lei 12280 2002
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Diário Oficial del 26-06-2020 - Poder Legislativo
... ção existente no Estado, em especial a Lei Estadual nº 12.280/2002 que “Dispõe sobre ... a Proteção Integral aos Direitos do Aluno”, ...
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PORTARIA SEE Nº 980 DE 03 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL da ESCOLA MAURÍCIO RICARDO PEREIRA DE VASCONCELOS, Cadastro Escola...
... 15, da Lei Estadual nº 12.280/2002, a qual dispõe sobre a Proteção ... Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 09-04-2021 - Poder Legislativo
... uma alteração da Lei Estadu- ... al nº 12.280/2002 ... De acordo com a Lei Fe- ... deral nº 6.202/1975, mães têm ... o ...
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Diário Oficial de 07-09-2023 - Poder Legislativo
... de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de ...
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Diário Oficial del 20-03-2021 - Poder Legislativo
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 21-08-2021 - Poder Legislativo
... Ementa: Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 11-11-2020 - Poder Legislativo
... de dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o ...
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Diário Oficial del 26-11-2022 - Poder Legislativo
... 2002, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Estadual, o ...
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Diário Oficial del 10-12-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 08-12-2022 - Poder Legislativo
... Gouveia (Ementa: Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe ... sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 05-06-2020 - Poder Legislativo
... Em ... 2002, Ariano Suassuna foi tema de enredo no carnaval carioca na escola de samba ...
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Diário Oficial del 20-11-2021 - Poder Legislativo
... 2002, que ... dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 10-07-2020 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de ... novembro de 2002, que dispõe sobre a ... Proteção Integral aos Direitos do Aluno, ... de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 003/2019 Estabelece orientações às instituições de ensino integrantes do Sistema de Educação de Pernambuco, no sentido do atendimento aos casos de estudantes acometidos(as) de síndrome de pânico, depressão ou outra manifestação psíquica e/ou física que lhes impossibilitem a frequência às atividades escolares de forma sistemática, inclusive à estudante em estado...
... Estadual nº 12.280/2002, no Parecer CNE/CEB nº 6/1998, Parecer CNE/CEB nº 31/2002, e ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 /2024 EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a execução do Projeto de Correção de Fluxo Escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no âmbito das escolas das Redes Públicas Estadual e Municipais de Ensino. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi conferida pelo...
... 9º da Lei Estadual nº 12.280/2002", a Escola deverá notificar ao Conselho Tutelar do ... Município a relaç\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a execução do Projeto de Correção de Fluxo Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito das escolas das Redes Públicas Estadual e Municipais de Ensino. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual nº 40...
... 9º da Lei Estadual nº 12.280/2002", a Escola deverá notificar ao Conselho Tutelar do ... Município a relaç\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 003/2023 Regulamenta a dinâmica e funcionamento da regência do componente curricular Educação Física e das atividades de treinamento nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, inciso III, da Constituição Estadual e pelo Decret...
... 12.280/2002, ... CONSIDERANDO a necessidade de reiterar que a Educação Física é ...
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Diário Oficial del 30-03-2021 - Poder Legislativo
... de dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o ...
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Poder Legislativo-2021-04-15
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial de 03-10-2023 - Poder Legislativo
... 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que ...
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Diário Oficial del 30-11-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 15-12-2020 - Poder Legislativo
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial de 22-09-2023 - Poder Legislativo
... Ementa: ... Altera a Lei nº 12.228, de 21 de junho de 2002, que institui a Defesa Sanitária Animal no Estado de Pernambuco, e dá ...
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Diário Oficial de 21-10-2023 - Poder Legislativo
... 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que ...