do Direito do ... -
Negociação coletiva trabalhista
... 2007" ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 ඌ\u0D97 Tකඉඊඉඔඐ\xE0" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1683-18.2016.5.20.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. A SBDI-1, no julgamento do processo nº E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015 (julgado em 9/2/2017, por...
... A SBDI-1, no julgamento do processo nº E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015 (julgado em ... 9/2/2017, por maioria), decidiu que "a ... -
Organização Sindical Hoje
... 282, de abril de 2007 instituindo o Sistema Mediador ou o registro de acordos e convenções ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000273-11.2019.5.07.0028), 2020-09-10
... -6, Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Data de Julgamento: 28/08/2007, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 27.09.2007 p. 224) ...
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Decisão da Presidência nº 686247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007.' AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... ATRASQ NO ...
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Decisões Monocráticas nº 686247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007.' AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... ATRASQ NO ...
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Cronologia
... ústrias — CNTI, que recebe a adesão de Luiz Tenório de Lima; 2007 ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... dos Magistrados do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, em 2007. 40 Também na reflexão do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
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Considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho
O presente trabalho objetiva delimitar, brevemente, aspectos da eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho, com apresentação das correntes doutrinárias e estudo jurisprudencial, buscando a consolidação científica desse tema na seara laboral, ainda pouco explorado. Palavras-chave: Eficácia dos direitos fundamentais. Relações laborais. Processo do trabalho....
... , há de se recordar que o Brasil é signatário, desde 30.3.2007, da Convenção da Organização das Nações Unidas — ONU sobre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000266-19.2019.5.07.0028), 2020-09-10
... -6, Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Data de Julgamento: 28/08/2007, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 27.09.2007 p. 224) ...
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Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
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Substituição Processual Sindical e Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Visão Prospectiva
... geral das ações coletivas, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória (individual e coletiva) ...
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Acordão nº 20160605452 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2016
... Agravo de instrumento desprovido.” Processo: AIRR - 353/2007-811-04-40.6 Data de Julgamento: 12/11/2008, Relator Ministro: Ives Gandra ...
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Acórdão Nº 0021103-85.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INADIMPLEMENTO. PAGAMENTO EM ATRASO. MULTA. ART. 600 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DO VALOR. O art. 600 da CLT não mais produz efeitos "em relação às contribuições sindicais de um modo geral, sejam elas urbanas ou rurais" , diante da inexistência de causa de distinção entre os trabalhadores urbanos e rurais, e a igualdade do "caput" do art. 7º da Constituição...
... TST. Provimento negado." (Acórdão 01075-2007-403-04-00-2 AP, publicado em 09.12.2008, Desª Ana Luiza Heineck Kruse) ... -
Acordão nº 0000154-91.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Admite que o reclamante é seu empregado, desde 03/12/2007, e membro da CIPA junto à empresa, desde 08/09/2009, atuando "no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-21.2018.5.07.0013), 2018-06-24
... 2007) ... " CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 48.891 - PR (20050058541-7) ...