lei 11648 2007
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... 45/2004 ... São Paulo: LTr, 2007. p.104. (18) LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... Deputado Antônio Carlos Biscaia (PEC 413/2005), e reapresentada em 2007 pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PEC 33/2007). A redação ...
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A mitigação de direitos fundamentais decorrente da prevalência do negociado sobre o legislado, confirmada pela teoria de Robert Alexy
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 147 ... (4) BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943 ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 7.347/85 (com as alterações inseridas pela Lei n. 11.448/2007) e 8.078/90. Desse modo, constituem legitimados ativos para a ação ...
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Início dos Comentários
... 2007) (Vigência) (Redação anterior) ... Comentários: ... A nova ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) ... O presente dispositivo incorpora a orientação restritiva da ...
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Comentários à Legislação Sindical
... (76) Negociação coletiva no setor público ... São Paulo: LTr, 2007. p. 106. (77) Os servidores públicos e o direito do trabalho ... São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11648-28.2015.5.03.0103) 15-08-2018
... "AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... antônio Magri ... LEI N. 11.491, DE 20 ... DE JUNHO DE 2007 ... (DOU 21.6.07, Retificada ... DOU 22.6.2007) ... Institui o ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 45/2004 ... São Paulo: LTr, 2007. p.104. (18) LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... do IBGE de 2001 eram 15.961 sindicatos, 11.354 de trabalhadores; em 2007" pulou para 23.726 entidades, além de 5.529 pedidos de registro em tramita\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13) ... — V. Resol. Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para a autorização de ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... São Paulo: LTr, 2007" ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 ඌ\u0D97 Tකඉඊඉඔඐ\xE0" ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... São Paulo: LTr, 2007" ... Essa transparente e objetiva compreensão jurisprudencial est\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13) ... — V. Resol. Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para a autorização de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 33) ... — V. Resol. Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para a autorização de ...
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Práticas Antissindicais
... “Sindicalistas levam vida de rico” ( O Globo , 4.11.2007) ... “Centrais sindicais fazem um 1º de maio pró-governo” ( O ...
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Bibliografia
... Teoria das normas coletivas. São Paulo: LTr, 2007 ... SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do estado intervencionista ...
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Bibliografia
... Teoria das normas coletivas. São Paulo: LTr, 2007 ... SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do estado intervencionista ...
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Autonomia Sindical
... 282, de 6 de agosto de 2007 para informatizar o depósito e registro dos acordos e convenções ...
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Sindicato. Futuro?
... 1990, de 5 de setembro de 2007, destinado a legitimar as centrais sindicais. Todas, sem nenhuma ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... A construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007, p. 294-295 ... necessidade de sobrevivência do sistema capitalista ... -
Legislação
... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007; ... VIII ...
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Legislação Complementar
... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007; ... VIII ...
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Leis
... Ozires Silva ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ... Art. 109. (Vetado) ...