lei 12280 2002
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Diário Oficial del 30-04-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 18-11-2020 - Poder Legislativo
... de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 21-10-2020 - Poder Legislativo
... dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o ...
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Poder Legislativo-2020-07-09
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, oriunda de ...
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Diário Oficial de 16-09-2023 - Poder Legislativo
... de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 24-08-2021 - Poder Legislativo
... Medeiros (Ementa: Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, ... que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, ...
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Poder Legislativo-2020-06-10
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Poder Legislativo-2020-06-06
... 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 28-10-2020 - Poder Legislativo
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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PORTARIA SEE Nº 1320 DE 26 DE MARÇO DE 2021. Regula procedimentos referentes à emissão de declaração de equivalência de estudos relativos à Educação Básica e à revalidação de diplomas de cursos técnicos e de formação para o magistério em nível médio, concluídos no exterior. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 40.59...
... Estadual nº 12.280/2002, a Resolução CEE/PE nº 2/2002, o Parecer CNE/CEB nº 18/2002, o Parecer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12280-51.2017.5.15.0038)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ...
... 1521, III, do CC/1916 e 932, III, do CC/2002). Ambos, coligados para uma contratação de ... natureza triangular, são responsáveis em diferentes medidas pelas lesões resultantes do ... -
PORTARIA SEE Nº 2834 DE 19 DE MAIO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2/2016, de 02/05/2016 e suas alterações, torna público o Parecer SEE/PE nº 018/2022 – SEIP, de 03/02/2022, que aprova a autorização do Curso Técnico em Zootecnia, do Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, a ser ofertado p...
... previsto no art. 15, da Lei Estadual nº 12.280/2002, a qual dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12280-50.2014.5.15.0137)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... jurisprudência daquele Tribunal: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T. , julg. em ... 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 2ª T. , julg. em 11/09/2012; RE 783235 ... AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª T. , julg. em ... -
Diário Oficial del 19-02-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de ... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... Direitos do Aluno, ...
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Diário Oficial del 05-09-2020 - Poder Legislativo
... (Ementa: Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que ...
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Diário Oficial del 05-12-2020 - Poder Legislativo
... novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial del 08-04-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial de 23-09-2023 - Poder Legislativo
... agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que ...
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Diário Oficial de 18-10-2023 - Poder Legislativo
... de 2002, está obrigado a eliminar todo tipo de discriminação, inclusive ...
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Poder Legislativo-2020-12-10
... de 2002 ...
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Diário Oficial de 30-09-2023 - Poder Legislativo
... Ementa: Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de ... 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que ...
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Diário Oficial del 07-12-2021 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada ...
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Diário Oficial de 13-12-2022 - Poder Legislativo
... 2002, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Estadual, o ...
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Diário Oficial de 26-10-2023 - Poder Legislativo
... Ementa: Altera a Lei nº ... 12.280, de 11 de novembro de 2002 ...